Modelo de Regulamento do Arquivo e documentos complementares 2018 Évora



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Enquadramento

1 – O arquivo é um serviço da [nome da instituição] dotado de atribuições e competências próprias.

2 – O arquivo é o espaço onde se procede ao armazenamento, tratamento e consulta de documentação.3

3 – O arquivo da [nome da instituição] é um conjunto orgânico de documentos produzido por entidades públicas ou privadas que intervieram na comunidade e cuja documentação, de data, forma e suporte variável, aqui se encontra depositada.

4 – O serviço de arquivo tem sob a sua superintendência toda a documentação e informação emanada dos diferentes serviços da [nome da instituição], independentemente do seu suporte ou formato, como resultado da reunião dos documentos e dados acumulados, num processo natural, automático e orgânico, em razão das suas funções e atividades e que se conservam para servir de referência, prova ou informação.

5 – O serviço de arquivo tem à sua responsabilidade direta a documentação de uso não corrente da [nome da instituição], bem como os conjuntos documentais oferecidos ou sob custódia desta, e tem responsabilidade indireta sobre a documentação de uso corrente produzida, recebida e acumulada pela [nome da instituição].


Artigo 5.º




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