O tratado de Petrópolis: interiorização do conflito de fronteiras



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do Comércio

 do Rio de Janeiro (apud Tocan-

tins: 2001, v. 2, p. 459).

Em 12 de maio de 1904, a empresa de

navegação Red Cross Iquitos Steam Ship, pre-

cavendo-se contra o pior, fez publicar a se-

guinte nota nos jornais de Liverpool:

“Devido à ameaça de rompimento de

hostilidades entre o Brasil e o Peru,

somos obrigados a reter todos os car-

regamentos do vapor Bolívia, a sair

para Iquitos, a 12 do corrente, que con-

sistam em armas, cartuchos de pólvo-

ra, chumbo de munição e quaisquer

outras mercadorias ou materiais que

possam ser considerados ou usados

como munição de guerra” (Tocantins:

2001, v. 2, p. 437).

Apertando o cerco ao vizinho, o Brasil

decidiu interditar todo o trânsito de artefa-

tos de guerra que se valesse da via do Ama-

zonas com destino ao Peru. A 18 de maio,




Revista de Informação Legislativa

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denunciou, então, “pela provada inconve-

niência de certas cláusulas” (cf. nota de Rio

Branco ao Ministro Hernán Velarde, em 18-

5-1904), o Tratado de Comércio e Navega-

ção subscrito com o Peru em 10 de outubro

de 1891, que assim perderia eficácia no ano

seguinte.

Àquela altura, a guerra parecia tão imi-

nente que o Barão tratou de angariar a sim-

patia da Bolívia e sua promessa de apoio

caso o conflito bélico fosse mesmo deflagra-

do. Outrossim, firmou uma aliança secreta

com o Equador, país com o qual o Peru ti-

nha também uma antiga desavença envol-

vendo limites territoriais.

A intimidação brasileira surtiu o efeito

almejado, pois — em 12 de julho de 1904, no

Palácio do Itamaraty — Brasil e Peru firma-

ram um modus vivendi,  embora o clima de

desconfiança comprometesse a normaliza-

ção das relações entre os dois países. Nesse

momento, já havia fracassado a tentativa do

Peru de angariar o apoio diplomático dos

Estados Unidos, a fim de que fossem reco-

nhecidas de pleno direito as suas preten-

sões territoriais. Para a alegria do Barão de

Rio Branco, o Secretário de Estado John Hay

optou pela neutralidade nessa questão, ante

a ausência de interesses financeiros envol-

vendo norte-americanos (como ocorrera no

caso do Bolivian Syndicate) e o resultado do

trabalho jurídico sobre a questão de frontei-

ras entre o Brasil e o Peru, encomendado ao

internacionalista Bassett Moore, por suges-

tão do próprio chanceler brasileiro à Em-

baixada do Brasil em Washington.

O referido jurista, com base na copiosa

documentação que lhe fora fornecida pelos

brasileiros, preocupados em evitar as dis-

torções e a manipulação da opinião pública

por parte das autoridades peruanas, elabo-

rou um folheto intitulado  Brazil and Peru

Boundary Question

, que chegou às mãos de

Rio Branco em janeiro de 1905. Nele, Moore

considerou os títulos brasileiros válidos e

definitivos e declarou:

“O Brasil, antes de 1851, data de sua

convenção com o Peru, ocupava efeti-

vamente a margem meridional do

Amazonas e as margens dos baixos

cursos de seus afluentes a leste do Ja-

vari. As nascentes desses rios, entre

os quais se incluem o Juruá e o Purus,

e todos os seus tributários, nem o Peru

nem a Bolívia as ocuparam em quais-

quer pontos. (...) O Brasil, em 1867,

estava em posição de manter o seu tí-

tulo sobre as bacias do Juruá e do Pu-

rus. Porém, quis ceder à Bolívia o ter-

ritório ao sul da linha Beni-Javari, o

que fez pelo Tratado de Ayacucho,

naquele ano, território readquirido em

1903 pelo Tratado de Petrópolis” (To-

cantins: 2001, v. 2, p. 497).

Anos mais tarde, Rui Barbosa recorda-

ria tal observação em sua petição em defesa

dos interesses do Amazonas na anexação

do Acre ao território brasileiro.

O ano de 1906 transcorreu sem novida-

des no que concerne aos avanços diplomá-

ticos referentes ao litígio de fronteiras Brasil–

Peru. Do lado do Brasil, era intenção do Ba-

rão do Rio Branco aguardar os relatórios das

comissões técnicas a cargo de Euclides da

Cunha (Purus) e Belarmino Mendonça (Ju-

ruá), para que ambas as partes negociassem

com segurança, conforme estipulado no






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