Os direitos das pessoas com deficiência na União Europeia



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Eventos importantes


1997: é fundado o Forum Europeu da Deficiência

1997: os tratados da UE incluem pela primeira vez uma referência aos direitos das pessoas com deficiência

2000: adopção da directiva relativa à igualdade de tratamento, protecção das pessoas com deficiência contra a discriminação no emprego e na actividade profissional

2003: celebra-se o primeiro Ano Europeu das Pessoas com Deficiência e é adoptado o primeiro Plano de Acção Europeu para a Deficiência para 2003-2010.

2006: adopção do regulamento da UE sobre os direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo

2007: UE assina a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

2007: adopção do regulamento da UE relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários, com referências aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida.

2010: é adotada a Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020

2010: adopção do regulamento da UE relativo aos direitos dos passageiros que viajam por via marítima e fluvial com referências sobre os direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida.

2011: entrada em vigor da Convenção da ONU a nível da UE

2011: adopção do regulamento da UE relativo aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro com referências aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida

2012: adopção de uma directiva que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à protecção das vítimas da criminalidade

2013: O Erasmus + proporciona aos estudantes com deficiência apoio financeiro adicional para cobrir despesas relacionadas com deficiência, quando estudam ou seguem uma formação noutro país da UE.

2014: adoção das condições prévias relativas à acessibilidade e à não discriminação no regulamento relativo aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

2016: adoção da diretiva relativa à acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis dos organismos do setor público

2018: todos os países da UE fazem parte da Convenção da ONU na UE







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