Nsds guidelines resumo


Dados Abertos e Estatísticas Oficiais



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Dados Abertos e Estatísticas Oficiais

Os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais não mencionam dados abertos de forma explícita, mas o Princípio 1 reconhece a obrigação de os institutos nacionais de estatística fornecerem informações a todos os cidadãos.



As estatísticas oficiais constituem um elemento indispensável do sistema de informação de uma sociedade democrática, servindo ao Governo, à economia e ao público dados sobre a situação económica, demográfica, social e ambiental. Para o efeito, as estatísticas oficiais que satisfazem o teste de utilidade prática deverão ser compiladas e disponibilizadas de forma imparcial pelas agências de estatísticas oficiais como forma de honrar o direito dos cidadãos à informação pública (8).

Os sistemas estatísticos nacionais sempre se preocuparam em ser abertos e transparentes em relação ao que fazem e às estatísticas que produzem. O valor das estatísticas oficiais melhoraquanto mais estas são utilizadas, e tornar os dados acessíveis e utilizáveis é uma parte importante das funções de qualquer agência estatística. Em países onde já existe uma política formal ou compromisso com o governo aberto, há claramente um papel importante para o sistema estatístico nacional e, em muitos casos, já estarão a implementar programas e políticas de dados abertos de forma mais activa. Nos casos em que as iniciativas de governo aberto não incluem estatísticas oficiais, os gestores de agências de estatísticas devem tentar estabelecer vínculos e aproveitar a iniciativa mais abrangente de dados abertos que cobre todas as partes do governo. Nos países onde a Carta de Dados Abertos ainda não foi adoptada ou onde o governo nacional ainda tem de desenvolver uma política formal será, no entanto, importante que os gestores dos sistemas estatísticos nacionais identifiquem onde e como podem fazer com que as suas agências e suas estatísticas sejam mais abertas.

Esta nota, portanto, dá orientação sobre como dados abertos podem ser incorporados na elaboração e implementação de uma ENDE.

(8) Nações Unidas, Princípios Fundamentais de Estatísticas Oficiais.



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