Nsds guidelines resumo



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Como
A gestão de fundos de origem nacional e das respectivas despesas é regida pelas regras da contabilidade pública. Os desembolsos dos fundos são geridos por departamentos do Tesouro do Estado, enquanto as despesas são geridas de acordo com os procedimentos aplicáveis às finanças públicas, e em particular o Código dos Contratos Públicos.

 

No caso de fontes externas de financiamento, os procedimentos de gestão variam de acordo com os doadores e dos mecanismos de financiamento postos em prática. No caso de ajuda à projectos e ajuda à programas, a gestão dos recursos pode ser confiada, total ou parcialmente à uma unidade de gestão autónoma externa, ou à uma unidade criada dentro da instituição beneficiária. As regras e procedimentos de gestão são estabelecidos pelo doador. De acordo com a sua complexidade e medida de controlo por gestores nacionais, a observância dos prazos aplicáveis será mais ou menos segura.



 

Como o próprio nome indica, a ajuda orçamental é pagaao orçamento do estado beneficiário. A Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda, adoptada em 2005, recomenda que os doadores devem definir a sua ajuda, de acordo com as prioridades estabelecidas pelos próprios beneficiários, e que eles devem usar os procedimentos internos dos mesmos. Devem, portanto, harmonizar as suas intervenções. Os desembolsos de ajuda orçamental são frequentemente sujeitos a condições, e a sua não conformidade pode ter consequências negativas para as actividades estatísticas que seriam financiadas neste contexto.

 

 

Quanto aos fundos comuns, estes podem ser geridos como um Fundo Fiduciário ou como uma componente de ajuda orçamental global. Independentemente dos métodos utilizados para gerir o financiamento de fontes externas, é necessário que os gestores de instituições públicos de estatística e/ou ENDEs tenham conhecimento profundo sobre os ciclos de programação das ajudas dos vários doadores de fundos, de modo a se beneficiar deste tipo de financiamento, em tempo útil e na máxima extensão.


 



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