Oficina de história: volume 1


Rei João. Iluminura extraída do manuscrito



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Rei João. Iluminura extraída do manuscrito Historia Anglorum, Chronica majora, fólio 9, Matthew Paris, século XIII. (detalhe)
Página 265

O PARLAMENTO INGLÊS

Em junho de 1215, a Inglaterra havia acabado de ser derrotada pela França, numa guerra que provocou a perda de domínios ingleses na Normandia. Durante a luta, o rei João Sem Terra (1199-1216) aumentara bastante os impostos para financiar as expedições militares. Depois da derrota, ele continuou a ampliar os tributos, agora para compensar as perdas financeiras. Insatisfeitos com a conduta do rei, que também rompera com o papa e era frequentemente acusado de abusos de poder, um grupo de nobres pressionou-o a assinar um documento redigido em latim e composto por 63 artigos. Esse documento posteriormente foi chamado de Magna Carta.

A Carta assegurava ao clero e à nobreza a manutenção de seus privilégios e direitos de herança e sucessão. Garantia também a liberdade dos comerciantes de circular e de utilizar os portos e as cidades para o desenvolvimento das práticas mercantis. Ainda segundo o documento, o rei não podia criar ou aumentar os impostos sem a autorização de um "conselho comum do reino". Esse conselho, que a princípio deveria ser convocado apenas nos momentos de necessidade, passou a ser permanente e se converteu no Parlamento inglês. Ele era composto por nobres, clérigos, burgueses e representantes dos condados. O direito de voto dependia das terras de que cada um dispunha.

O documento também determinava que nenhum homem poderia ser preso de forma arbitrária, exilado, executado ou despossuído de seus bens sem que houvesse um julgamento prévio por seus pares ou pelas leis do país. Esse princípio baseou a posterior criação, em 1679, do instituto do habeas-corpus. Além disso, validou a atuação dos tribunais do júri e a aplicação imparcial da justiça.

A Magna Carta não era, em muitos sentidos, inovadora. Ela representava os interesses de setores sociais restritos e socialmente hegemônicos e retomava as disposições da "Carta das Liberdades", que Henrique I (1100-1135) havia assinado logo depois de sua coroação e na qual ele prometia abolir os maus costumes dos reis. No entanto, a Carta de 1215 acabou por se tornar um símbolo da limitação dos poderes dos monarcas ingleses e celebrou o espaço do Parlamento como o lugar privilegiado do debate e da representação política.

Nos séculos seguintes, os reis ingleses aliaram-se aos nobres ou conseguiram impor suas vontades a eles, liberando-se parcialmente das limitações impostas a seu exercício do poder. Durante a Guerra dos Cem Anos, por exemplo, a nobreza apoiou as ações monárquicas contra a França e autorizou medidas excepcionais do governante. Logo depois do fim desse conflito externo, uma série de disputas sucessórias envolveu os nobres na chamada Guerra das Duas Rosas (1455-1489) e reduziu o poder político e financeiro de muitas famílias aristocráticas.




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