O tratado de Petrópolis: interiorização do conflito de fronteiras



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Revista de Informação Legislativa

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sobre a precária situação das forças bolivia-

nas — acossadas em Puerto Alonso pelos bra-

sileiros liderados por Plácido de Castro — e

pela impossibilidade do Bolivian Syndicate de

instalar-se no Acre e honrar seus prazos con-

tratuais, uma vez que o veto de navegação no

Amazonas fora oposto à Bolívia.

A estratégia de Rio Branco consistia em

preparar-se para guerra a fim de evitá-la.

Assim, ele se mantinha disposto a negociar

um “acordo honroso e satisfatório”, segun-

do declarou ao Ministro brasileiro em La

Paz, Eduardo dos Santos Lisboa

6

, com a res-



salva categórica de que as tropas bolivia-

nas, que rumavam para o Acre, não ultra-

passassem o paralelo 10º20’.

3. O Tratado de Petrópolis

A vitória de Plácido de Castro teve lugar

com a rendição da guarnição boliviana em

24 de janeiro de 1903. Logo, o litígio já esta-

va solucionado militarmente, no campo de

batalha, quando o Presidente boliviano,

General Pando, percebendo que não pode-

ria manter nenhum controle sobre o Acre,

viu-se compelido a concordar com o enten-

dimento diplomático. Afinal, era melhor

aceitar as compensações oferecidas pelo

Brasil em troca da área litigiosa do que en-

frentar uma batalha diplomática com o Peru,

outro a reclamar propriedade sobre aquelas

terras. Assim, em 21 de março de 1903, ele

concordou com a ocupação e a administra-

ção brasileira na região até a conclusão dos

termos do acordo.

Estabelecido o modus vivendi provisório,

imposta a vigilância das forças federais so-

bre a parte situada a leste do Rio Iaco, e limi-

tada, ao norte, pela linha geodésica do mar-

co do Madeira à nascente do Javari, e, ao

sul, pelo paralelo de 10º20’, desde o referido

marco até o Iaco, foram possíveis os enten-

dimentos que culminariam com o Tratado

de Petrópolis, assinado no Estado do Rio de

Janeiro em 1903.

Por esse instrumento, ficou acordado

que a Bolívia receberia compensações terri-

toriais em vários pontos da fronteira com o

Brasil; que o Governo brasileiro se compro-

meteria a construir a Estrada de ferro

Madeira-Mamoré; e que seria garantida a

liberdade de trânsito pela ferrovia e pelos

rios até o oceano Atlântico, o que facilitaria

o escoamento das exportações bolivianas

pelo sistema fluvial do Amazonas. Como

não havia equivalência entre as áreas dos

territórios permutados, estabeleceu-se, ain-

da, uma indenização pecuniária no mon-

tante de dois milhões de libras esterlinas, a

ser paga pelo Brasil em duas parcelas.

Em contrapartida, a Bolívia cederia a

parte meridional do Acre, reconhecidamen-

te boliviana, mas povoada por brasileiros, e

desistiria de seu alegado direito à outra parte

do território mais ao norte, igualmente ocu-

pada só por brasileiros.

O reconhecimento da soberania brasilei-

ra sobre um território de 191.000 km

2

, assim



negociado, mostrou ser um excelente negó-

cio para os Rothschild, que, depois de al-

guns meses, deram um adiantamento à Bo-

lívia, debitando-o na conta do Brasil, para

que este pagasse o montante acrescido de

juros.


Bolivian Syndicate rendeu-se às evidên-

cias. Admitiu que atuar na região seria im-

praticável e aceitou a rescisão contratual

mediante uma compensação financeira de

114.000,00 libras esterlinas. O distrato foi

assinado em 26 de fevereiro de 1903, dei-

xando a casa bancária inglesa ainda mais

radiante. A questão do Acre convertera-se na

galinha dos ovos de ouro para os Rothschild,

que forneceram os créditos necessários ao

Brasil para honrar toda a transação.




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