Novos desafios do financiamento da educação Desafios do pagamento do piso nacional do magistério
Entes federados sem adequação da carreira e sem pagamento do piso como vencimento inicial – ex, RS
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Polêmicas: reajuste anual do piso nacional (II)
Entes federados sem adequação da carreira e sem pagamento do piso como vencimento inicial – ex, RS
Polêmicas: reajuste anual do piso nacional (I)
Lei 11.738/08 (art. 5º e par. único)
Piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica:
reajustado
anualmente
no mês
de janeiro
pelo percentual de crescimento do valor anual mínimo nacional por aluno referente aos anos iniciais do ensino
fundamental urbano do Fundeb
Polêmicas: reajuste anual do piso nacional (II)
Sugestão de veto ao critério de reajuste do piso não acatada
pelo Chefe do Executivo
PL 3.376/2008 enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em 23.07.2008 – exatamente uma semana após a sanção da Lei – para adoção do INPC do ano anterior como critério
de reajuste anual do piso
Na justificação datada de 15.07.2008 e assinada pelos Ministros da Educação
e do Planejamento
, o
Executo federal reconhecia que
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