O tratado de Petrópolis: interiorização do conflito de fronteiras



Baixar 236.29 Kb.
Pdf preview
Página1/19
Encontro30.05.2021
Tamanho236.29 Kb.
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   19


Brasília a. 42 n. 166 abr./jun. 2005

131

1. Introdução

A história do Acre sempre esteve associa-

da a disputas territoriais externas e inter-

nas. Esses conflitos deram forma ao cente-

nário Tratado de Petrópolis, tido como sua

certidão de nascimento, e à Reclamação

Constitucional n

o

 1421, de 2000, em trami-



tação no Supremo Tribunal Federal. Pode-

se afirmar, então, que esses dois documen-

tos constituem faces distintas de uma só

moeda: tanto o primeiro, firmado entre o

Brasil e a Bolívia, quanto o segundo, de au-

toria do Estado do Amazonas, versam so-

bre os limites territoriais do Acre.

Desde a segunda metade do século XIX,

alguns brasileiros — sobretudo cearenses

fustigados por sucessivas secas no Nordes-

te — embrenharam-se na selva amazônica,

pela bacia do rio Acre, para se dedicar à ati-

vidade extrativista. Sem conhecer e mesmo

sem se importar com títulos de proprieda-

de, eles foram aos poucos ocupando as ter-

 Flávia Lima e Alves é bacharel em Ciênci-

as Econômicas e Relações Internacionais pela

UnB; Assistente Técnica do Quadro Permanen-

te do Senado Federal.

Trabalho final apresentado ao Curso de

Especialização em Direito Legislativo realiza-

do pela Universidade do Legislativo Brasilei-

ro – UNILEGIS e Universidade Federal do Mato

Grosso do Sul – UFMS como requisito para

obtenção do título de Especialista em Direito

Legislativo. Orientador: Prof. ANTÔNIO JOSÉ

BARBOSA.




Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   19


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal