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Documento Curricular do Estado do RN Educacao Infantil ebook final 2018(1)
CAÇA PREDATORIA
DIALOGANDO COM AS DCNEI
Considera-se aqui, a indissociabilidade entre o educar e o cuidar nas 
práticas pedagógicas, assumindo que esses processos educativos ocor-
rem de modo inseparável, ampliando experiências, linguagens e conhe-
cimentos, bem como, atuando como complemento à educação propi-
ciada pelas famílias. Conforme ressaltam Oliveira et al (2012), múltiplas 
ações favorecem às crianças, significativas experiências de aprendizagem 
e interação com seus pares e adultos que, por sua vez, lhes possibilitam 
o alcance do desenvolvimento em sua integralidade.
As DCNEI (BRASIL, 2009a) normatizam o funcionamento de instituições de 
educação infantil no contexto brasileiro tendo como referência os estudos 
acerca da infância, da criança, de suas especificidades e modos de apren-
der e se desenvolver, bem como, das finalidades da educação e de seu pa-
pel na ressignificação de práticas culturais e na construção de uma socie-
Entre os fundamentos legais assumidos, ao longo do texto serão abertas 
caixas de diálogo com as DCNEI (BRASIL, 2009a), tendo em vista a atu-
alidade de sua discussão para o desenvolvimento de currículos para a 
primeira infância, na medida em que consolida a educação infantil como 
etapa importante e assume princípios éticos, políticos e estéticos no de-
senvolvimento de sua função pedagógica, e, portanto, política e social. 
As propostas e práticas pedagógicas organizadas nas instituições educa-
tivas para bebês, crianças bem pequenas e crianças pequenas precisam 
considerar as condições de igualdade de direitos na diversidade, as es-
pecificidades da primeira infância e o respeito ao bem comum.


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A EDUCAÇÃO INFANTIL
 
dade mais justa e democrática. Constituem-se como um dos fundamentos 
legais da BNCC e, portanto, dos currículos e propostas pedagógicas locais. 
No contexto dessas produções de caráter legal, tem-se obtido uma pro-
fusão de documentos em que, tanto se reitera o direito da criança à 
educação (pública, gratuita e de qualidade) como se especifica aspectos 
constituintes da qualidade dessa educação. Os referidos documentos 
orientam um conjunto de diretrizes, metas e estratégias, bem como con-
ceituações e orientações que constituem uma Política Nacional de Edu-
cação Infantil (BRASIL, 2005) e que precisa se materializar em políticas 
locais por meio de seus dispositivos legais.
Os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (BRASIL, 
2006), estabelecem padrões de referência orientadores para o sistema 
educacional no que se refere à organização e funcionamento das insti-
tuições de Educação Infantil. São destacados, no documento, aspectos 
relativos à gestão e financiamento, a formação docente, as propostas 
pedagógicas, a organização dos espaços e as interações entre instituição, 
família e comunidade.
Com um caráter mais didático é produzido um documento intitulado “Indi-
cadores de qualidade na Educação Infantil” (BRASIL, 2009) que se caracte-
riza como um instrumento de autoavaliação da qualidade das instituições 
de educação infantil. Para tanto, apresenta sete dimensões: planejamento 
institucional; multiplicidade de experiências e linguagens; interações; pro-
moção da saúde; espaços, materiais e mobiliários; formação e condições 


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A EDUCAÇÃO INFANTIL
 
de trabalho do(a)s profissionais da educação infantil; cooperação e troca 
com as famílias e participação na rede de proteção social.
Os documentos supracitados defendem um atendimento em educação in-
fantil que seja complementado por outras instâncias sociais: a família, a 
assistência social, as unidades de saúde e outros órgãos administrativos e 
culturais das redes. Entende-se que a qualidade da educação de crianças 
pequenas, pode ser alcançada mediante políticas nacionais e locais de 
financiamento, gestão, formação e infraestrutura (DANTAS, 2016).
Nesse caminho, mas ainda não de forma suficiente, foram implantados 
projetos como o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da 
Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA, que financiou a 
construção de creches e pré-escolas e a aquisição de equipamentos para 
as redes municipais, conforme as orientações dos Parâmetros Básicos de 
Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil (BRASIL, 2006a).
Deste modo, concordando com Nunes, Corsino e Didonet (2011), apesar 
de grandes desafios que ainda estão colocados para o alcance da quali-
dade no atendimento educacional às crianças pequenas, o fato da edu-
cação infantil em nosso país constituir-se como primeira etapa da edu-
cação básica no âmbito legal, insere-a num lugar de disputa no campo 
das políticas educacionais, o que tornou possível, a definição de recursos 
financeiros, diretrizes, programas e ações específicos para este atendi-
mento, como por exemplo:
[...] ações em torno de ampla mobilização para a inclusão das 
creches e pré-escolas no FUNDEB. Programas de expansão e melhoria 
da qualidade da educação [...] Distribuição de material pedagógico, 
livros de literatura, transporte escolar, merenda, construção e reforma 
de equipamentos físicos, formação de professores, entre outros. 
(Ibid, p. 74).
Neste contexto, de forma progressiva a educação infantil busca construir 
sua identidade nas práticas cotidianas das instituições. Nunes, Corsino 
e Didonet (2011) sintetizam alguns pontos que merecem destaque, e de-
mandam reflexões e ações para uma educação de qualidade na con-
temporaneidade, que evidencie concepções e práticas inclusivas. Nesse 
sentido, é importante: 
Traduzir em práticas político-pedagógicas a ideia da unidade da 
criança, a indivisibilidade entre o corpo e a mente, a interdependência 
dos aspectos físicos, sociais, emocionais e cognitivos;


A EDUCAÇÃO INFANTIL
No Rio Grande do Norte
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Buscar uma identidade de atendimento educacional que rompa com 
os modelos sanitarista e assistencialista, bem como com o modelo 
escolar instrucional e preparatório, dualidades que representam 
obstáculos para mudanças;
Instituir mecanismos de colaboração entre educação, saúde, proteção 
social, assistência, cultura, visando ao atendimento integral à 
criança, em complementaridade à família;
Estabelecer um currículo integrado de creche e pré-escola, de forma 
articulada com os anos iniciais do ensino fundamental, rompendo 
com as segmentações (Ibid, p. 75).
Assume-se então, os desafios ora colocados, que se constituem em te-
máticas desenvolvidas ao longo deste documento. Sendo assim, ao se 
considerar a trajetória histórica nos âmbitos da legislação, das políticas, 
das pesquisas e das práticas que vem construindo e consolidando a Edu-
cação Infantil como área de estudo, de atuação e como etapa educativa, 
esta é aqui compreendida como: 
conjunto de processos/práticas históricas e socioculturais 
possibilitadas às crianças e que se circunscrevem em cada espaço 
e tempo, às condições objetivas mediante as quais as crianças 
têm oportunidades de aprenderem e se desenvolverem enquanto 
pessoas/sujeitos sociais (DANTAS, 2016, p. 125).
E, sendo etapa educativa, tempo-espaço de aprendizagem e desenvol-
vimento de crianças, precisa garantir que sejam desenvolvidas experi-
ências que envolvem interações e brincadeiras, possibilitando que as 
crianças possam conviver, brincar, explorar, participar, expressa e conhe-
cer-se, como participantes ativas nas práticas cotidianas, experimentan-
do e se apropriando dos conhecimentos socialmente construídos nas 
práticas culturais.

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