O tratado de Petrópolis: interiorização do conflito de fronteiras



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Brasília a. 42 n. 166 abr./jun. 2005

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O Tratado de Petrópolis completou cem

anos com pompas e honrarias, prestígio a

que decerto também fará jus, em 2009, o Tra-

tado firmado com o Peru. Ambos são refe-

rência para a política externa brasileira,

nascida sob o signo da cordialidade e da

busca pelo estreitamento dos laços de ami-

zade com as demais nações da comunidade

mundial. O Brasil é um país reconhecida-

mente afeito à negociação e ao entendimen-

to na defesa de seus interesses.

O Acre e o Amazonas perdem com a in-

definição sobre suas divisas. Ela prejudica

a boa convivência na região e pode vir a com-

prometer futuras parcerias, tão importantes

para o fortalecimento do empresariado local.

O que foi estabelecido e votado, demo-

craticamente, pelos Constituintes, entre eles

amazonenses e acreanos, deve pôr fim à lon-

ga disputa por demarcação de terras. Dar

cumprimento ao § 5

o

 do art. 12 do ADCT,



aquiescer aos relatórios e notas dos servi-

ços técnico-especializados do IBGE, funda-

mentados em cuidadosos levantamentos

cartográficos e geodésicos, aplacará a angús-

tia de milhares de brasileiros e poderá fazer

com que esse desfecho passe às páginas de

nossa história como uma demonstração da

sensibilidade e do espírito público das auto-

ridades estaduais da Amazônia brasileira.

Se não for essa a solução consensual, urge

que os dirigentes dessas unidades federati-

vas debrucem-se sobre a matéria, atualizem

a discussão e encontrem uma saída condi-

zente com o propósito de vir a fazer da re-

gião a grande dinamizadora da economia

nacional.



Notas

1

 Olinto Máximo de Magalhães, sucessor de



Dionísio Cerqueira no cargo de Ministério das Rela-

ções Exteriores (1899-1902), no governo de Campos

Sales, atuou na pasta até o final do governo, quan-

do foi substituído pelo Barão do Rio Branco.

2

 Segundo o texto integral do acordo, que apa-



receu na edição de 4 de junho na Província do Pará e

cinco dias depois no Jornal do Commercio, de Ma-

naus, os EUA auxiliariam a Bolívia a defender seus

direitos sobre os territórios do Acre, Purus e Iaco,

por via diplomática ou, no caso de guerra com o

Brasil, forneceriam armas e financiamento, receben-

do em hipoteca as rendas das alfândegas bolivia-

nas. Também exigiriam que o Brasil nomeasse uma

comissão, para demarcar, juntamente com a Bolí-

via, as fronteiras definitivas entre o Purus e o Java-

ri, e concedesse livre trânsito pelas alfândegas de

Belém e Manaus às mercadorias bolivianas. A Bolí-

via, por sua vez, concederia abatimento de cinqüenta

por cento sobre os direitos de importação a todas

as mercadorias americanas e 25% sobre a borracha

destinada aos portos dos EUA, pelo prazo de dez

anos. Caso tivesse que apelar para a guerra com o

Brasil, a Bolívia denunciaria o tratado de 1867, e a

linha de fronteira passaria a correr pela boca do

Acre, ficando com os EUA, em livre posse, o terri-

tório restante (cf. Tocantins e Meira, apud Bandeira:

2000, p. 151).

3

 Nas palavras de Tocantins (2001, v. 1, p. 37),



“Luiz Galvez exerceu, assim, papel de certo relevo

naqueles sucessos: o de haver plantado a semente

de organização autônoma, o de preparar psicologi-

camente as populações do Acre para a resistência

libertadora. Parece-me justa a opinião de Soares

Bulcão, contemporâneo, dos fatos, quando em ar-

tigo no jornal Alto Purus, de Sena Madureira, disse

que o levante de 1

o

 de maio de 1899, nascido no



Baixo Acre, marcou o primeiro passo para a jorna-

da de reivindicação, era o Acre uno e indivisível que

se insurgia; Galvez vivificou-lhe as aspirações, Plá-

cido concretizou-as.”

4

 Segundo Bandeira (2000, p. 165), a Grã-



Bretanha mantinha no continente africano a Natio-

nal Africa Company, a British Africa Company, a

British South Africa Chartered Company e a North

Africa Company, todas dotadas de direitos admi-

nistrativos, funcionando como se estados sobera-

nos fossem.

5

 Trata-se de Sir Nathan Meyer Rothschild



(1840-1915), membro do Parlamento Inglês, pri-

meiro Barão de Rothschild, bisneto de Mayer Ams-

chel Rothschild, o grande fundador da dinastia de

banqueiros alemães judeus. A família Rothschild

exerceu durante mais de um século e meio podero-

sa influência sobre a economia da Europa e, de

forma indireta, sobre a evolução política do conti-

nente. Favorecidos pelas monarquias européias a

que haviam auxiliado na luta contra Napoleão e

apoiados na estrutura econômica que lhes propor-

cionava sua rede internacional de casas, a família

Rothschild teve participação ativa na revolução in-

dustrial e monopolizou a oferta de empréstimos

internacionais, sempre feitos em libras esterlinas

como escudo às variações cambiais, sobretudo, a

países da América do Sul. Após a morte do Barão,

seus filhos Lionel de Rothschild (1882-1942) e

Anthony Gustav de Rothschild (1887-1961) conti-



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