Nacionalidade: resposta constitucional para os refugiados e apátridas(*) Nationality: constitutional response for refugees and stateless persons Nacionalidad



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Palabras clave: refugio, apátrida, nacionalidad.
Introdução

As mais diversas formas de conflitos que se espalham pelo mundo muitas vezes forçam as pessoas a saírem de seus Estados de origem para procurar refúgio. Esse deslocamento se dá pelas violações de direitos fundamentais, impossibilitando que as pessoas vivam dignamente.

Além dos refugiados, situações diversas geram a apatridia. Isso ocorre quando uma pessoa não possui nacionalidade, ou seja, fica desvinculada de um Estado. Tal situação, também, pode gerar prejuízos ao ser humano, já que o apátrida não contará com o aparato estatal como apoio para seu desenvolvimento.

Essas duas situações tem se mostrado cada vez mais recorrentes. Tanto o número de refugiados quanto o número de apátridas tem alarmado os organismos internacionais. Dessa forma, o debate sobre soluções para essas problemáticas tem ganhado espaço no cenário mundial.

Com isso, o presente artigo busca analisar possibilidades de soluções para os casos de apatridia, bem como para os refugiados, tendo como foco a possibilidade de atribuição de nacionalidade brasileira, por meio da naturalização, para ambos os grupos. Com a finalidade de contribuir na busca por soluções para apátridas e refugiados, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, seguida de uma análise de acontecimentos e dados que são usados para fundamentar este estudo.

Desse modo, a fim de consolidar o estudo ao qual se propõe o presente artigo, no primeiro tópico será feita uma abordagem explicativa no que concerne à temática do refúgio e, no mesmo sentido, no segundo tópico, será aprofundado o tema da apatridia. Conforme já explanado, o estudo se dá com base em pesquisas bibliográficas e, no momento inicial será realizada uma consulta diagnóstica com base no que consistem ambos institutos para o Direito.

Posteriormente, será demonstrada a importância e necessidade de se buscar soluções duradouras para solucionar a problemática envolvendo as situações de apatridia e refúgio, proporcionando a estes indivíduos uma possibilidade de vida digna. Uma das medidas a serem apresentadas trata da possibilidade de concessão de nacionalidade brasileira aos refugiados e apátridas, é o que se pretende analisar, bem como questionar a viabilidade da proposta no presente estudo.


  1. Refúgio

Almeida (2001, p. 98) descreve a situação do refugiado, ao declarar que essa situação acontece quando “[...] uma pessoa deixa seu próprio país por estar tendo, ou na iminência de ter, seus direitos humanos violados, e passa a integrar, como cidadão, a ordem jurídica de outro país, que lhe garante proteção”.

Assim, entende-se que o refugiado se insere em uma situação de constante perseguição, seja em razão de sua própria nacionalidade, sua identidade enquanto indivíduo, sua crença, sua raça, cor, opinião política, situação essa que o faz abandonar seu país de origem, para buscar uma vida que possa ser considerada como digna.

É possível afirmar, portanto, que o refugiado se veja diante de uma situação na qual tem seus direitos fundamentais negados, em razão das circunstâncias nas quais se encontra. E neste mesmo sentido corrobora Flávia Piovesan:

[...] os refugiados tornam-se refugiados porque um ou mais direitos fundamentais são ameaçados. Cada refugiado é consequência de um Estado que viola os direitos humanos. Todos os refugiados têm sua própria história – uma história de repressão e abusos, de temor e medo. Há que se ver em cada um dos homens, mulheres e crianças que buscam refúgio o fracasso da proteção dos direitos humanos em algum lugar. (PIOVESAN, 2012, p. 230)

Em síntese, refugiado é aquele que tem seus direitos fundamentais violados ou ameaçados no Estado onde reside. Por isso, busca proteção em outro Estado que possa oferecer-lhe refúgio. É importante salientar que o refúgio tem caráter temporário, ou seja, é prejudicial para o indivíduo passar toda a vida na situação de refugiado.

O direito do refugiado é o instrumento que possibilita a realização do refúgio. Ao perceber a necessidade de se mudar para outro país em busca de proteção, a pessoa pode recorrer ao direito do refugiado para se respaldar durante todo esse processo.

Portanto, há tratamento legal para o refugiado, tanto em âmbito nacional, quanto em âmbito internacional. No Brasil, além da Constituição da República Federativa Brasileira, o refúgio é regido pela Lei 9.474, de 1997. Internacionalmente, há a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, que foi complementada pelo Protocolo de 1967.

A legislação brasileira que versa sobre os refugiados “estabelece o procedimento para a determinação, a cessação e a perda da condição de refugiado, os direitos e os deveres do solicitante de refúgio e refugiados e as soluções duradouras para aquela população” (ACNUR, 2014, p. 8). O Brasil, além de possuir lei interna dispondo acerda do direito dos refugiados, aderiu às legislações internacionais no tocante a esse tema.

A adesão do Brasil às legislações internacionais, que versam sobre Direitos Humanos, se funda no artigo 4º da Constituição brasileira:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;




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