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Tempos de Vargas

partir desta, no deslocamento cultural que aos poucos foi
substituindo a ‘cultura erudita’, importada de outros paí-
ses, pelos produtos da cultura popular brasileira. É neste
período que começa a aparecer uma primeira elaboração
de identidade nacional, expressa a partir do cinema e, es-
pecialmente, da música popular.
O discurso modernista foi adotado por sambistas como
Noel Rosa, talvez a figura mais importante do cenário musi-
cal neste período, responsável por várias composições que
exaltavam a figura do malandro e do cotidiano carioca. A
canção Não tem tradução, gravada em 1933, por exemplo,
ironizava a influência norte-americana no cinema: “o cine-
ma falado é o grande culpado dessa gente que sente que um
barracão prende mais que um xadrez”. Na música expressa-
va-se em versos irônicos (“Mais tarde o malandro deixou de
sambar/ dando pinote/ e só querendo dançar o fox-trot!”) e
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afirmava a oposição do samba aos anglicismos em voga:
“Amor, lá no morro, é amor pra chuchu, as rimas do samba
não são ‘I love you’. E esse negócio de ‘Alô’, ‘Alô, boy’, ‘Alô,
Johnny’ só pode ser conversa de telefone”.
Esta tendência ia de encontro aos interesses políticos
em questão:
Já nos anos 20 o campo da arte e cultura era dominado
por uma discussão sobre a identidade e os rumos da
nação. A ideologia revolucionária formulada nos primei-
ros anos da Era Vargas veio revelar fortes pontos de con-
tato com as propostas antiliberais deste, então defendi-
das por intelectuais como Oliveira Viana, Azevedo
Amaral e Francisco Campos, que se tornou o primeiro
ministro da Educação (CPDOC, 1997, sp.)
Desde a campanha presidencial de 1929, a evolução do
uso da música popular como instrumento de propaganda
tornou-se bastante expressivo. As marchinhas a favor de
Vargas, gravadas por Francisco Alves, na Odeon, em ja-
neiro de 1929 - É, sim senhor
7
; Seu doutor
8
e Seu Julinho
vem aí
9
– encontravam resposta nas defesas de Júlio Pres-
tes gravadas por Jaime Redondo, na Columbia, em de-
zembro do mesmo ano – Harmonia, Harmonia
10
e Comen-
do Bola
11
, ambas compostas por Hekel Tavares e Luiz Pei-
xoto. O Governo Provisório configuraria, notavelmente,
um marco divisor na formação de uma identidade nacio-
nal profundamente ligada ao samba.
A Política
A gravidade da crise econômica nacional e internacio-
nal acabou se constituindo numa causa importante para a
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substituição relativamente branda de Washington Luiz
pelo Governo provisório de Getúlio Vargas, em 1930.
Obviamente, as elites cafeeiras que dominavam a cena
política brasileira, não ficaram satisfeitas com a revolu-
ção. Em conseqüência, começaram a esboçar reação ao
governo, tendo como principal foco de resistência o esta-
do de São Paulo. Vargas, que havia assumido a presidên-
cia provisoriamente, prometendo uma nova Constituição
para o país, passa a sofrer forte pressão dos paulistas para
convocar uma assembléia constituinte, que elaborasse a
Carta Magna do país, restabelecendo o Estado de Direito,
suprimido pelo movimento de 30.
Acusando Vargas de estar protelando a Constituinte, em
9 de julho de 1932 os paulistas deflagaram a chamada
Revolução Constitucionalista, declarando guerra ao go-
verno central. É fato que os interesses políticos regionais
e econômicos foram os principais motivos para as elites
patrocinarem a empreitada revolucionária, mas também
é impossível negar que a grande maioria da população
envolvida no combate era movida por ideais democráti-
cos e legalistas. Entretanto, mesmo com grande adesão
interna, os paulistas não conseguiram ampliar o movimen-
to para além de suas fronteiras, e dessa forma tornou-se
fácil para o governo Vargas sufocar o movimento.
Um dos principais líderes da revolta foi Júlio de Mes-
quita, proprietário do jornal O Estado de S. Paulo. Este
episódio é considerado o primeiro embate político brasi-
leiro, onde a mídia foi largamente utilizada pelos dois la-
dos do conflito. Numa vertente, os jornais paulistas, que
concordaram em omitir notícias prejudiciais ao movimen-
to constitucionalista, inovaram com a técnica, até então
inexistente na imprensa brasileira, de publicar páginas
inteiras apenas com fotos expressivas, sem nada de texto,
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a exemplo de O Estado e da Gazeta. As estações de rádio
paulistanas também divulgavam discursos de personali-
dades da vida cultural da cidade, como Monteiro Lobato,
Mário de Andrade, Guilherme de Almeida e Santos
Dumont. Na outra vertente, Vargas difundia a imagem
dos paulistas rebelados como separatistas, que pretendi-
am tornar São Paulo uma ‘república italiana’. Nas emis-
soras do Norte e Nordeste, discursos preconceituosos con-
tra as regiões, eram narrados com sotaque nitidamente
paulista (Porto, 1999).
A importância do rádio neste evento pode ser notada no
texto, reproduzido abaixo, de um articulista não identificado
de O Estado de S. Paulo, publicado em 09 de agosto de 1932
12
:
Há 30 dias que estamos em estado de guerra. Em todo
este primeiro mez de campanha, durante o qual S. Paulo
tem supportado victoriosamente sobre todas as suas fron-
teiras o embate do inimigo, o espaço tem vibrado, trans-
mitindo aos quatro cantos do horizonte a voz dos orado-
res que se têm succedido, ininterruptamente, ao
microphone dos apparelhos de radiotelephonia. O radio
é uma admirável arma de guerra de que talvez ainda não
tenhamos sabido nos utilisar com toda a efficiencia que
lhe podemos dar. Della, porém, temo-nos servido para
annunciar a todos os rincões do Brasil, aonde cheguem
as ondas das nossas estações transmissoras, qual o verda-
deiro caracter da revolução constitucionalista, quaes os
reaes propositos e objectivos deste movimento de que S.
Paulo tomou a iniciativa desmentindo os vituperios com
que o procuram cobrir os nossos inimigos.
E isto está bem. Talvez mesmo não seja demais insistir
nessa affirmativa, para que não possa pairar sombra de
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duvida sobre o caracter da guerra civil que hoje divide a
República e só a má fé explique a persistencia com que
ella é desvirtuada pelo interesse dos nossos adversarios.
Durante este mez inteiro, ressoaram também através do
ar, em sucessão insistente, os ‘apellos’ de todos os typos
e aspectos. Tivemol-os em arroubos de oratoria
demosthenica de admirável forma literaria, como em
discursos gradiloquos de velho estilo; tivemol-os profe-
ridos em voz serena e persuasiva, como em arrebata-
mentos vibrantes e imperativos; tivemol-os vasados em
períodos onde perpassava a antecipação da victoria,
como em phrases merencoreas onde transpareciam os
receios e temores de almas amedrontadas; ouvimos
mesmo um orador que falava com tremulos na voz car-
regada de lagrimas com que se dirigia aos seus irmãos
de um Estado do Norte.
Foram feitos appellos aos bahianos e aos gauchos; aos
pharmaceuticos e aos advogados; à Marinha e às polici-
as; às classes conservadoras e às classes renovadoras; a
tudo enfim para que se podia appellar...
Parece que está inteiramente esgotado, exhaurido, ex-
plorado o filão deste genero literario. Note-se desde já
que isto é apenas uma opinião pessoal da qual muita
gente discordará provavelmente. Seja-me, porém per-
mitido expol-a com a lealdade e franqueza de que sem-
pre usei em meus escriptos. É tempo de parar com os
appellos. Basta de appellos!
São Paulo está só. Saibamos vencer ou morrer, envolvi-
dos no manto do nosso orgulho, sem atroar os ares com
pedidos de socorro. É isto o que pensam os nossos ir-
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mãos que estão dando o seu sangue nas trincheiras. É o
que me mandam dizer.” (Medeiros, 1999, on-line).
Getúlio derrotou as forças constitucionalistas, mas per-
cebeu que era difícil governar sem o auxílio das oligar-
quias paulistas. Na tentativa de conquistar apoio,
flexibilizou sua posição política e convocou uma Consti-
tuinte, em 1933, com o objetivo declarado de conciliar as
diversas tendências políticas. Um ano depois, a nova Cons-
tituição foi promulgada e Getúlio eleito presidente cons-
titucional. Encerrava-se, assim, o Governo Provisório.
Para a imprensa constitucionalista, a vitória de Getúlio
foi um duro golpe. Foram expulsos para Portugal 68 líde-
res oposicionistas, entre eles Julio de Mesquita e o poeta
Guilherme de Almeida. Os jornais que apoiavam o movi-
mento foram encampados, a censura endureceu e as pri-
sões de jornalistas tornaram-se rotina. Uma das vítimas
foi o popular jornalista Aparício Torelly, o Barão de Itararé.
Em 1933, Torelly começou a publicar no Jornal do Povo
uma série de dez reportagens sobre a vida de João Cândi-
do – líder da Revolta da Chibata, uma insurreição de ma-
rinheiros, em 1910. Nelson Werneck Sodré conta:
Na terceira (reportagem), o conhecido homem de im-
prensa foi seqüestrado por oficiais da Marinha e con-
duzido para a Barra da Tijuca, onde sofreu vexames.
Foi por isto, certamente, que o ‘Barão’ mandou escre-
ver, na porta da redação, ‘Entre sem bater’ (1999: 379).
No ano seguinte, a voz de Francisco Alves transformava a
perseguição política em tema de carnaval cantando “Anistia,
anistia. Nos três dias de folia. Seu doutor não faça isso por
favor. Na prisão basta só meu coração” (Anistia, Odeon, 1934).
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Paralelamente à situação da política e da economia bra-
sileira, a radiodifusão seguia seus passos iniciais. A legis-
lação referente à regulamentação da radiodifusão pren-
deu-se, inicialmente, aos seus aspectos técnicos. Na déca-
da de 20, organizada em torno de associações sem fins
lucrativos, constituídas por intelectuais, a radiodifusão não
era utilizada com objetivos econômicos nem políticos.
Naquele momento, o ponto principal para o processo de
regulação era:
(...) necessidade da distribuição das freqüências e da
abrangência do sinal emitido pelas emissoras, não só
em territórios nacionais, mas principalmente com a ul-
trapassagem desse sinal além de suas fronteiras
(Federico, 1982: 11-12).
Mas na década de 30, a situação havia mudado radical-
mente, com a radiodifusão transformando-se rapidamen-
te. Ela começa a ser organizada com sentido claramente
econômico e veículo para o estímulo ao consumo de pro-
dutos industrializados, em grande escala, o que muda o
conteúdo e o alcance de sua regulamentação. A partir de
então, juntam-se aos aspectos técnicos, os fatores de segu-
rança nacional, do controle sócio-político do país e da in-
fluência na opinião pública.
Fundando a Radiodifusão
As primeiras experiências de telecomunicações no Bra-
sil ocorreram entre 1850 e 1900, com o desenvolvimento
da telegrafia por fio, da telegrafia sem fio e da radio-
comunicação em geral. Maria Elvira Frederico localiza em
1896, a primeira transmissão sem fio, ainda emitida em
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código Morse (1982: 23). Naquele momento, os princi-
pais estímulos à evolução das transmissões foram a ga-
rantia da vida no mar e a concorrência entre as nações,
visando a conquista de novos mercados
13
.
A utilização dos telégrafos elétricos no Brasil, no en-
tanto, já havia sido regulamentada pelo Decreto imperial
n
o
2.614, de 21 de julho de 1860, que previa não só as fina-
lidades do serviço, como também as respectivas tarifas.
Quatro anos mais tarde, este decreto foi revogado pelo de
n
o
3.288, de 20 de julho de 1864, que determinou a área de
abrangência dos telégrafos elétricos, que deveriam servir
à administração em geral, ao comércio e aos particulares.
Dado o alcance e a natureza do novo meio de comunica-
ção e também ao início dos serviços telefônicos, em 28 de
dezembro de 1870 um novo decreto imperial estabelece
que as linhas telegráficas e, por extensão, os serviços tele-
fônicos, deveriam ser de domínio do Estado.
A legislação permaneceu inalterada até 1877, quando o
Brasil aderiu à União Telegráfica Internacional (Interna-
tional Telegraph Union), através do Decreto n.º 6.761, de
1º de outubro, comprometendo-se, assim, com a Conven-
ção Internacional de São Petersburgo, realizada em 1875.
A natureza das linhas telegráficas e dos serviços telefôni-
cos foi reafirmada, em 1881, pelo Conselho de Estado, que
manteve ambos os serviços sob domínio do governo cen-
tral, mas permitiu que fossem feitas concessões a particu-
lares para sua exploração. Complementando os fundamen-
tos legais que vieram a conformar a prestação de serviços
de telecomunicações no país, a primeira Constituição Re-
publicana Brasileira, de 1891, deu aos governos estaduais
o direito de constituírem linhas dentro de seus limites,
desde que não existissem serviços federais na região. Isto
só foi modificado em 1911, quando o governo federal con-
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cedeu aos estados o direito de instalar linhas concorrentes
com as federais.
A Constituição de 1891 consolidou a posição descentrali-
zada adotada durante o Império. Esta política gerou atrasos
e defasagens na implantação de um sistema nacional inte-
grado dos serviços telegráficos e telefônicos no Brasil
(Federico, 1982: 27). Somente em 1917, através do Decreto
n.º 3.296, de 10 de julho, a exploração dos serviços de
radiotelegrafia e radiotelefonia em todo o território nacional
voltaram a ser de competência exclusiva do governo federal.
As concessões a empresas particulares estrangeiras para a ex-
ploração do serviço de telefonia continuaram a ser autoriza-
das, permanecendo os Correios responsáveis pela regulamen-
tação e fiscalização do serviço telegráfico. O último Decreto
promulgado antes do advento da radiodifusão, o de n.º 4.262,
de 13 de janeiro de 1921, revogou os parágrafos 1º e 2º do art.
3º do Decreto n.º 3.296/17, restringindo às companhias e
empresas brasileiras o direito de exploração de serviços de
radiocomunicações no país (Federico, 1982: 31).
O Decreto n
o
3.296, de 10 de julho de 1917, é um docu-
mento de grande importância na história da regulação das
telecomunicações no Brasil. Ele declara ser da exclusiva
competência do Governo Federal os serviços radiotele-
gráfico e radiotelefônico no território brasileiro. Foi ela-
borado, portanto, a partir do conceito de telecomunica-
ções como objeto de regulamentação federal, isto é, su-
bordinado à política nacional e não às políticas das pro-
víncias regionais. Não poderia haver, portanto, regulamen-
tações diferenciadas em cada província, mas uma única
regulamentação para todo o país.
No plano técnico, o decreto utiliza os conceitos de
radiotelegrafia – telégrafo sem fio – e radiotelefonia – tele-
fone sem fio. O rádio e a televisão não estavam ainda em
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consideração como possibilidades tecnológicas de transmis-
são de sons e imagens à distância. No plano político-execu-
tivo, o conceito então utilizado estabelecia diferenciação entre
os serviços de telecomunicações sob controle civil e os que
deveriam estar sob controle militar. A este último estavam
subordinados as aplicações destinadas à defesa nacional e
ao serviço do Exército e da Armada. Nesta época, a Aero-
náutica e a aviação civil ainda não existiam no Brasil. Os
demais serviços ficavam sob controle do Ministério da Via-
ção e Obras Públicas, o precursor do posteriormente cha-
mado Ministério dos Transportes e Comunicações, do qual
se desmembrou depois o Ministério das Comunicações.
Os serviços de telecomunicações estavam então vincu-
lados às atividades do comércio, da navegação (marítima,
lacustre e fluvial) e, evidentemente, à defesa do território
nacional. A indústria era inexistente no país e os serviços
residenciais provavelmente caros demais para serem co-
locados no mercado.
No Brasil, a primeira demonstração do que então se
chamava de radiotelefonia, foi realizada em 1922, no alto
do Corcovado, no Rio de Janeiro, com a colaboração da
Light e da Cia. Telefônica Brasileira. As transmissões en-
tão feitas divulgavam a capacidade do aparato radiofônico
da fornecedora de equipamentos Westinghouse.
Um ano mais tarde, foi fundada a primeira estação ra-
diodifusora nacional pelos idealistas Edgard Roquette
Pinto, antropólogo e escritor, considerado o “Pai da Radi-
odifusão Brasileira”, e Henrique Morize, presidente da
Academia Brasileira de Ciências e diretor do Observató-
rio Nacional. Criada com finalidades educativo-culturais,
a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro iniciou suas trans-
missões em 20 de abril de 1923, a partir da Academia Bra-
sileira de Ciências, da qual seus fundadores faziam parte.
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No contexto da época, a fundação da emissora foi quase
um ato de desobediência civil, pois a utilização do rádio
encontrava-se restringida por lei, devido à sua conotação
estratégica, após a Primeira Guerra Mundial. Para
minimizar as conseqüências, Roquette Pinto indicou para
a presidência de honra da emissora o ministro da Viação e
Obras Públicas, Francisco Sá, de quem dependeria a revo-
gação da lei. No dia 1
o
de maio, a Rádio Sociedade do Rio
de Janeiro fez a sua primeira transmissão experimental. Dez
dias depois, Francisco Sá revogou a lei que tornava o rádio
uma atividade clandestina e no dia 19 de maio a emissora
promoveu a sua instalação solene. Mas somente em 20 de
agosto, o presidente Artur Bernardes autorizou oficialmente
o início das irradiações no Brasil, desde que para fins
educativos (Siqueira, 2001: 4869). Três meses depois, em
30 de novembro, foi constituída em São Paulo a Rádio Edu-
cadora Paulista, também partindo de ideais educativos.
Neste período, marcado pela reunião de intelectuais em
torno de rádio-clubes, o uso e as implicações da radiotele-
fonia já preocupavam as autoridades brasileiras, princi-
palmente porque a Rádio Sociedade conquistava novos
adeptos. Mas a radiodifusão era, àquela época, praticada
por diletantismo, movimentando apenas uma elite inte-
lectual e social.
Até 1924, o governo entendia que a legislação existente
para a radiotelegrafia e radiotelefonia atendia o controle
da atividade radiofônica. Em 5 de novembro daquele ano,
contudo, foi promulgado o Decreto n.º 16.657, limitando
a prática da radiotelefonia e proibindo a inserção comer-
cial nas transmissões, presentes nos Decretos n.º 3.296/17
e n.º 4.262/21 (Federico, 1982: 50).
Mas o primeiro estatuto específico da Radiodifusão no
Brasil só foi promulgado após a Revolução de 30, mais pre-
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cisamente, em 27 de maio de 1931, por meio do Decreto n.º
20.047, assinado por Getúlio Vargas, então chefe do Gover-
no Provisório. Percebendo o efeito que o novo veículo pro-
vocava, as autoridades revolucionárias começaram a se pre-
ocupar com a sua regulação definindo, então, a radiodifu-
são como “serviço de interesse nacional e de finalidade
educativa”. Um ano depois, através do Decreto n
o
21.111,
de 1
o
de março de 1932, autorizou a veiculação de propa-
ganda, limitada a 10% do tempo de transmissão.
Esses dois documentos estabeleceram as condições para
outorga das concessões, a necessidade de constituição de
uma rede nacional e fixaram as condições técnicas a serem
obedecidas pelas emissoras. A sustentação financeira do
rádio, porém, não foi diretamente abordada, embora ficas-
se instituída a permissão para veiculação de inserções co-
merciais. Os decretos de 1931 e 1932 definiram as modali-
dades de serviços de telecomunicações, apresentaram a clas-
sificação desses serviços e estabeleceram as atribuições da
Comissão Técnica do Rádio. O Decreto de 1932 foi o pri-
meiro ato regulatório nacional a mencionar a televisão, uti-
lizando a expressão “radiotelevisão”, uma especificidade da
expressão mais geral “radiocomunicação”, então utilizada
para referir-se ao que hoje se chama telecomunicações.
Sintonizado com a propaganda política que vinha sen-
do feita nos Estados Unidos e na Europa através do rádio,
Vargas, já naquela época, vislumbrava a utilização do novo
veículo no Brasil. Nesse sentido, foi instituída também a
obrigatoriedade de retransmissão simultânea de um pro-
grama radiofônico nacional, a ser emitido pelo Serviço de
Publicidade da Imprensa Nacional (Federico, 1982: 50).
Este dispositivo foi mais tarde incorporado ao Código
Nacional de Telecomunicações, que, até hoje, obriga to-
das as emissoras de rádio do país a retransmitirem o pro-
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grama Voz do Brasil, inaugurado em 1934, com o nome de
Hora do Brasil.
Federico afirma que os Decretos n.º 20.047/31 e n.º
21.111/32, ao instituírem dispositivos de fiscalização téc-
nica e de distribuição de freqüências e concessões, cria-
ram um sistema indireto de cerceamento à disseminação
de emissoras e de fixação das estações já existentes. Se-
gundo ela, alguns artigos levaram à restrição do impulso
inicial da radiodifusão, incentivando a concentração. Disto
resultou o domínio do poder econômico, uma vez que as
entidades associativas tinham dificuldades para atender a
todos os novos requisitos e, assim, continuar legalmente
em funcionamento. Este, aliás, foi um dos motivos que
levaram Roquette Pinto a doar a Rádio Sociedade do Rio
de Janeiro, a PRA-2, ao Ministério da Educação, pois não
dispunha de recursos para cumprir as novas determina-
ções legais (Federico, 1982: 52).
O Decreto n.º 20.047/31, através de seu art. 14, por exem-
plo, previa que os diretores de emissoras de rádio seriam
responsabilizados pelas idéias divulgadas através de seus
programas, desde que o nome do autor não fosse mencio-
nado. Este artigo foi posteriormente incorporado a Lei de
Imprensa – Lei n.º 5.250, de 9 de fevereiro de 1967 – ainda
hoje em vigor, tanto em relação aos veículos impressos,
quanto às emissões de radiodifusão, disposto no parágra-
fo 1º do seu art. 28.
Nas emissões de radiodifusão, se não há indicação do
autor das expressões faladas ou das imagens transmiti-
das, é tido como seu autor: a) o editor ou produtor do
programa, se declarado na transmissão; b) o diretor ou
redator registrado de acordo com o art. 9º, inciso III, letra
b, no caso de programas de notícias, reportagens, comen-
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tários, debates ou entrevistas; c) o diretor ou proprietário
da estação emissora, em relação aos demais programas.
Já no art. 20, o decreto estipulava a necessidade de prévia
aprovação da localização da emissora, das características de
seus transmissores e dos planos de instalação. O art. 23 de-
terminava a possibilidade de revisão e remanejamento de
freqüências por razões técnicas ou de defesa nacional. E o
art. 24, a obrigatoriedade de aperfeiçoamento das instala-
ções e equipamentos, a fim de estabilizar as freqüências.
Estes dispositivos foram posteriormente incorporados ao
Decreto n.º 52.795/63, o Regulamento Geral da Radiodifu-
são, através dos artigos: 10, parágrafo 4º, 21, 23, 46 e 48,
bem como ao Código Nacional de Telecomunicações, atra-
vés do seu art. 33, parágrafo 1º, letra b:
Art. 10: A outorga para exploração dos serviços de radi-
odifusão será precedida de procedimento licitatório,
observadas as disposições legais e regulamentares.
Parágrafo 4º: Não havendo canal disponível, além do
estudo mencionado no parágrafo anterior, o interessa-
do deverá submeter ao Ministério das Comunicações
estudo demonstrando a viabilidade técnica, elaborado
segundo normas vigentes, relativo à inclusão de novo
canal no correspondente plano de distribuição, na loca-
lidade onde pretende explorar o serviço.
Art. 21: O Ministério das Comunicações poderá, em
qualquer tempo, determinar que as concessionárias e
permissionárias de serviço de radiodifusão atendam,
dentro de determinado prazo, às exigências decorrentes
do progresso técnico-científico, tendo em vista a maior
perfeição e o mais alto rendimento dos serviços.
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Art. 23: O Ministério das Comunicações poderá, em
qualquer tempo, proceder à revisão ou substituição das
freqüências consignadas, por motivo de ordem técnica,
de defesa nacional ou necessidade dos serviços federais.
Art. 46: As estações deverão executar os serviços de radio-
difusão com os equipamentos e nas instalações aprova-
dos e de acordo com o respectivo certificado de licença.
Parágrafo 1º: Nenhuma alteração poderá ser feita na
estação, sem prévia autorização do Ministério das Co-
municações.
Art. 48: As empresas concessionárias e permissionárias
de serviços de radiodifusão são obrigadas a observar as
normas técnicas em vigor e as que venham a ser baixa-
das pelo Ministério das Comunicações com a finalida-
de de evitar interferências prejudiciais aos serviços de
telecomunicações.
Lei n.º 4.117/62. Art. 33, parágrafo 1º: Na atribuição de
freqüências para a execução dos serviços de telecomu-
nicações serão levados em consideração: (...) b) as con-
signações de freqüências anteriormente feitas, objeti-
vando evitar interferência prejudicial (...).
Regulada no Brasil dentro do espírito autoritário da
Revolução de 30, a radiodifusão atravessou todo o século
XX operada sob licença do Poder Executivo federal. E
ingressou no século XXI sem qualquer indicação de que
poderá, em algum momento, ter participação da socieda-
de civil na regulação de suas atividades.
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Notas
1
A Argentina, através de seu governo, apoiou abertamente os paí-
ses do Eixo desde sua formação (Hobsbawm, 1997: 136)
2
Por exemplo, foi de Goebbels a idéia da saudação “Heil Hitler”
(Salve, Hitler) que ficaria cristalizada na memória da humanidade.
3
“Em1933, os judeus representavam menos de um por cento da
população da Alemanha, algo em torno de 500 mil pessoas. Em
1941, mais da metade deste contingente tinha deixado o país. Os
dados foram retirados de Arquitetura da Destruição (1989)” (Kurtz,
1999, p. 162).
4
“Ainda segundo o filme de Cohen, a matança no âmbito interno
– o chamado T4 – somente provocaria o protesto do clero quando
circularam rumores de que a ‘eutanásia’ estava sendo “praticada”
também em soldados alemães portadores de danos cerebrais, em
decorrência de ferimentos da guerra. No outono de 1941, 70 mil
doentes mentais já haviam sido eliminados. A eficácia ‘científica’
nazista é magistralmente abordada numa obra atípica de Ingmar
Bergman, O Ovo da Serpente (Das Schlangeneiv), produção nor-
te-americana e germânica de 1978, que bem poderia ser visto como
um filme de terror, não fosse a (quase irreal) realidade deste tipo
de aberração pseudo-científica praticada pelo nazismo. Na Berlim
dos anos 30, os personagens de Liv Ullmann e David Carradine
sobrevivem à crise econômica como cobaias de um terrível projeto
científico: eles serão, lenta e sistematicamente envenenados no lo-
cal em que moram, sob o devido registro cinematográfico” (Idem).
5
Os governantes dos Estados que constituíam a república federa-
tiva do Brasil eram chamados, à época, de Presidentes.
6
Há aqui uma cisão entre duas fontes consultadas: Maria Rita
Galvão e Carlos Alberto de Souza afirmam que era um rapaz (1986,
p. 468) enquanto Sérgio Augusto afirma ser uma jovem quem can-
tarolava (2000, p. 53).
7
A letra ironiza o presidente Washington Luis e a sucessão “vem,
vem, vem/ pra ganhar vintém/vem, seu Julinho, vem/aproveitar
também”.
8
“O pobre povo brasiLeiro/ Não tem, não tem, não tem dinheiro/
O ouro veio do estrangeiro/Mas ninguém vê o tal cruzeiro/Ó seu
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Doutor! Ó seu Doutor!/Que sobe lá para o poLeiro/ Esquece cá
do galinheiro/Só pensa num bom companheiro/A fim de ser o seu
herdeiro”.
9
“Seu Julinho vem, Seu Julinho vem/Se o mineiro lá de cima des-
cuidar/Seu Julinho vem, Seu Julinho vem/Vem, mas custa, muita
gente há de chorar”.
10
“Eles pensavam que a pimenta não ardia/ e que seu Júlio não se
mexia/mas vendo Júlio com uma bruta maioria/ Getúlio Vargas lhes
repetia/Harmonia Harmonia/ 17 contra 3 é covardia”.
11
“Getúlio/ você ta comendo bola/Não se mete com seu Júlio/Que seu
Júlio tem escola/Atrás do liberalismo/Ninguém vá que esse cinismo/é
potoca, é brincadeira”
12
Foi preservada a ortografia original tal qual transcrita na repor-
tagem de Jotabê Medeiros no próprio jornal em 07 de março de
1999 (Medeiros, 1999, on-line).
13
Uma prova destas experiências no Brasil é a investida da empresa
norte americana Westinghouse, que enviou para o país, a título de
demonstração, duas estações transmissoras de 500 w, numa estratégia
de busca de novos mercados. (Frederico, op.cit., p.15).
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Segundo Capítulo
A Radiodifusão e a Constituição de 1934
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O Conceito Regulatório de Vargas para a Radiodifusão
Até 1929 predominavam, no cenário mundial, as dire-
trizes de uma política na qual não cabia ao Estado inter-
vir na ordem econômica. O mercado era regido pelo prin-
cípio da não-regulação, isto é, acreditava-se que ele se auto-
regularia, não necessitando, portanto, de qualquer inter-
venção estatal.
Os liberais clássicos defendiam a propriedade privada como
um direito natural do homem, tanto quanto a liberdade e a
vida, e, portanto, não deveria, de forma alguma, ser violada.
Para eles, os indivíduos eram autônomos em relação aos po-
deres públicos, e, consequentemente, o Estado não poderia
violar a propriedade privada, nem utilizar mecanismos que
viessem a exercer sobre ela qualquer tipo de pressão.
A teoria liberal pressupunha uma economia de livre
comércio, constituída por indivíduos igualmente livres.
Como uma pessoa, isoladamente, não poderia influenci-
ar o mecanismo de preços, resultaria daí um equilíbrio
entre a oferta e a demanda, ao mesmo tempo que possibi-
litaria uma economia desprovida de crises. Assim, a cada
um estaria aberta a oportunidade de ser economicamente
independente e politicamente emancipado.
No entanto, a crise econômica mundial registrada na
segunda metade da década de 20 e que precedeu ao crack
da bolsa de Nova York, como os pedidos de falências, di-
minuição do comércio interno e externo, aumento do de-
semprego, alta concentração de renda, agravamento do
estado de miséria e aumento da criminalidade, colocaram
em xeque este modelo liberal. Do agravamento da crise, a
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