O tratado de Petrópolis: interiorização do conflito de fronteiras



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modus vivendi

. O Peru, por sua vez, espera-

va que a troca do Governo brasileiro no ano

seguinte ensejasse uma posição mais favo-

rável a suas pretensões. Mas Afonso Penna,

depois de assumir a Presidência da Repú-

blica, querendo evitar uma solução de con-

tinuidade para a política externa brasileira

em momento tão delicado, confirmou José

Maria da Silva Paranhos à frente do Minis-

tério das Relações Exteriores, a despeito da

opinião de desafetos e censores do Governo

de Rodrigues Alves.

Ao longo de 1907, ficaram prontos os

relatórios dos comissários brasileiros e as

memórias das comissões mistas que deram

provas cabais da conquista, do povoamen-

to, dos empreendimentos industriais e co-

merciais, da permanência e propriedade

ininterruptas de brasileiros nos rios Juruá e




Brasília a. 42 n. 166 abr./jun. 2005

141

Purus, exceto nos trechos mais superiores.

Rio Branco passou a dispor, então, de docu-

mentos totalmente favoráveis ao Brasil.

Vale dizer que os prazos de vigência do

modus vivendi 

foram prorrogados sucessi-

vamente, sem grandes dificuldades, e o pro-

tocolo de 12 de julho de 1904 chegou a ser

cumprido fielmente. O tempo arrefecia as

rusgas entre as chancelarias, e a perseve-

rança do Brasil na defesa de seus direitos

findou por convencer os peruanos de que

era tempo de pôr fim à contenda e assinar

um acordo definitivo sobre as fronteiras na

região.

As autoridades peruanas ainda aventa-

ram uma compensação financeira, a exem-

plo do que ocorrera em relação à Bolívia. O

Peru, no entanto, não possuía título válido

e definitivo e não firmara com o Brasil ne-

nhum tratado que lhe concedesse o mínimo

direito sobre o Acre. Por isso, Rio Branco

rechaçou energicamente a pretensão finan-

ceira do Peru, mas negociou para que ele se

apropriasse de uma área triangular consi-

derável, formada pelos rios Curanja, Santa

Rosa e Purus.

Em 12 de setembro de 1909, o então Pre-

sidente peruano, Augusto Leguia, determi-

nou a seu ministro das Relações Exteriores,

D. Hernán Velarde — cuja firma figura no

modus vivendi

 de 12 de julho de 1904 — que

assinasse, em sigilo e com data retroativa a

8 de setembro corrente, juntamente com o

Barão do Rio Branco, no Palácio do Itama-

raty — o tratado que permitiu ao Brasil avan-

çar suas fronteiras sobre uma área de

152.000 km², uma superfície cinco vezes

maior do que a Bélgica. O objetivo era evitar

dificuldades com a opinião pública antes

que os Parlamentos de ambos os países au-

torizassem a ratificação do acordo, o que

ocorreu primeiro no Peru e depois no Brasil.

Esse episódio trouxe a consagração de-

finitiva para o astuto Barão do Rio Branco,

saudado com loas pelo Deputado Dunshee

de Abrantes, relator do tratado na Comis-

são de Diplomacia da Câmara, ao manifes-

tar-se favoravelmente sobre a sua aprova-

ção (Diário do Congresso Nacional, 1

o

-5-


1910):

Diante de tão admiráveis conceitos,

que bem revelara o espírito superior

que os ditou e que tem feito da gran-

deza da Pátria o seu culto de todas as

horas, sente-se que, ainda uma vez,

fechando o último claro nas nossas

fronteiras, o Brasil não desmentiu o

seu honoríssimo passado de ininter-

rupta lealdade nas suas relações de

vizinhança, de inquebrantável devo-

tamento aos princípios liberais e de

confiança a mais absoluta na realiza-

ção muito próxima no continente do

seu grande ideal de todos os tempos

— a paz constante e a confraterniza-

ção geral dos povos americanos. O

Tratado de 8 de setembro foi o com-

plemento glorioso do Tratado de Pe-

trópolis. Encarado sob todos os aspec-

tos, difícil seria concluir qual dos dois

é o mais notável e mais digno da des-

tinação histórica do Brasil na Améri-

ca do Sul. E a opinião nacional já não

vê mais em Rio Branco um nome, mas

um símbolo.






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