O tratado de Petrópolis: interiorização do conflito de fronteiras



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Revista de Informação Legislativa

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nuaram à frente dos negócios. A sucursal de Lon-

dres é, até hoje, uma das mais importantes institui-

ções financeiras da Europa.

6

 A volumosa correspondência de Eduardo Lis-



boa, no Arquivo Histórico do Itamaraty, não só do

caso do Bolivian Syndicate, mas também relativa à

fase das negociações do modus vivendi e do Tratado

de 1903, atesta-lhe o alto espírito público (cf. To-

cantins: 2001, v. 1, p. 41).

7

 Por meio de diferentes ações militares, as tro-



pas espanholas ocuparam a Colônia do Sacramen-

to, parte do litoral do Rio Grande do Sul, e a ilha de

Santa Catarina. Portugal viu-se forçado a negociar

um novo tratado de limites, que foi assinado em

Santo Ildefonso em 1777. Esse documento retoma-

va os limites territoriais fixados em Madri, com

exceção do extremo sul da América do Sul, onde o

arroio Chuí passou a servir de limite entre as pos-

sessões ibéricas, ao mesmo tempo em que os Sete

Povos das Missões e a Colônia do Sacramento pas-

saram para o domínio espanhol. Antes que esses

limites fossem demarcados, porém, o Tratado de

Santo Ildefonso perdeu a validade. Em 28 de janei-

ro de 1801, sob a influência da ação napoleônica, a

Espanha declarou guerra contra Portugal, seu rei-

no e seus domínios, e enviou instruções aos Vice-

Réis espanhóis na América do Sul para que atacas-

sem o Brasil. Tropas hispano-americanas, proveni-

entes do Paraguai, invadiram o Mato Grosso, en-

quanto as luso-brasileiras revidaram invadindo a

Banda Oriental e os Sete Povos das Missões. O Tra-

tado de Badajós, firmado em 6 de junho daquele

ano, pôs fim ao clima de animosidade (a região dos

Sete Povos passou definitivamente a fazer parte do

império português na América), mas não revali-

dou o disposto em 1777 nem restaurou o status quo



ante bellum.

8

 Segundo Hélio Silva, apud Santos (1980, pp.



290-91), “de 1900 a 1910, por exemplo, a composi-

ção da exportação desviou-se fortemente para a

borracha, cujos preços estiveram então em alta no

mercado mundial e cuja participação na exporta-

ção brasileira oscilou entre 20% (1900) e 39% (1910)

do valor total” e “os efeitos desfavoráveis da que-

da do preço do café sobre a relação de intercâmbio

foram atenuados pela redução da importância re-

lativa do café e a maior participação da borracha

na exportação”.

9

 Nesse documento, Rui assim circunscreve a



área do conflito: “mover contra a União a ação or-

dinária, a que o peticionário tem direito, com o fim

de reivindicar o triângulo territorial abrangido entre

o paralelo 10º20’ de latitude sul, a oblíqua tirada

entre a confluência do Beni com o Madeira nesse

paralelo e as cabeceiras do Javari e o meridiano que

deste ponto baixe sobre o dito paralelo; região essa,

de que, violando a posse e senhorio do suplicante,

se apoderou o Governo Federal, estribado no De-

creto Legislativo n

o

 1.181, de 25 de fevereiro de 1904,



e no que, em execução deste, expediu, sob n

o

 5.188,



a 7 de abril do mesmo ano”. (...) Se a União, argu-

mentava, “poderia alegar direito sobre a parte sul

do território, que adquirira, não poderia fazer o

mesmo quanto à parte setentrional, ‘visto se tratar

de terras que sempre foram brasileiras, [e] a respei-

to das quais aquele tratado serviu apenas para a

anuência formal da Bolívia ao nosso antigo direi-

to’.” (cf. Ernesto Leme no prefácio ao volume 37,

tomo VI, das Obras Completas de Rui Barbosa

(1984, p. XXV).






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