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Orçamentação e Financiamento



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Orçamentação e Financiamento – Assegurar que o orçamento da ENDE reflecte as acções previstas no cumprimento da agenda de dados abertos

  • Advogacia – Criação de apoio e apropriação de dados abertos em todo o Sistema Nacional de Estatísticas e com os principais actores intervenientes

  • Monitoria, avaliação e relato – As preocupações de dados abertos devem ser destacadas no processo global de monitoria e relatórios

     

    Ferramentas: 

    A Caixa de Ferramentas Avançada de Planificação de Dados (ADAPT) ajuda os países a planificar de modo a responder à demandas de dados dos ODS. Esta ferramenta contém módulos de cálculo de custos que planificam a recolha de dados abertos e defendem mais financiamento. Esta ferramenta também alimenta um processo de consulta para a definição de uma estrutura de monitoria para o desenvolvimento e ajuda a identificar as lacunas no financiamento, dados, relatórios e desagregação. ADAPT foi criado como um recurso para INEs por PARIS21.

    As Creative Commons Licenses são ferramentas que permitem as que os INEs concedam permissão para usar e reutilizar livremente as estatísticas oficiais. Existem diferentes tipos de licenças para atender aos objetivos de disseminação de cada INE.


     

    O Global Open Data Index Índice Global de Dados Abertos) é uma ferramenta de educação e engajamento para que os cidadãos compreendam o estado dos dados abertos do governo no seu país. Através de um inquérito originário duma multidão, esta ferramenta fornece uma auditoria de sociedade civil sobre a abertura do conjunto de dados do governo. Esta ferramenta é fornecida pela Open Knowledge Internationa.

     

    O International Household Survey Network (IHSN) (Rede Internacional do Inquérito Familiar) desenvolveu ferramentas e diretrizes para muitos aspectos da gestão de inquéritos, incluindo o gerenciamento de dados e a criação de arquivos de dados.



     

    O Barómetro de Dados Abertos é uma ferramenta para avaliar a prevalência e o impacto das iniciativas de dados abertos. Reúne dados comparativos para classificar os países quanto à prontidão, implementação e o impacto das iniciativas de dados abertos dentro dos países. Esta ferramenta foi produzida pela World Wide Web Foundation.

     

    O Inventário de Dados Abertos (ODIN) é uma ferramenta de avaliação que marca a cobertura e a abertura das estatísticas oficiais para identificar lacunas, promover políticas de dados abertos, melhorar o acesso e incentivar o diálogo entre os institutos nacionais de estatística (INEs) e usuários de dados. As pontuações permitem comparações entre tópicos e países. Esta ferramenta foi criada pela Open Data Watch.



     

    A Avaliação daProntidão de Dados Abertos (ODRA) é uma ferramenta metodológica para avaliar a prontidão de um governo ou agência no que toca a implementação de um Programa de Dados Abertos. Avalia o compromisso sobre dados abertos da mais alta liderança, a força do quadro legal para as estatísticas, a prontidão para a gestão de uma Iniciativa de Dados Abertos, a resultados e procedimentos estatísticos, a procura por dados abertos, o papel multidimensional do governo dentro de um ecosistema de dados abertos, financiar o lado da procura e da oferta de uma iniciativa de dados abertos e o nível de infraestrutura existente para apoiar uma iniciativa de dados abertos. Esta ferramenta é uma componente do Open Government Data Toolkit do Banco Mundial.

     

    A Caixa de Ferramentas de Dados do Governo Abero é um conjunto de recursos para ajudar os governos a entender os dados abertos, bem como a planificar e implementar uma iniciativa de dados abertos. Esta caixa de ferramentas fornece pesquisa e informações fundamentais sobre o início de uma iniciativa de dados abertos, explorando as opções tecnológicas disponíveis, promovendo a demanda e engajamento com os usuários, melhorando a oferta e a qualidade dos dados, realizando uma avaliação de prontidão e buscando assistência técnica e financiamento. Esta caixa de ferramentas é fornecida pelo Banco Mundial.


     

    O Guião Aberto do Governo é um recurso para pessoas que trabalham para tornar seus governos mais transparentes, responsivos, responsáveis e eficazes. Foi desenvolvido pela Iniciativa de Transparência e Responsabilização com o apoio da Parceria de Governo Aberto.

     

    Boas Práticas: 



    AUSTRÁLIA: O Plano Corporativo 2016-17 da Austrália é umae stratégia estatística nacional que oferece um bom exemplo de priorização à colaboração e parcerias e aproveitamento de novas fontes de dados.
     

    ÁUSTRIA: A Estratégia 2020 da Áustria é umae stratégia estatística nacional que discute melhoriasem dados abertos e microdados, incentiva o diálogo entre exportações internas e externas e procura explorar novas fontes de dados..


     

    CANADÁ: O Plano Empresarial de Negócios do Canadá é umae stratégia estatística nacional que tenta melhorar a acessibilidade dos dados através de dados abertos. Faz menção dos esforços com vista ao aumento do alcance do usuário e o desenvolvimento de uma iniciativa de dados abertos.

     

    DINAMARCA: A Estratégia de Inovação de Dados Abertos (ODIS) da Dinamarca é uma política aberta de dados que procura criar um acesso mais fácil e uniforme aos dados públicos.


     

    GEÓRGIA:A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento de Estatísticas na Geórgia (2011-2014) éuma ENDE que coloca maiorênfase na melhoria do uso das estatísticas. Dámais destaque à necessidade de divulgação de políticas, publicação de formato aberto e diálogo com os usuários.


     

    INTERNACIONAL: A Iniciativa de Documentação de Dados é um padrão internacional de dados de censo e inquérito.

     

    MÉXICO: A Avaliação da Prontidão de Dados Abertos do México apresenta um bom estado de prontidão, identificando umforte papel de coordenação do Instituto Nacional de Estadística y Geografía (INEGI) como um ponto forte. A Estratégia Nacional Digital do México é uma política aberta de dados que destaca os dados abertos como umfator chave para a coordenação, implementação de políticas e promoção do engajamento do cidadão.



     

    MOLDÁVIA: A Estratégia do Desenvolvimento Nacional de Estatísticas para o período de 2008 - 2011 da Moldávia é uma ENDE que apresentaum grande exemplo de avaliação, implementação das TICs e está centrada no acesso de dados on-line.

     

    MONGÓLIA: O Programa de Desenvolvimento de Estatísticas Oficiais (2006-2010) da Mongólia é uma ENDE que discute a criação de bases de dados de modo a providenciar estatísticas oficiais aos usuários através de dados abertos on-line.



     

    QUÉNIA: A Iniciativa de Dados Abertos do Quénia mostra um compromisso de alto nível para abrir dados através do lançamento, pelo Presidente do Quénia do portal de dados do governo.

     

    REPÚBLICA CHECA: A Iniciativa de Dados Abertos da República Checa procura assegurar uma infraestrutura transparente de dados da administração pública. Enfatiza a necessidade de publicar dados em formatos abertos.



     

    SERRA LEOA: A Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Estatísticas (ENDE) naSerra Leoa 2008 - 2012 é uma ENDE que destaca dados abertos como umanecessidade crítica do SNE e abrange as etapas de promoção do acesso a dados on-line. A Avaliação da Prontidão de Dados Abertos da Serra Leoa cita a necessidade de reforçar o papel do instituto de estatísticas da Serra Leoa (SSL) com maior representação envolvimento em actividades de dados abertos.

     

    SÉRVIA: O Plano Director: Estatísticas Oficiais da República da Sérvia – Desenvolvimento e Harmonização 2006 - 2008 é uma ENDE que discute o desenvolvimento do site do INE e a melhoria do acesso do usuário através de dados abertos. A Avaliação da Prontidão de Dados Abertos da Serra Leoa cita a necessidade de reforçar o papel do instituto de estatísticas da Serra Leoa (SSL) com maior representação e envolvimento em actividades de dados abertos. 



     

    O Intercâmbio de Dados e Metadados Estatísticos é um padrão internacional para estatísticas agregadas e séries cronológicas.




    Gênero


    As estatísticas do gênero não são apenas dados desagregados por sexo. Elas permitem fazer-se compilação e análise desses dados, reconhecendo que factores baseados no gênero têm impacto no bem-estar. Elas são transversais de vários domínios, que reflectem assuntos do gênero – o papel da mulher e do homem (raparigas e rapazes) nas esferas económica, social e política na sociedade. As estatísticas do gêneronãoapenassuscitamresultados, mastambém as necessidades e capacidadesporsexoemváriasáreasimportantes de políticas. Tem havido elevada ênfase na configuração adequada destas questões, a medida que os decisores políticos trabalham na redução das disparidades entre homens e mulheres em áreas como educação, trabalho e saúde, bem como uma melhor percepção de como estes resultados se entrelaçam.

    Porque dados do gênero são transversais em sectores, um grande número de agências internacionais e nacionais de estatísticas estão a favor da integração (ou “integração transversal”) do gênero em todas as fases da recolha de dados e da produção de estatísticas oficiais. Em 1995, a Plataforma de Acção da Conferência Mundial sobre a Mulher das Nações Unidas recomendou o reforço da capacidade para a produção de estatísticas de gênero e reforçar a integração do gênero na formulação de políticas, implementação e monitoria de modo a proporcionar uma melhor percepção das contribuições que as mulheres fazem para o desenvolvimento nacional. Desde 2007, a Divisão de Estatística das Nações Unidas do Programa das Estatísticas Globais do Gênero tem também estado a trabalhar para desenvolver a capacidade estatística dos países na recolha e apresentação de estatísticas e indicadores de gênero fiáveis de modo a melhorar o processo de formulação de políticas. Este processo inclui um esforço para integrar o gênero dentro dos Institutos Nacionais de Estatísticas (INEs), e procedendo deste modo ajuda a reduzir diferentes fontes de enviesamento que muitas vezes dificultam a interpretação de estatísticas do gênero – incluindo má elaboração de relatórios, e esteriótipos e outros factores culturais que afectam a recolha de dados.

    Estatísticas do gênero dão informação valiosa sobre as disparidades entre homens e mulheres em vários domínios. Deste modo os principais objectivos na recolha de dados do gênero são os seguintes :


    • Quantificar a vulnerabilidade e desvantagens da mulher através da medição dos níveis de bem-estar femenino em termos absolutos (do que em comparação com os homens), para além da medição das diferenças e desigualidades do sexo e do gênero.

    • Medir progresso ou mudanças nas condições da mulher em termos absolutos (mudanças nos níveis) e em comparação com os homens(mudanças nas disparidades do sexo e gênero) através do acompanhamento das tendências ao longo do tempo.

    • Quantificar e explicar a participação da mulher na sociedade e a sua contribuição parao desnvolvimento.

    • Avaliar o resultado e impacto das intervenções do desenvolvimento nas capacidades da mulher e a concretização das oportunidades – no seu bem-estar e participação na sociedade.

    NECESSIDADE DE MELHORAR ESTATÍSTICAS DO GÊNERO


    Apesar da importância das estatísticas do gênero, dados sobre as actividades e o bem-estar da mulher e da rapariga em vários domínios tais como saúde, educação, oportunidades económicas, participação política, e segurança humana ainda são escassos (cf Data 2X em Ferramentas abaixo).

     

    Saúde


    Um melhor registo vital de dados é necessário para se recolher informação correcta sobre a mortalidade materna, incluindo as causas de morte por idade, em países de baixa renda com altas taxas de mortalidade que actualmente não recolhem dados e não relatam estes dados (a razão principal é que modelos muito grandes são necessários para se recolher dados válidos sobre a mortalidade materna). As taxas de mortalidade materna nestes países continuam inaceitávelmente altas e sabe-se que o registo adequado das taxas e condições que levam à mortalidade materna é informação fundamental para a formulação de políticas baseadas em evidências. Mais e melhor informação é também necessária sobre a morbidade materna.

    Um melhor registo vital de dados é necessário para se recolher informação correcta sobre a mortalidade materna, incluindo as causas de morte por idade, em países de baixa renda com altas taxas de mortalidade que actualmente não recolhem dados e não relatam estes dados (a razão principal é que modelos muito grandes são necessários para se recolher dados válidos sobre a mortalidade materna). As taxas de mortalidade materna nestes países continuam inaceitávelmente altas e sabe-se que o registo adequado das taxas e condições que levam à mortalidade materna é informação fundamental para a formulação de políticas baseadas em evidências. Mais e melhor informação é também necessária sobre a morbidade materna.

    Outras ausências fundamentais de dados na saúde da mulher são os dados sobre a violência contra a mulher e saúde mental. Estes dois problemas são amplos, afectam muitas raparigas e mulheres, e apesar do impacto que têm, são bastante limitados em dados. Uma pressão para reduzir estas lacunas nos dados pode criar o efeito da bola de neve, em que mais dados aumentam a visibilidade destes problemas e criar umamotivação para as mulheres procurarem ajuda e provedores de serviços lhes dar mais opções de tratamento.

    Associado a isso, mais dados fiáveis sobre a utilização de serviços de saúde materna e não-materna (sub-utilização que foi documentada em muitos países pobres) contribuiriam grandemente na elaboração de melhores intervenções na saúde para raparigas e mulheres.

     

    Educação
    Melhorar o aproveitamento educacional assegura que os alunos, tanto do sexo masculino como do sexo femenino, colham os ganhos sociais e económicos para a educação, e isso pode ter um efeito multiplicador nas matrículas. Ter medidas de aprendizagem internacionalmente comparáveis desagregados por sexo pode impulsionar os esforços de dados do gênero neste domínio. Medidas actuais da qualidade da educação em todos os países estão grandemente baseados em inputs/contribuições e não são suficientes para avaliar os resultados da aprendizagem.



    Uma segunda lacuna de dados é melhor informação sobre raparigas socialmente excluidas – devido a raça, etinia ou incapacidade física – que podem sofrer o duplo estigma de exclusão social e de gênero, que pode resultar em baixos níveis de matrículas e baixo aproveitamento escolar para aqueles que de facto matriculam-se.

    A Terceira lacuna de dados tem a ver com a transição das raparigas da educação para se tornarem força de trabalho, bem como o que acontece para um bom número de mulheresjovens em países em desenvolvimento que não conseguem fazer esta transição. Esta informação permitirá melhorar a relevância da escolarização para muitas raparigas em desvantagem na formulação de políticas direccionadas no sistema de educação e ajudará na sua integração na força de trabalho.

     

    Oportunidades Económicas


    Existe a necessidade de se ter dados de qualidade desagregados por sexo sobre o trabalho do sector informal e empresas do sector informal; estes são domínios em que a mulher está sobrerepresentada no trabalho e empresas que não estão devidamente ou oficialmente contabilizadas. Para perceber a experiência das mulheres nestas áreas é preciso ter dados detalhados sobre trabalho não remunerado, incluindo dados de uso de tempo fiáveis, tipos e dimensão do emprego informal, bem como actividades de empreendedorismo. Outras lacunas de dados incluem disparidades dos rendimentos e ganhos sombras para mulheres, trabalho migratório femenino (incluindo idade e outras caracterícas demográficas, razões da migração, remitências enviadas e condições de trabalho), mobilidade profissional (isto é, sobre aquelas que pretendem mudar para empregos remuneráveis no sector formal, e aquelas que estão a fazer a transição da produção e subsistência domiciliária para o mercado do emprego), propriedade de activos, e acesso a serviços financeiros. Melhor medição dos activos das mulheres e constrangimentos financeiros é fundamental para se perceber o seu empoderamento económico, mas muito poucos inquéritos existentes relatam esta informação ao nível individual.





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