O tratado de Petrópolis: interiorização do conflito de fronteiras



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O Tratado de Petrópolis

Interiorização do conflito de fronteiras

Flávia Lima e Alves

Sumário


1. Introdução; 2. A Revolução Acreana; 2.1.

O longo processo insurrecional; 2.2. Bolivian



Syndicate

: pomo da discórdia; 2.3. Diplomacia

em vez de guerra; 3. O Tratado de Petrópolis;

3.1. O acordo com o Peru: aquilo que faltou ao

Tratado de Petrópolis; 4. A Questão Acreana

Passa à Economia Doméstica; 4.1. A disputa de

fronteiras em sede constitucional: o mea culpa

da União;  5. O Acre na Federação: Ontem e

Hoje; 6. Conclusão; 7. Notas; 8. Referências.



Revista de Informação Legislativa

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ras localizadas no extremo oeste do País, a

maior parte delas pertencente à Bolívia e

outras pretensamente peruanas. Eram fron-

teiras inexatas e fluidas, apesar de estabele-

cidas reiteradas vezes por tratados interna-

cionais, a exemplo daqueles celebrados em

Madri (1750), em Santo Ildefonso (1777) e

em Ayacucho (1867).

Enquanto a borracha era apenas um item

“exótico” das exportações amazônicas, as

incursões populacionais nessas áreas não

chegaram a preocupar os referidos países

vizinhos. Acostumados aos altiplanos, eles

não se mostravam aptos ou mesmo interes-

sados em tomar posse daquela região de

planície.

Todavia, a Revolução Industrial provo-

cou a alteração do status dessa matéria-pri-

ma na pauta de importações da Europa e

dos Estados Unidos. De fato, a produção

industrial da borracha — viabilizada pelo

processo de vulcanização inventado por

Charles Goodyear em 1839 — deu origem

ao advento dos pneumáticos, item funda-

mental da vigorosa e ascendente indústria

automobilística. Iniciou-se, desse modo, a

corrida ao “ouro negro” da Amazônia, já

valorizado graças ao incremento da produ-

ção de calçados e das exigências do maqui-

nário empregado no processo de industria-

lização em si. Isso acabou por despertar os

anseios de propriedade da Bolívia e do Peru

sobre terras antes esquecidas.

Os reflexos de tal mudança na economia

mundial não tardaram a ditar os rumos do

processo socioeconômico de migração nes-

te País, acentuado após a grande seca nor-

destina de 1877, que acelerou a ocupação

territorial do futuro Estado do Acre e a con-

tenda para sua anexação ao Brasil.

Internamente, já se percebiam desejos

contrastantes: os habitantes da região que-

riam vê-la transformada em Estado da Fe-

deração brasileira, ao passo que o Estado

do Amazonas pretendia incorporá-la a seus

domínios, conforme declara Ernesto Leme

no prefácio ao volume 37 das Obras Com-

pletas de Rui Barbosa (1984, t. 6, p. XXII).

No plano externo, o Brasil viria a firmar

tratados que encerrariam os conflitos terri-

toriais relativos àquela região e assentariam

os marcos das linhas limítrofes do Acre com

os países vizinhos de língua espanhola. Na

esfera doméstica, ao contrário, até hoje os

estados do Acre e do Amazonas mantêm a

discussão em litígio.

Assim, em pleno século XXI, era da tec-

nologia espacial, o Brasil ainda carece de

um mapa definitivo da região Norte, uma

das mais atrativas para investidores nacio-

nais e estrangeiros por conta de suas reser-

vas minerais, suas extensas áreas desabita-

das e seu potencial agroindustrial.

Registre-se, por oportuno, que são inú-

meras as pesquisas em curso para o apro-

veitamento econômico da Amazônia, visan-

do combinar a preservação e o uso susten-

tável de sua enorme biodiversidade. Elas

deixam evidente que as questões relativas à

região não podem ser tratadas como algo

periférico. Afinal, o interesse dos investido-

res que para lá voltam seus olhos requer o

delineamento preciso dos parceiros envol-

vidos, o que pressupõe clareza quanto às

divisas territoriais.






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