Modelo de Regulamento do Arquivo e documentos complementares 2018 Évora



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Apoios concedidos
1 – Os apoios a conceder pela [nome da instituição] anualmente atingem, no máximo, cinco mil euros, distribuindo-se pelas seguintes modalidades:

  1. Apoio financeiro;

  2. Apoio técnico;

  3. Apoio material.

2 – O valor de cinco mil euros referido no n.º 1 pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do órgão competente.

3 – Os apoios concedidos pela [nome da instituição] poderão ser complementados, através da celebração de protocolo, com apoios mecenáticos ou do Estado, em especial quando se tratar de bens arquivísticos classificados de interesse municipal, de interesse público ou de interesse nacional, ao abrigo do n.º 3 do artigo.º 20 do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro.

4 – São concedidos apoios a particulares como compensação pela comunicação e acesso público à documentação, regular ou ocasional, nos termos definidos pelo artigo.º 18 do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro.

Artigo 6.º



Apoio técnico

O apoio técnico a conceder será prestado nas seguintes modalidades:



  1. Intervenção direta da [nome da instituição];

  2. Contratação de serviços a entidades externas sob a supervisão direta da [nome da instituição].

Artigo 7.º






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