O tratado de Petrópolis: interiorização do conflito de fronteiras



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2. A Revolução Acreana

2.1. O Longo Processo Insurrecional

Não se pode entender o Tratado de Pe-

trópolis, firmado entre a Bolívia e o Brasil

em 1903, sem conhecer as origens da cha-

mada Revolução Acreana. A Bolívia, cujos

domínios se estendiam sobre a região até

aquele momento, jamais exercera ali sua

soberania. A área entre os rios Javari e Ma-

deira constava em seus mapas como “tier-

ras non descubiertas”.

Todavia, com o aumento da demanda

internacional pela borracha extraída na re-

gião, o Governo de Sucre, em setembro de

1898, mudou de atitude e rompeu com a in-

diferença que nutria quanto à ocupação bra-

sileira em curso naquela fronteira. Com isso,

o que antes eram “simples escaramuças lo-

cais”, “controvérsia de interesses” envol-




Brasília a. 42 n. 166 abr./jun. 2005

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vendo seringueiros brasileiros e vizinhos

bolivianos, começou a tomar a forma de con-

flito internacional.

Em 3 de janeiro de 1899, José Paravicini

— Ministro Plenipotenciário da Bolívia no

Rio de Janeiro — hasteou a bandeira de seu

país à margem esquerda do rio Acre, dando

ao povoado o nome de Puerto Alonso, em

homenagem ao então Presidente Severo

Fernandes Alonso, e fundou nessa locali-

dade um posto alfandegário. Também por

decreto, abriu vários rios à navegação inter-

nacional, desconsiderando que os trechos

navegáveis encontravam-se todos em terri-

tório brasileiro.

Muito embora essa mostra ostensiva de

uma “estratégica tomada de posição” tives-

se resultado em contundentes protestos e

pedidos de explicações à Legação Bolivia-

na por parte de Olinto Magalhães

1

, incluin-



do a proibição do trânsito de navios bolivia-

nos em águas brasileiras, o País insistia em

reconhecer que, pelo Tratado de Ayacucho,

celebrado em 27 de março de 1867, aquelas

eram terras “incontestavelmente bolivia-

nas”. Essa disposição tinha o propósito de

comprar a neutralidade da nação vizinha

na guerra que se procedia contra o Paraguai.

O Tratado transcrevia quase literalmen-

te os limites fixados nos acordos celebrados

em Madri e em Santo Ildefonso nos idos da

colonização e sempre inspirados no princí-

pio do  utis possidetis, ita possideatis (como

possuís, continuais possuindo), estabele-

cendo que “deste rio [rio Verde até a sua

confluência com o Beni, onde principia o

rio Madeira] para o oeste seguirá a fronteira

por uma parallela, tirada de sua margem

esquerda na latitude sul 10º20’, até encon-

trar o rio Javary”.

Seus arts. 2

o

 e 4



o

, em essência, denunciam

a imprecisão do traçado que se estava acor-

dando e as complicações que daí poderiam

advir, nos seguintes termos (Calixto: 2003,

pp. 88-89):

Art. 2

o

 Si (sic) o Javary tiver as suas



nascentes ao norte daquella linha les-

te-oeste [que é a do paralelo 10º20’]

seguirá a fronteira, desde a mesma

latitude, por uma recta a buscar a ori-

gem principal do rio Javary.

..........................................................................

Art. 4

o

 Si (sic) no acto da demarcação



ocorrerem dúvidas graves, provenien-

tes de inexactidão nas indicações do

presente tractado, serão essas dúvidas

decididas amigavelmente por ambos

os governos, aos quaes comissários as

sujeitarão, considerando-se o accordo

que as resolver como interpretação ou

additamento ao mesmo tractado; e fi-

cando entendido que, si taes dúvidas

ocorrerem em um ponto qualquer, não

deixará por isto a demarcação de pros-

seguir nos outros indicados no trac-

tado.

Sabia-se de antemão, portanto, que os



dados para a fixação dos limites eram insu-

ficientes e falhos. Nenhum geógrafo havia

explorado suficientemente a região até as

nascentes do Javari para afirmar em que la-

titude e longitude elas se situavam. Tal situ-

ação ensejaria, no entender de Calixto (2003,

p. 89), “uma dramática e trágica dança das

linhas geodésicas, envolvendo o destino de

milhares de pessoas”.

Em 1874, uma comissão mista Brasil-

Peru, cuja delegação brasileira era chefiada

pelo Barão de Tefé, concluiu seus trabalhos

demarcatórios apontando a nascente do Ja-

vari em 7º1’17’’5 de latitude sul e 74º8’27’’07

de longitude de Greenwich, que se tornou

conhecida como linha Tefé.

Desprezava-se, desse modo, a latitude

sul 10º20’, referenciada pelo Tratado de

Ayacucho, tornando oblíqua a linha que

antes era reta e arrancando ao Brasil 242

léguas quadradas de território, conforme

Sílvio Meira no prefácio ao volume 37 das

Obras Completas de Rui Barbosa (1983, t. V,

p. XIX). Essa linha inclinada, que unia a foz

do Beni à nascente do Javari, começou a

aparecer nas cartas geográficas a partir de

então.

Havia, em suma, duas correntes: uma



que endossava a interpretação do Ministé-

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