Nsds guidelines resumo



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Os ODS e as ENDE/NSDS

  • Os ODS foram formalmente aprovados pelos Estados Membros no dia 25 de Setembro de 2015, na Cimeira de Aprovação da Agenda do Desenvolvimento Sustentável.

  • Um quadro de monitoria dos ODS foi elaborado pelo IAEG-ODS e foi aprovado pela ECOSOC e pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Julho-Setembro de 2016. A primeira revisão dos ODS foi efectuada em 2016 (https://sustainabledevelopment.un.org/hlpf), e até 2018 espera-se que o sistema internacional irá dispor de um sistema correcto e significativo de elaboração de relatórios anuais.

  • Este processo exigirá dos INEs e SENs grandes esforços de adaptação e respectivos financiamentos. As ENDEs terão de reflectir estas mudanças para acontecerem e o impacto que a revolução de dados para os ODS” terá sobre os SENs. Será necessário a elaboração de novas ENDEs/NSDSs ou a revisão das actuais integrando a monitoria da nova agenda de desenvolvimento. Deste modo recomenda-se que as instituições que lideram o processo de elaboração das ENDEs estabeleçam um calendário para novas ou ENDEs actualizadas em linha com a Agenda 2030 e que levem em consideração a situação dos seus países em relação a estratégia de desenvolvimento e suas ENDEs: serão os ODS integrados no novo documento do desenvolvimento nacional, ou haverá um processo de revisão do actual? E como é que as mudanças necessárias no SEN serão integradas ou a revisão das actuais ENDEs? Tem de haver uma clarificação entre o plano de desenvolvimento nacional e as ENDEs pois ambos irão reflectir os ODS.

  • O tempo de execução dependerá também da disponibilidade do quadro de dados apresentando os dados necessários para a monitoria dos ODSs e como é que os mesmos podem ser produzidos. Este quadro deve responder às seguintes questões:Quais são os dados que são necessários para monitorar o progresso dos ODSs? Será que estes dados já são produzidos pelo SEN? Que tipo de desagregação e periodicidade serão necessários? Como é que os dados podem ser produzidos (por exemplo, através de censo, um inquérito existente ou um novo inquérito específico)? Quais são as instituições que serão responsáveis pela produção destes dados? Etc. Novas fontes de dados irão claramente jogar um papel importante, com ênfase nas variáveis ambientais e indicadores que representam a situação relacionada com a governação e desigualidades nas suas várias dimensões. (Vide a secção A Revolução de Dados.

  • O quadro de dados deve adaptar-se às condições prevalecentes em países específicos (PMDs, SIDS, etc.) e deve ser influenciado pelas capacidades dos países e pela mobilização da comunidade internacional. Isto quer dizer que uma nova ENDE/NSDS deve ser preparada em muitos países logo após o início da implementação, ou então, pelo menos, deve ter lugar em 2016-2017 uma revisão importante da estratégia. A Agenda 2030 pode ter impacto no calendário da actual ENDE/NSDS: as ENDEs que findam em 2016 devem ser prolongadas até 2017 de modo a reflectir o impacto da implementação dos ODS sobre o sistema estatístico. 

  • Financiamento é outro desafio. Haverá a necessidade de definer um quadro de financiamento adequado, incluíndo alterações necessárias para sanar as lacunas, de modo a facilitar a elaboração das ENDEs para incorporar as ligações relativas à implementação dos ODS. Esta situação requer três tipos de acções: (i) Advocacia pela mudança: refere-se a consciencialização e mobilização de órgãos internacionais, governos, SENs e outros actores intervenientes tanto ao nível nacional assim como internacional de modo que o impacto dos ODSs nos sistemas estatísticos seja devidamente entendido (revolução de dados por um desenvolvimento sustentável). (ii) Preparação do quadro de dados (vide acima) para a monitoria dos ODSs e para a elaboração das novas ENDEs/NSDS que incorporará o impacto dos ODSs. (iii) Mobilização de recursos tanto ao nível nacional bem como internacional para financiar os custos das alterações a serem feitas nos SENs no contexto da Agenda 2030. SIDS, PMDs e estados frágeis enfrentarão grandes constrangimentos técnicos e de recursos no tocante à implementação do quadro de dados exigido pela Agenda 2030. As decisões e recomendações da Conferência de Financiamento para o Desenvolvimento de Julho de 2015-Addis Abeba cria oportunidades para esta dimensão porém, ainda tem de se mobilizar recursos. De acordo com o que o Secretário Geral das Nações Unidas exigiu, novas iniciativas, tais como parcerias entre instituições, serão necessárias para responder aos desafios. Uma grande prioridade deverá ser dada aos PMDs e SIDS no âmbito dos esforços da comunidade internacional de adaptar os SENs à Agenda 2030 e os seus requisitos de preparação de relatórios.

  • É importante notar que um indicador específico relacionado com ENDEs já foi acordado pelo IEAG-ODS; este é o indicador 17.18.3 “Número de países com um plano estatístico nacional que é completamente financiado e sob implementação, por fonte de financiamento”. Este é um bom incentivo para os países desenvolverem ENDEs e para os governos e doadores financiarem as ENDEs e que também podia ser usado como parte dos documentos de advocacia da ENDE. PARIS21é a agência depositária deste indicador e já reportou a situação sobre o mesmo no Relatório dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável 2016.




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