O tratado de Petrópolis: interiorização do conflito de fronteiras



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3.1. O Acordo com o Peru: Aquilo que

Faltou ao Tratado de Petrópolis

A questão do Acre, porém, não estava

encerrada. O Peru, que já perdera para o

Chile, há pouco menos de três décadas, as

províncias de Tarapacá, Tacna e Arica na

Guerra do Pacífico (1879-1883), não se con-

formava com a redução de seu território.

Reivindicando também aquela porção ama-




Brasília a. 42 n. 166 abr./jun. 2005

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zônica, ele pretendia participar das negoci-

ações com a Bolívia, no intuito de que hou-

vesse uma solução tríplice.

Rio Branco opôs-se a essa pretensão,

pois não poderia lutar em duas frentes si-

multaneamente e temia que um impasse le-

vasse a questão à arbitragem. Entretanto,

deixou claro em telegrama endereçado à

Legação do Brasil em Lima, a 20-1-1903, que

— no devido tempo — levaria em conta as

reclamações peruanas, sobretudo quanto às

terras que vão do Purus para o Oeste.

Nesses termos, somente depois de equa-

cionar a questão com o Bolivian Syndicate e

de assinar o Tratado de Petrópolis, Rio Bran-

co dispôs-se a entabular conversações com

o Peru, cujas pretensões territoriais iam além

da área que fora objeto do Tratado de 1903.

De fato, o Governo de Lima reclamava ter-

ras que a Bolívia cedera ao Brasil, pelo Tra-

tado de Ayacucho, alcançando territórios

situados ao sul da linha Madeira-Javari e

ao norte da linha Beni-Javari, num total de

251.000 km² e com uma população da or-

dem de sessenta mil brasileiros.

Apoiado em documentos e na doutrina

de Direito Internacional, Rio Branco susten-

tou a tese de que os títulos da posse brasilei-

ra sobre toda a bacia do Purus e do Juruá

eram oriundos do título português, que de-

corria da anulação do Tratado de Ildefonso,

corolário da paz firmada em Badajós em

1801


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. Esses direitos, concedidos à Bolívia

pelo Tratado de Ayacucho, haviam sido re-

cuperados pelo Brasil, na medida de sua

conveniência, em 1903, quando ele firmou o

Tratado de Petrópolis com o Governo boli-

viano. Asseverava Rio Branco, em nota de

27-6-1904 enviada ao Ministro das Relações

Exteriores do Peru, Hernán Velarde:

 “A verdade é que o Governo peruano

começou em fins de 1902 e meados de

1903 a apoderar-se, manu militare, dos

territórios em litígio, quase que exclu-

sivamente habitados por brasileiros,

procurando modificar o estado em que

se achavam as coisas, e acreditando

que tais invasões e tomada de posse

violentas, efetivadas à última hora, lhe

podiam alcançar posição vantajosa

no processo arbitral que desejava”.

Em suma, se a questão fosse submetida

à arbitragem, o Peru nada arriscaria e lucra-

ria com qualquer resultado, já que os títulos

de posse de que dispunha por si só não eram

válidos e suficientes em reclamações dessa

natureza e a simples adoção do princípio

do utis possidetis tampouco lhe beneficiaria.

O Barão recusou-se, peremptoriamente,

a abrir as negociações com o Peru enquanto

seus destacamentos estivessem naquelas

áreas. Contava, para tanto, com o irrestrito

apoio do Presidente Rodrigues Alves, que

mandou Manaus deslocar dois destacamen-

tos militares para a região ocupada, a fim

de oferecer represália se o Peru insistisse em

não se retirar.

O impasse perdurava e, com isso, os con-

flitos eram freqüentes. No segundo trimes-

tre de 1904, as relações entre as duas chan-

celarias ficaram ainda mais críticas. Em

Lima, os ânimos estavam bastante acirra-

dos, havendo a disposição do Governo pe-

ruano de defender suas posições com o em-

prego da força, conforme noticiou o  Jornal






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