Modelo de Regulamento do Arquivo e documentos complementares 2018 Évora



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CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 31.º

Estudos e investigações

1 – O investigador que publicar trabalhos que incluam reproduções de documentos existentes no serviço de arquivo fica obrigado a fornecer gratuitamente à [nome da instituição] 3 exemplares dos respetivos estudos, 90 dias após a publicação, bem como referenciar nestes a cota dos documentos consultados e a sua proveniência.

2 – Em todas as imagens utilizadas é obrigatória a utilização de marca ótica da entidade detentora do documento, bem como a identificação dos documentos através do título, cota, código de referência e a expressão “Imagem cedida pelo [sigla do arquivo]” e/ou entidade detentora.

3 – No caso de fotografia deverá ser ainda mencionado o autor, e quando este não for conhecido é usada a expressão “Autor não mencionado”.

4 – Outras utilizações, nomeadamente para fins comerciais e/ou reutilização não previstas neste Regulamento, ficam sujeitas a autorização específica para o efeito por parte da[nome da instituição].
Artigo 32.º




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