Os direitos das pessoas com deficiência na União Europeia



Baixar 6.12 Mb.
Página16/51
Encontro30.06.2021
Tamanho6.12 Mb.
1   ...   12   13   14   15   16   17   18   19   ...   51

Direitos dos passageiros


Já teve problemas ao viajar na UE? Como passageiro aéreo, ferroviário, naval ou de autocarros, tem os seguintes direitos:

Direito a assistência


As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida gozam do direito à assistência gratuita. A pré-reserva da assistência não é obrigatória, mas recomenda-se o aviso de 48 horas para viagens aéreas, de comboio e de barco e 36 horas para avisos de viagens de autocarro para garantir que a assistência esteja pronta e evitar longos períodos de espera.

Se não fizer a pré-reserva, a transportadora tem que fazer "esforços razoáveis" para ajudar. Além disso, a transportadora não pode recusar a reserva ou o embarque com base na deficiência, a menos que a transportadora declare que é por “razões de segurança”, ou porque a capacidade do veículo é muito pequena para guardar um equipamento de mobilidade. Quando viajar de autocarro ou de barco, tem o direito de viajar com um assistente pessoal gratuitamente.







Compartilhe com seus amigos:
1   ...   12   13   14   15   16   17   18   19   ...   51


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal