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Documento Curricular do Estado do RN Educacao Infantil ebook final 2018(1)
CAÇA PREDATORIA
9 . GESTÃO E 
COORDENAÇÃO DO 
TRABALHO EDUCATIVO 
 A
 
Educação Infantil como etapa educativa e espaço institucional 
que deve possibilitar a aprendizagem e o desenvolvimento de 
crianças, envolve vários sujeitos e âmbitos da gestão, coordena-
ção, supervisão e articulação na organização de suas práticas pedagógi-
cas. Neste capítulo destacam-se algumas orientações breves, relativas 
a essa organização das redes de ensino e das instituições de Educação 
Infantil, construídas em diálogo com professores e demais profissionais 
que contribuíram na consulta pública. 


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GESTÃO E COORDENAÇÃO
 
De início, é importante destacar que o currículo da/para educação in-
fantil também envolve a gestão e a coordenação do trabalho educativo, 
bem como, se orienta e se desenvolve considerando os modos como 
as redes públicas e privadas se organizam para esse atendimento edu-
cacional. Por isso, considerou-se importante abordar este tema neste 
documento curricular. 
Regulamentação das Instituições públicas e privadas de Educação Infantil 
Os sistemas de ensino têm autonomia para complementar a legislação nacional por meio de 
normas próprias, específicas e adequadas às características locais .
O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte - CEE, na Resolução 01/2016, fixa as 
normas para a organização e o funcionamento da Educação Infantil no Estado . Os municípios que 
possuem sistema de ensino devem dispor de regulamentação e normas que orientam a criação, 
a autorização, o funcionamento, a supervisão e a avaliação das instituições de Educação Infantil, 
sendo essa regulamentação de competência do Conselho Municipal de Educação - CME . Os demais 
municípios permanecem integrados ao sistema estadual e seguem as normas definidas pelo CEE .
De modo geral, as normas abordam critérios e exigências que balizam o funcionamento das 
instituições de educação infantil, tais como: formação dos professores; espaços físicos, incluindo 
parâmetros para assegurar higiene, segurança, conforto; número de crianças por professor; proposta 
pedagógica; gestão dos estabelecimentos e documentação exigida .
O atendimento na educação infantil deve, portanto, observar leis e normas municipais, estaduais e 
federais (aportes legais apresentados no primeiro capítulo deste documento) referentes a esta etapa 
educativa . Assim como, a Lei Orgânica Municipal, as exigências referentes à Construção Civil e ao 
Código Sanitário, entre outros .
A adequada organização e estruturação do sistema de ensino é essencial para que a educação 
infantil se efetive como política educacional . Não basta o Conselho definir as normas, é preciso que 
a Secretaria de Educação oriente as instituições e dê os suportes técnico, pedagógico e financeiro 
necessários para que elas consigam se adequar às exigências da regulamentação . As instituições 
de Educação Infantil, por sua vez, devem promover as devidas adequações às regras do respectivo 
sistema de ensino .
Uma estratégia importante para garantir um atendimento de qualidade é o desenvolvimento de 
Políticas municipais de Educação infantil, que, por sua vez, além dos aspectos aqui destacados para 
normatização, devem considerar as metas do PNE (BRASIL, 2014), como, por exemplo, a garantia para 
que as crianças de quatro e cinco anos estejam na Pré-Escola e seja ampliada a oferta em Creches, 
de forma que atendam, no mínimo, 50% das crianças de até três anos, entre outras .
(BRASIL, 2013)

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