O tratado de Petrópolis: interiorização do conflito de fronteiras



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Revista de Informação Legislativa

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rio das Relações Exteriores e apresentava a

fronteira como uma linha oblíqua e outra

que propugnava a fronteira em ângulo reto

com o paralelo 10º20’, nos termos do Trata-

do de Ayacucho.

As negociações entre o Brasil e a Bolívia,

interrompidas em 1878, foram retomadas

em 1895, quando se firmou um protocolo

entre os dois países, ratificando a conclu-

são dos trabalhos de Tefé.

Curiosamente, entretanto, o próprio che-

fe da missão brasileira, Coronel Gregório

Thaumaturgo de Azevedo, passou a engros-

sar o coro daqueles que se opunham à posi-

ção do Palácio do Itamaraty, a exemplo de

Paula Freitas e Sezerdelo Corrêa. Afrontan-

do a rigidez hierárquica a que estava habi-

tuado nos quartéis, ele encaminhou um ofí-

cio ao Ministro das Relações Exteriores,

Carlos de Carvalho, alertando-o sobre os

prejuízos que aquele protocolo traria para a

Nação (Calixto: 2003, p. 93):

Aceitar o marco do Peru como o últi-

mo da Bolívia, devo informa-vos que

o Amazonas irá perder a melhor zona

de seu território, a mais rica e mais

produtora, porque, dirigindo-se a li-

nha geodésica de 10º e 20’ a 7º1’17’’5

ela será muito inclinada para o norte,

fazendo-nos perder o alto rio Acre,

quase todo o Iaco e o Alto Purus, os

principais afluentes do Juruá e talvez

os do Jutaí e do próprio Javari; rios

que dão a maior porção da borracha

exportada e extraída por brasileiros.

(...) Toda essa zona perderemos, aliás

explorada e povoada por nacionais e

onde já existem centenas de barracas,

propriedades legítimas e demarcadas

e seringais cujos donos se acham de

posse há alguns anos; sem reclama-

ção da Bolívia, muitos constituídos

provisórios, só esperando a demarca-

ção para receberem os definitivos.

O chanceler, em princípio, foi sensível

aos argumentos de seu subordinado e che-

gou a determinar que fosse feita uma nova

verificação pela Comissão Bilateral. Logo,

porém, viu-se substituído no cargo pelo Ge-

neral Dionísio de Cerqueira, que tratou o

caso como insubordinação, o que levou

Thaumaturgo a pedir demissão. Seu suces-

sor na supervisão dos trabalhos demarca-

tórios, o Capitão-Tenente da Armada Cunha

Gomes, retificaria as observações do Barão

de Tefé.

Em janeiro de 1898, ele enviou seu rela-

tório ao Ministério das Relações Exteriores

informando a nova latitude das origens do

Javari: 7º11’48’’10. Isso significava, para o

desapontamento de muitos, uma discrepân-

cia de apenas 10º das observações do Barão

de Tefé, o que deixava praticamente inalte-

rada a situação geográfica dos territórios da

borracha. As tentativas de demarcação con-

tinuariam, mas a Bolívia, já com vivo inte-

resse naquelas terras, acreditava ser o mo-

mento oportuno para a imediata ocupação

do Acre.


O fato é que o Governo brasileiro permitiu

à Bolívia a fundação de Puerto Alonso, deci-

são essa interpretada por seringalistas e se-

ringueiros como a oficialização da soberania

estrangeira na região. Isso engendrou aquela

que seria a primeira insurreição acreana.

Em abril de 1899, o Cônsul Dom Moisés

Santivañez substituiu José Paravicini, que

retornou a seu posto no Rio de Janeiro por-

que um golpe de estado deflagrado pelo

General José Manoel Pando depusera o Pre-

sidente Severo Alonso e era preciso estar

atento aos rumos do novo governo. Em 1

o

de maio daquele ano, cerca de quinze mil



brasileiros, a maioria deles residentes na re-

gião, sob o comando do advogado José

Carvalho e com o apoio do governo do Esta-

do do Amazonas, levantaram-se contra os

bolivianos, dando a Santivañez o seguinte

ultimato, prontamente atendido (Tocantins:

2001, v. 1, p. 292): “Estais intimado a reti-

rardes o vosso governo deste território o mais

breve possível, porque é esta a vontade so-

berana e geral do povo deste município e de

todo o povo brasileiro”.

A segunda insurreição deu-se em 14 de

julho de 1899, chefiada pelo jornalista es-


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