Os direitos das pessoas com deficiência na União Europeia


Parte 4 - Quais são os seus direitos na UE?



Baixar 6.12 Mb.
Página15/51
Encontro30.06.2021
Tamanho6.12 Mb.
1   ...   11   12   13   14   15   16   17   18   ...   51

Parte 4 - Quais são os seus direitos na UE?


Os tratados da UE garantem os direitos fundamentais a todos os cidadãos da UE:



  • Livre circulação de pessoas: Todos os cidadãos de um Estado Membro da UE têm o direito de circular, trabalhar, estudar e residir noutro Estado Membro.

  • Livre circulação de produtos: todos os produtos produzidos num Estado Membro da UE podem ser vendidos noutro Estado Membro, sob certas condições.

  • Livre circulação de serviços: Todos os cidadãos têm o direito de fornecer e receber serviços noutro Estado Membro.

  • Livre circulação de capitais: Pagamentos e movimentos de capitais (dinheiro) não podem ser restringidos entre Estados Membro. Isto significa que todos os cidadãos têm o direito de, por exemplo, ter contas bancarias no estrangeiro or comprar propriedades (terras, casas, edifícios) noutro pais da EU.

Tem havido um progresso considerável desde 1997 para facilitar a liberdade de movimento das pessoas com deficiência e desfrutar dos seus direitos humanos. Nesta secção pode ler os principais benefícios e vantagens que as pessoas com deficiência desfrutam hoje na UE.

As liberdades descritas no ponto anterior, que se aplicam a todos os cidadãos da UE, a UE também aplica direitos que podem beneficiar não-cidadãos que vivam ou trabalhem na UE.





Compartilhe com seus amigos:
1   ...   11   12   13   14   15   16   17   18   ...   51


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal