Os direitos das pessoas com deficiência na União Europeia



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Conteúdos


Sobre o Fórum 4

Introdução 4

Capítulo 1 - O que é a União Europeia? 5

União Europeia e suas instituições 5

Quando pode a UE legislar? 7

Quem propõe as leis e políticas da UE e quem as adota? 9

Instrumentos Jurídicos 9

Parte 2 - Antes e depois de 1997: um ponto de viragem para os direitos das pessoas com deficiência na Europa 12

Parte 3 - O quadro da UE sobre os direitos das pessoas com deficiência 13

Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 13

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 14

Estratégias Europeias para a Deficiência 14

Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 16

Eventos importantes 17

Parte 4 - Quais são os seus direitos na UE? 18

Direitos dos passageiros 19

Direito a assistência 19

Viagem aérea 19

Viagem de comboio 20

Viagens de autocarro 20

Viagens de barco (exceto cruzeiros e barcos de recreio) 20

Cartão de estacionamento da UE para pessoas com deficiência 21

Emprego e igualdade de tratamento 22

Aceder a benefícios de segurança social 23

Ensino superior e estágios no estrangeiro 24

Aceder à justiça e os seus direitos como vítima dum crime 25

Obter cuidados de saúde no exterior 26

Compras no exterior 28

Contratos 28

Preços 28

Devoluções 29

Acessibilidade de serviços públicos e privados 29

Informação digital de organismos do setor público 29

Comunicação eletrónica 30

Serviços Audiovisuais 31

Direitos eleitorais 32

Cartão Europeu de Pessoa com Deficiência 32

Parte 5 – Defender os seus direitos e procurar compensação 33

Equinet 33

Organismos Nacionais de Execução (NEBS) – direitos de passageiros 34

A sua Europa 34

Europe Direct 35

Serviço de Ação dos Cidadãos Europeus - O Seu Conselho Europeu 35

Comissão Europeia 35

Provedor de Justiça Europeu 36

Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 37

Comissão das Petições - Parlamento Europeu 38

Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais 38

Tribunal Europeu da Justiça 39

Conselho da Europa 39

Fórum Europeu da Deficiência e seus membros 40

Parte 5 - Olhando para o futuro: desafios e recomendações 41

Desafios 41

Bens e serviços ainda não são totalmente acessíveis para pessoas com deficiência. 41

Transferência de benefícios da segurança social 41

Dificuldades em aceder a transportes públicos 42

Perda de capacidade jurídica 42

Falta de proteção contra discriminação 42

Falta de proteção contra discriminação no emprego 42

Insuficiente envolvimento de organizações de pessoas com deficiência 43

Recomendações 44

Contacte a FED 45









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