O que é o SiStema de Garantia de direitoS


Quem pode decidir o acolhimento?



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Quem pode decidir o acolhimento?

  • Tomar esta decisão cabe exclusivamente ao Poder Judiciário. no entanto, nas emergências sociais em que os direitos são violados, o conselho tutelar é acionado. os conselheiros tomam as providências iniciais para garantir a segurança e a proteção da criança ou do adolescente e podem (em casos de extrema gravidade) encaminhar para os serviços de acolhimento10.
  • Esta entrada deve ser acompanhada de uma Guia de acolhimento11 e ser comunicada imediatamente à Vara da infância e Juventude.
  • Em instituições de acolhimento. tendo em vista a priorização da convivência familiar e comunitária, deve-se acionar uma equipe multiprofissional para um estudo cuidadoso da situação e do contexto; assim nenhuma criança que tenha possibilidadQuando as demandas de proteção chegam diretamente ao Poder Judiciário, o juiz pode determinar a proteção especial e de permanecer com sua família será encaminhada aos serviços de acolhimento.



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