O código Comercial de 1833



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O Código Comercial de 1833


novembro 2019

1. A Era dos códigos

- Códigos franceses: civil (1804), processo civil (1806), comercial (1807), processo de instrução criminal (1808) e penal (1810);

- Código de comércio espanhol (1829);

- Codice di commercio per gli stati di S. M. il re di Sardegna (1842, alargado ao reino unificado em 1865);

- Código penal português (1852) e código civil português (1867);

- Código de comércio alemão (1861 – anterior à unificação política do país);

- Código civil espanhol (1889).

2. A ideia de código

«A codificação, porém, tem hoje um sentido técnico. Não é a simples colecções, compilações incorporações ou consolidações de leis que se pode dar o nome de código, que é um corpo jurídico ordenado sintética e sistemàticamente, segundo um plano scientifico, e compreendendo as regras relativas a um certo ramo de direito.» (Luiz da Cunha Gonçalves, Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português, vol. I, Coimbra Editora, 1929, pp. 112 e 113).




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