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Documento Curricular do Estado do RN Educacao Infantil ebook final 2018(1)
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APROFUNDANDO O TEMA


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GESTÃO E COORDENAÇÃO
 
Conforme a LDB (BRASIL, 1996) em seu artigo 11: “Os Municípios incumbir-
-se-ão de: [...] Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos 
do seu sistema de ensino”. Segundo levantamento feito pela UNDIME, 132 
municípios do Rio Grande do Norte possuem o Conselho Municipal de 
Educação, no entanto, apenas 36 possuem Sistema Municipal de Ensino. 
Nesse caso, a maioria dos municípios permanece integrada ao Sistema 
Estadual de Ensino.
É importante a busca por garantir maior autonomia dos Conselhos Muni-
cipais de Educação, assim como, não se esgota a possibilidade de desen-
volver políticas municipais de educação infantil e consequentemente
sua normatização local-municipal, mesmo que ainda não esteja conso-
lidado um Sistema próprio de ensino. Conforme aponta Nunes, Corsino 
e Didonet (2011), as normas referentes à regulamentação compreendem 
orientações e exigências que demarcam o funcionamento das institui-
ções com vista a contribuir com a implementação da política municipal 
de educação infantil.
Orienta-se que os municípios tenham regulamentações acerca da organi-
zação e funcionamento de instituições públicas e privadas de educação 
infantil, acompanhadas pelo Conselho Municipal de Educação. Tais norma-
tivas podem definir, entre outros aspectos: critérios para organização de 
grupos de crianças nas instituições e a relação entre quantidade de criança 
e de professores em cada grupo; processos de admissão e de formação 
continuada de profissionais da educação infantil; formas de gestão; orga-
nização de espaços pedagógicos e definição de padrões mínimos de infra-
estrutura; e orientações gerais relativas às suas propostas pedagógicas.
Essas definições precisam considerar as especificidades de cada muni-
cípio e/ou instituição educativa. No entanto, pontua-se aqui, algumas 
diretrizes legais e/ou de caráter orientador. 
O Parecer do CNE/CEB Nº 20/2009, orienta que o número de crianças por 
professor deve possibilitar atenção, responsabilidade e interação com as 
crianças e suas famílias e que, ao considerar a dimensão do espaço físico 
e das crianças, em se tratando de agrupamentos com crianças de mesma 
faixa de idade, a recomendação é de que obedeça a proporção de 6 a 8 
crianças por professor (no caso de crianças até um ano), 15 crianças por 
professor (no caso de crianças de dois e três anos) e 20 crianças por pro-
fessor (nos agrupamentos de crianças de quatro e cinco anos).
Neste mesmo sentido, a Resolução CEE nº 01/2016 indica que a instituição 
de ensino adotará a organização de agrupamento de seis a oito crianças 


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GESTÃO E COORDENAÇÃO
 
por professor, no caso de crianças de até um ano de idade; de 15 crianças 
por professor, no caso de crianças de dois e três anos de idade; de 20 a 25 
crianças por professor, no caso de crianças de quatro e cinco anos.
A referida Resolução destaca ainda, que o número de crianças em cada 
agrupamento deverá possibilitar locomoção e interação das crianças en-
tre elas, suas famílias e professores, considerando as características do 
espaço físico e o desenvolvimento infantil. Além disso, afirma que não 
deve haver agrupamentos de crianças da Educação Infantil com crianças 
do Ensino Fundamental em uma mesma turma.
A respeito da gestão democrática, os Parâmetros Nacionais de Qualidade 
para a Educação Infantil (BRASIL, 2006), em consonância com os princí-
pios da LDB, abordam que, para definição e implementação de políticas 
para essa etapa educativa, cabe às Secretarias Municipais de Educação, 
a garantia da gestão democrática com a implantação de conselhos nas 
instituições públicas, de forma a haver o aprimoramento das formas de 
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