O Código Comercial de 1833
novembro 2019
1. A Era dos códigos - Códigos franceses: civil (1804), processo civil (1806), comercial (1807), processo de instrução criminal (1808) e penal (1810); - Código de comércio espanhol (1829); - Codice di commercio per gli stati di S. M. il re di Sardegna (1842, alargado ao reino unificado em 1865); - Código penal português (1852) e código civil português (1867); - Código de comércio alemão (1861 – anterior à unificação política do país); - Código civil espanhol (1889). «A codificação, porém, tem hoje um sentido técnico. Não é a simples colecções, compilações incorporações ou consolidações de leis que se pode dar o nome de código, que é um corpo jurídico ordenado sintética e sistemàticamente, segundo um plano scientifico, e compreendendo as regras relativas a um certo ramo de direito.» (Luiz da Cunha Gonçalves, Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português, vol. I, Coimbra Editora, 1929, pp. 112 e 113).
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