Nsds guidelines resumo



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Estatísticas Oficiais
Geralmente o termo “estatísticas” quer dizer informação quantitativa e qualitativa, agreagada e representativa que caracteriza um fenómeno colectivo num dado grupo populacional.

Oficial nestes termos quer dizer: ter reconhecimento do estado; a OECD define estatísticas oficiais como sendo aquelas que foram divulgadas pelo Sistema Nacional de Estatística, excepto aquelas que são esplicitamente designadas de não-oficiais. Os Princípos Fundamentais de Estatísticas Oficiais da ONU descrevem Estatísticas Oficiais como aquelas que trazem um elemento indispensável no sistema de informação de uma sociedade democrática, servindo o Governo, a economia e o público com dados sobre a situação económica, demográfica, social e ambiental.De acordo com os UNFPOS, as Estatísticas Oficiais, por definição, são produzidas por agências governamentais e podem alimentar debates e o processo de tomada de decisão tanto pelos governos assim como pela comunidade em geral.

Deste modo estatísticas consideradas oficiais são um componente de um sistema de informação mais amplo que apoia o processo de tomada de decisão de uma sociedade; uma questão contudo é se ou não, e como a informação estatística é classificada de oficial. Sendo oficiais, isso naturalmente implica que os dados estatísticos respondem à uma necessidade colectiva e que as mesmas são adequadas para o efeito, satisfazem, na medida do possível de forma explícita, os padrões de qualidade acordados aos processos e rendimentos de produção estatística. 

 Sistema Nacional de Estatísticas


De acordo com a OECD, o Sistema Nacional de Estatística (SNE) é o conjunto de organizações estatísticas e unidades dentro de um país, que conjuntamente recolhem, processam e divulgam estatísticas oficiais em nome do governo nacional. Ainda pode incluir-se quaisquer estatísticas produzidas com recurso de qualquer dinheiro público para ou em nome do governo nacional. 

Como linha dourada para estatísticas oficiais, pode considerar-se: o estado de direito, boa governação e responsabilização. A integridade, imparcialidade e responsabilização do SNE são fundamentais para honrar o direito dos cidadãos à informação pública (estatísticas oficiais são dados abertos). A este respeito, os Princípios Fundamentais de Estatísticas Oficiais sublinham que:



  • As leis, regulamentos e medidas sob as quais os sistemas de estatísticas operam devem ser públicas.

  • As agências estatísticas precisam de decidir de acordo com exigências profissionais rigorosas, incluindo princípios específicos e ética professional, sobre os métodos e procedimentos para a recolha, processamento, armazenamento e apresentação de dados estatísticos.

  • Dados individuais recolhidos pelas agências estatísticas para compilação estatística, seja referente a pessoa singular ou pessoa colectiva, devem ser estritamente confidenciais e serem usados exclusivamente para fins estatísticos.
     



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