Polêmicas: reajuste anual do piso nacional (III)

Polêmicas: reajuste anual do piso nacional (III)

• Reajuste em janeiro e valor consolidado somente divulgado em abril do ano subsequente
• “Metodologia” adotada pelo MEC de 2010 a 2019:

% de crescimento do valor mínimo nacional anual por aluno dos anos iniciais do EF urbano do Fundeb com base na última estimativa de cada um dos dois anos anteriores ao ano do reajuste do piso, ainda que já se conheça o valor consolidado do segundo ano anterior ao do reajuste

• Fórmula não divulgada em nenhum documento oficial
• Sujeita a manuseio dos dados
• Reajustes anunciados em entrevistas e matérias do site do MEC
• Em 2017, anunciado por Portaria; neste ano, notícia no portal do MEC em 09/01/2019