Necessidade de pôr término ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba



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RELATÓRIO DE CUBA


Em virtude da resolução 73/8 da Assembleia-Geral das Nações Unidas, titulada “Necessidade de pôr término ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba”

Julho de 2019


Conteúdo




1.1 Vigência das Leis do bloqueio 4

1.2 Principais medidas do bloqueio adoptadas a partir de Junho de 2018 6

1.3 Aplicação da Lei Helms-Burton 10

2. O bloqueio viola os direitos do povo cubano 13

2.1 Afectações nos sectores de maior impacto social 13

2.2 Afectações ao desenvolvimento económico 21

3. Afectações ao sector externo da economia cubana 29

3.1 Afectações ao comércio externo 29

3.2 Afectações às Finanças 32

4. O bloqueio viola o Direito Internacional. Aplicação extraterritorial 37

4.1 Afectações a entidades cubanas (Exemplos) 38

4.2 Afectações ao sector bancário e financeiro (Exemplos) 40

5. Rejeição universal ao bloqueio 42

5.1 Oposição nos E.U.A. 42

5.2 Oposição da comunidade internacional 50


Introdução

Desde Abril de 2018 até Março de 2019, período que abrange o presente relatório, o recrudescimento do bloqueio continuou a ser o eixo central da política do governo dos Estados Unidos da América (E.U.A.) para com Cuba, com efeitos cada vez mais notáveis na sua aplicação extraterritorial. A estratégia estadunidense esteve focada na consolidação da confrontação e da hostilidade, tanto não plano declarativo quanto na execução de medidas de agressão económica contra o país.

O clima de hostilidade nas relações bilaterais tem estado fortemente marcado pelo incremento da retórica agressiva do governo estadunidense contra Cuba. Como parte desta escalada, E.U.A. tentou introduzir 8 emendas ao projecto de resolução contra o bloqueio apresentado por Cuba a 1 de Novembro de 2018 na Assembleia-Geral das Nações Unidas. O objectivo da sua manobra era alterar a natureza do texto e fabricar pretextos para a continuidade e o reforço da sua política de genocídio, recorrendo a falsas alegações em matéria de direitos humanos.

Apesar das fortes pressões exercidas pelos E.U.A, a comunidade internacional rejeitou as suas propostas, ao mesmo tempo que expressou mais uma vez o seu apoio esmagador à resolução de condenação ao bloqueio.

O presente relatório evidencia como o bloqueio económico, comercial e financeiro imposto contra Cuba, continua representando um freio para o desenvolvimento de todas as potencialidades da economia cubana, para a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social do país, assim como para a consecução da Agenda 2030 e os seus Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Desde Abril de 2018 até Março de 2019, o bloqueio tem causado perdas a Cuba na ordem dos 4 mil 343, 6 milhões de dólares.

O significativo impacto negativo da aplicação das medidas adoptadas recentemente pelos Estados Unidos para recrudescer o bloqueio contra Cuba não está contabilizado no presente relatório, por exceder o fecho do período analisado. Esta informação aparecerá no documento que será apresentado no próximo ano.

A preços correntes, os prejuízos acumulados durante quase seis décadas de aplicação desta política atingem a cifra de 138 mil 843, 4 milhões de dólares. Levando em conta a depreciação do dólar face ao valor do ouro no mercado internacional, o bloqueio tem provocado danos quantificáveis por mais de 922 mil 630 milhões de dólares, valor que representa um decrescimento de 1,2 por cento com relação ao período anterior, devido à diminuição do preço do ouro em 1,6 por cento.


Transformar o custo do bloqueio em capacidade de pagamento do país, permitiria dispor de uma fonte de financiamento adicional, substantiva e sustentável que outorgaria um maior dinamismo aos programas de investimentos vinculados aos sectores estratégicos do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social até 2030. Desta maneira seriam criadas as condições necessárias para conseguir gradativamente ritmos sustentáveis de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) anual.

No período analisado, o fortalecimento da aplicação extraterritorial do sistema de sanções contra Cuba se reflectiu em constantes afectações às empresas, bancos e embaixadas cubanas, as quais enfrentam obstáculos colossais nas suas atividades comerciais e financeiras em muitos países do mundo.

O Departamento de Estado dos E.U.A., alargou em três ocasiões a “Lista de Entidades Cubanas Restringidas” que são objecto de sanções adicionais às impostas pelas regulações do bloqueio. Esta medida tem ocasionado prejuízos consideráveis à economia do país, pelo seu efeito intimidatório sobre a comunidade empresarial internacional. A isso se adicionaram as disposições do Escritório para o Controlo de Activos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro e do Bureau de Indústria e Segurança (BIS) do Departamento do Comércio dos Estados Unidos de eliminar, a partir de 5 de Junho de 2019, as licenças gerais para as viagens educativas de grupo “povo a povo” e de negar licenças às aeronaves não comerciais e embarcações de passageiros e recreativas em estância temporária, incluindo os cruzeiros, o que impacta severamente o número de visitantes ao país. Todas essas acções foram tomadas com o objectivo deliberado e declarado de causar prejuízos económicos e privar Cuba de recursos financeiros.

Uma demostração sem precedentes do recrudescimento da política anti-cubana do governo estadunidense, foi a decisão de permitir a possibilidade de que, ao abrigo do Título III da Lei Helms-Burton possam ser adoptadas acções judiciais em tribunais dos E.U.A. perante demandas apresentadas por cidadãos ou entidades estadunidenses contra empresas ou indivíduos cubanos ou de terceiros países que se relacionem comercialmente com propriedades nacionalizadas em Cuba na década de 1960. Esta decisão pôs término à prática assumida desde 1996 pelos governos estadunidenses anteriores, democratas e republicanos, e pelo próprio Presidente Trump nos seus dois primeiros anos de mandato, quem tinham suspendido cada 6 meses esta possibilidade.


A Lei Helms-Burton constitui um instrumento jurídico de coerção política que dispõe acções de pressão económica lesivas à soberania de Cuba e de terceiros países, com o propósito de asfixiar a economia cubana e incrementar as carências da população. Procura perpetuar o clima de hostilidade entre Cuba e os Estados Unidos e negar-lhe à nação cubana o direito à autodeterminação. As suas regulações são contrárias ao Direito Internacional, aos princípios da Carta das Nações Unidas e às regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio. Esta normativa tem suscitado a contundente rejeição de numerosos actores da comunidade internacional e de representantes de organismos internacionais.
O bloqueio constitui uma violação massiva, flagrante e sistemática dos direitos humanos de todas as cubanas e cubanos. Pelo seu declarado propósito e o entrelaçado político, legal e administrativo em que se sustenta, estas sanções qualificam como acto de genocídio a teor da Convenção para a Prevenção e Sanção do Delito de Genocídio de 1948 e como um acto de guerra económica segundo o estabelecido na Conferência Naval de Londres de 1909.
Na atual conjuntura, com mais razão do que nunca antes, impõe-se o reclamo ao governo dos E.U.A. para que cumpra com as 27 resoluções adoptadas pela comunidade internacional no âmbito da Assembleia-Geral das Nações Unidas e ponha fim, sem condicionamento algum, à sua política de bloqueio contra Cuba.

1. Continuidade e recrudescimento da política de bloqueio



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