Modelo de Regulamento do Arquivo e documentos complementares 2018 Évora


Requisição e entrega da documentação



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Requisição e entrega da documentação

1 - A requisição da documentação deve obedecer aos seguintes procedimentos:

a) Cada pedido equivalerá a uma requisição;

b) As requisições devem ser preenchidas com clareza e precisão, devendo também as assinaturas estar legíveis;

c) O serviço requisitante deverá reservar para si uma cópia do formulário e fará entrega do original;

d) A documentação será disponibilizada e entregue pelo serviço de arquivo aos serviços requisitantes logo que seja possível, tendo em conta a legislação em vigor.

2 - Enquanto os documentos se encontrarem fora do serviço de arquivo, as Requisições de Empréstimo serão guardadas do seguinte modo:

a) O original é arquivado por ordem cronológica no serviço de arquivo;

b) O duplicado fica na posse do requisitante, anexado ao processo ou ao documento.

3 - A devolução da documentação deve obedecer aos seguintes procedimentos:

a) Os requisitantes devem garantir a entrega da documentação nas instalações do serviço de arquivo a um técnico responsável;

b) No ato de devolução, o serviço requisitante deve apresentar o duplicado da requisição, no qual será colocada a data de devolução e a assinatura do técnico responsável que recebeu a documentação, devendo conservá-la por um período de três anos;

c) O serviço de arquivo deverá dar baixa da requisição e arquivará por cinco anos o respetivo original.

4 – O procedimento poderá decorrer eletronicamente desde que seja possível assegurar os direitos e obrigações dos intervenientes.

Artigo 23.º




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