Modelo de Regulamento do Arquivo e documentos complementares 2018 Évora



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Considerações finais
A decisão da RAA-DE de produzir um modelo de regulamento do arquivo teve como origem a perceção de que, em Portugal, havia uma ausência de um normativo que, em traços gerais, pudesse inspirar a aprovação de regulamentos nas várias organizações e que respondesse aos desafios da atualidade.

As novas tecnologias vieram revolucionar a gestão da informação, muitas vezes provocando graves problemas na gestão informacional das organizações. Embora o regulamento não se foque nas TIC, vem recentrar o papel do serviço de arquivo e dos arquivistas na gestão dos documentos de arquivo, ou seja, em todo o fluxo informacional desde a criação à eliminação desses documentos. A sua função e a sua importância permanecem inalteradas, uma vez que as TIC não substituem a necessidade de estruturar, de preservar e de tornar acessível a informação. Se, por um lado, facilitam tarefas, por outro, geram problemas cujos impactos se começam a sentir no presente.

O modelo de regulamento acentua, portanto, a vontade de reforçar o papel do arquivo e dos arquivistas no panorama das organizações públicas, as quais, há que recordar, baseiam essencialmente a sua atividade nos fluxos de informação que materializam os procedimentos administrativos legalmente consagrados.

Desvalorizar os arquivos e os arquivistas acaba por ser um risco para as organizações que, em muitos casos, têm confiado no acaso e no conhecimento não especializado de quem circunstancialmente as habita. A segurança jurídica dos cidadãos e das empresas e o direito à memória das gerações futuras são, não poucas vezes, postos em causa pela gestão negligente e pelos desastres informáticos, ambos típicos da baixa cultura de gestão do risco e da desvalorização de um ativo importantíssimo que é a informação.

Foi precisamente para que os nossos profissionais possam estar munidos de instrumentos de trabalho que lhes permitam afirmar-se pela positiva nas suas organizações e, sobretudo, para contribuir para a mudança da nossa cultura, que a RAA-DE decidiu, de forma colaborativa, construir este instrumento e partilhá-lo com todos para que o usem e melhorem.




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