Nacionalidade: resposta constitucional para os refugiados e apátridas(*) Nationality: constitutional response for refugees and stateless persons Nacionalidad



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Derecho y Cambio Social



N.° 65, JUL-SET 2021

Nacionalidade:
resposta constitucional para os refugiados e apátridas(*)


Nationality:
constitutional response for refugees and stateless persons


Nacionalidad:
respuesta constitucional para los refugiados y los apátridas


Larissa Alves Criste1

Marcelo Fernando Quiroga Obregón2


Sumário: Introdução. 1. Refúgio. 2. Apatridia. 3. As propostas de soluções duradouras. 4. O direito à nacionalidade no Brasil. – Considerações finais. – Referências.
Resumo: O presente artigo busca verificar a possibilidade de concessão de nacionalidade brasileira, por meio da naturalização, para refugiados e apátridas. Isto porque, essas situações, quando se perduram ao longo do tempo, o indivíduo pode continuar a sofrer graves violações de direitos. Com isso, este artigo tem como objetivo contribuir com o estudo de soluções duradouras para os refugiados e apátridas. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e análise de dados, tendo como método o dedutivo, a fim de averiguar a viabilidade de atribuir nacionalidade brasileira, por meio da naturalização, como forma de solução durável para esses grupos de indivíduos. Na construção da temática, serviram como referenciais teóricos autores como Maria Glória Dittrich e Antonio Moreira Maués.




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