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participando do chamado movimento Queremista, que



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Tempos de Vargas

participando do chamado movimento Queremista, que
reivindicava uma assembléia constituinte, em 1945, com
Getúlio ainda no poder. Anteriormente, entre 1943 e 1945,
o PCB havia desenvolvido campanhas a favor do ingresso
do Brasil na guerra e também pela anistia, sobretudo pela
libertação de seu principal líder, Luís Carlos Prestes, que
se encontrava preso.
A partir de 1943, as críticas ao Estado Novo se tornaram
cada vez mais freqüentes, vindo de diversos segmentos da
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sociedade. O Manifesto dos Mineiros, lançado naquele ano,
por um grupo de advogados, escritores, professores, direto-
res de banco e jornalistas, em sua maioria de famílias
oligárquicas, marcou o início de uma fase de contestações
mais organizadas. O manifesto pedia democracia:
Embora fizesse referências a reformas sociais, o mani-
festo defendia principalmente a realização de reformas
jurídicas e institucionais de caráter liberal-conservador
e do interesse de oligarquias de oposição, tais como di-
reito de voto, retorno do habeas corpus e outras garantias
constitucionais que, embora interessassem a todos, fa-
voreciam o retorno ao poder dessas oligarquias (Alencar;
Carpi; Ribeiro, 1979:267).
A cobrança em relação à implementação, no Brasil, dos
ideais defendidos pelos soldados brasileiros na Itália, aper-
tava o cerco a Getúlio Vargas. Em 10 de novembro de 1943,
sexto aniversário do golpe, prazo limite para a realização
do plebiscito previsto na Constituição de 1937, ele falou à
nação e prometeu que depois da guerra “em ambiente pró-
prio de paz e ordem, com garantias máximas à liberdade
de opinião, reajustaremos a estrutura política da nação,
faremos de forma ampla e segura as necessárias consultas
ao povo brasileiro”.
Era tarde. A participação do Brasil na guerra e o longo
período ditatorial tinham ferido de morte o Estado Novo.
Vários movimentos eclodiram, conturbando o clima polí-
tico do país. Em janeiro de 1945, os participantes do 1º
Congresso Brasileiro de Escritores publicaram um docu-
mento, no qual exigiam completa liberdade de expressão
e reivindicavam um governo eleito por voto universal, di-
reto e secreto.
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Antes mesmo da extinção do Departamento de Impren-
sa e Propaganda em 1945, alguns jornais começaram a
furar o bloqueio da censura e a publicar matérias contes-
tando abertamente o Estado Novo, atacando sua política
econômica, o caráter autoritário do aparelho do Estado,
as tentativas continuistas de Vargas e sua proposta de aber-
tura política. Publicavam, também, as aspirações redemo-
cratizantes dos diversos grupos ou facções político-parti-
dárias e mencionavam o lançamento de candidaturas para
a sucessão presidencial.
A situação política se tornou cada vez mais tensa e os
jornais oposicionistas mais ferrenhos, como o Correio da
Manhã, do Rio de Janeiro, a Folha da Manhã, de São Pau-
lo, e os Diários Associados, de Chateaubriand, se constitu-
íram em porta-vozes dos anseios populares contra o Esta-
do Novo. O golpe decisivo foi desferido pelo Correio da
Manhã, no dia 22 de fevereiro de 1945: ao publicar entre-
vista de José Américo de Almeida ao jornalista Carlos
Lacerda, reivindicando democracia plena, desencadeou o
processo de derrocada do Estado Novo.
Sentindo que não havia mais como evitar a democrati-
zação do país, Vargas promulgou, logo em seguida, Leis
Constitucionais, restabelecendo a liberdade de associação e
expressão, e concedendo anistia aos condenados por cri-
mes políticos. Além disso, sancionou a Lei eleitoral, regu-
lamentou a organização de partidos e fixou eleições gerais
para o parlamento e a presidência. Embora não definisse a
data da eleição, a lei fixava em 90 dias o prazo para a edição
de um decreto com este objetivo. Finalmente as eleições
foram marcadas para o dia 2 de dezembro de 1945
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.
Com a abertura política, os partidos foram se organi-
zando e escolhendo seus respectivos candidatos. Os opo-
sicionistas criaram a União Democrática Nacional
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(UDN) e lançaram o nome do brigadeiro Eduardo Go-
mes. Concebido e orientado por Vargas, o Partido Social
Democrático (PSD), que abrigava as oligarquias
situacionistas, os industriais e banqueiros ligados ao Es-
tado Novo, indicou o general Eurico Gaspar Dutra, tam-
bém apoiado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB),
que da mesma forma fora criado sob a inspiração do pre-
sidente para incorporar as massas urbanas. Já o Partido
Comunista (PCB), que voltara à legalidade, lançou como
candidato Iêdo Fiúza.
A campanha presidencial parecia transcorrer sem gran-
des imprevistos até o surgimento do movimento Queremista,
que mobilizava a população com o apoio dos comunistas
pedindo a permanência de Getúlio. Os queremistas defen-
diam a idéia de realização de uma Assembléia Nacional
Constituinte, que sob o comando de Vargas, definiria o pro-
cesso eleitoral. O queremismo, juntamente com as mudan-
ças na Lei eleitoral, provocadas pelo decreto que antecipa-
va as eleições estaduais e municipais para o mesmo dia das
eleições nacionais, acirrou a desconfiança de que Vargas ti-
nha planos de permanecer no poder.
Segundo o decreto, para concorrer a um cargo, os
governantes estaduais e municipais precisariam deixar o
cargo 30 dias antes do pleito, abrindo brecha para que o
presidente nomeasse novos governantes e manipulasse as
eleições em favor do governo. Dessa forma, acreditavam
os oposicionistas, Getúlio poderia criar as condições ne-
cessárias para a sua permanência no poder. A suspeita se
tornou ainda mais forte depois que o chefe de polícia do
Distrito Federal, João Alberto, foi substituído por
Benjamim Vargas, irmão do presidente. A manobra não
foi aceita pelo ministro da Guerra, general Góis Monteiro,
que, juntamente com o General Dutra, decidiu pela de-
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posição. O General Oswaldo Cordeiro de Farias foi en-
carregado de comunicar a Vargas que seu período na pre-
sidência havia acabado.
Com a deposição de Getúlio, o presidente do Supremo
Tribunal Federal, José Linhares, assumiu a Presidência da
República e manteve as eleições para o dia 2 de dezembro.
Concluía-se, assim, o período do Estado Novo, com-
preendido entre o golpe de novembro de 1937, e o fim da
Segunda Guerra Mundial, em 1945, e que se constituiu
numa fase de grande repressão à liberdade de pensamen-
to, na história política do Brasil. A imprensa sofreu severo
controle por parte do Departamento de Imprensa e Pro-
paganda (DIP), órgão cuja criação, em 1939, marcou a
transformação da estrutura da comunicação de massa no
País. A partir dele, até o final do século XX, a atividade
regulatória, sempre centralizada no Poder Executivo fe-
deral, deixou de ter função exclusivamente técnica, assu-
mindo um caráter político que incluiu, em vários momen-
tos a censura e a perseguição aos jornalistas, proprietários
de órgãos de imprensa e concessionários de radiodifusão.
No Estado Novo, o poder executivo assumiu o papel de
líder e organizador da sociedade e interveio amplamente
na política, na economia e na cultura do país. Sua ideolo-
gia tinha como um dos seus principais fundamentos, uma
forte postura nacionalista, tendo como meta um utópico
desenvolvimento autodeterminado, baseado no uso de su-
postos recursos naturais inesgotáveis, de capital nacional,
e de uma genuína cultura brasileira. Era, evidentemente,
uma posição que, ingênua na aparência, na verdade pre-
tendia não ver a forte e crescente presença do capital es-
trangeiro na economia brasileira. Outro importante fun-
damento do ideário do Estado Novo era a defesa do “inte-
resse nacional”, tal como fosse definido pelo governo cen-
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tral, isto é, Getúlio, e que deveria prevalecer sobre interes-
ses regionais, de grupos ou de indivíduos.
O Estado Novo constituiu-se, também, em um período
histórico de grande importância para a consolidação da
radiodifusão. Regulamentada entre 1931-1934, para atu-
ar nos padrões comerciais estabelecidos nos Estados Uni-
dos, recebeu enorme impulso das agências de publicida-
de americanas e tornou-se um aliado dependente do sis-
tema industrial e comercial da economia.
A ditadura de Vargas criou um ambiente sócio-econô-
mico favorável ao crescimento do rádio, inclusive porque
o novo veículo de massa servia aos propósitos de propa-
ganda do regime e controle da população, através, princi-
palmente, do direcionamento da informação e da contra-
informação. A radiodifusão beneficiou-se do intenso cres-
cimento industrial, graças a investimentos de infra-estru-
tura feitos pelo governo central. Com essa rápida indus-
trialização, o mercado para bens de consumo expandiu-
se gradualmente para outras partes do país, levando con-
sigo novas emissoras de rádio. A programação concentrou-
se no entretenimento – especialmente em programas de
auditório, radionovelas e humorismo – sempre com pa-
trocínio de produtos industriais.
O que Vargas não previu, porém, é que, ao tempo que
difundia a cultura americana, condicionando o mercado
para a comercialização de produtos daquele país, o rádio
poderia também ser um instrumento de disseminação dos
ideais democráticos. A participação do Brasil na Segunda
Guerra Mundial aprofundou a contradição entre demo-
cracia e autoritarismo, apressando o final do Estado Novo
e a queda de Vargas. Internamente, o Brasil vivia uma di-
tadura militar, centrada na imagem do seu chefe de Esta-
do, que através da criação de diversos organismos de cen-
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sura e repressão mantinha, com mão de ferro, o controle
político do país, impedindo qualquer tipo de manifesta-
ção contrária ao seu governo. Externamente, a vitória das
Forças Aliadas aflorou o sentimento de defesa das liber-
dades individuais, expressa na luta contra as ditaduras
nazi-fascistas.
De fato, entre 1942 e 1945 o Brasil viveu pelo menos
duas grandes contradições. A primeira diz respeito à de-
claração de guerra aos países do Eixo por um presidente
que mantinha no país um regime inspirado no modelo
fascista que passara a combater. A disseminação de ideais
democráticos e as críticas aos regimes fascistas levaram os
brasileiros a questionar a ditadura do Estado Novo e a
exigir a redemocratização no Brasil.
A segunda, já no fim do período ditatorial, estabeleceu-
se quando os mesmos segmentos que reivindicavam fim
do Estado Novo e a redemocratização do país lançaram o
Movimento Queremista. Isto significava que a ditadura
estadonovista acabaria, mas seu criador permaneceria na
presidência, reimplantando a democracia no país. Separa-
va-se, assim, o regime ditatorial do ditador, como se fossem
coisas diferentes. Curiosamente, aquele movimento con-
tou com o apoio do Partido Comunista - Carlos Prestes à
frente - que, de volta à legalidade, passou a apoiar incondi-
cionalmente o ditador que levara à clandestinidade, à pri-
são e à morte seus militantes. A idéia teve vida curta.
O Rádio e a Ditadura
O Estado Novo foi o primeiro governo do Brasil a se
preocupar de maneira sistemática com a autopromoção.
Enquanto nos governos anteriores a propaganda política
era feita através das adesões e das pressões exercidas sobre
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líderes políticos, jornais e associações da sociedade civil, o
Estado Novo fez da publicidade dos seus feitos uma ativi-
dade institucional, além de legal, econômica e policial. O
controle dos meios de comunicação aliado a um esquema
de disseminação da ideologia estado-novista, realizada
através da propaganda institucional e do sistema de edu-
cação, implantado nas escolas públicas do país, se consti-
tuíram em elementos fundamentais para a manutenção
do regime, por oito anos. Para fabricar e consolidar a ima-
gem de Getúlio Vargas, o governo utilizou-se do Depar-
tamento de Imprensa e Propaganda (DIP) e do Ministé-
rio da Educação.
No plano cultural, o Ministério da Educação, dirigido
por Gustavo Capanema e assessorado por intelectuais do
porte de Carlos Drumond de Andrade, Mario de Andrade,
Lúcio Costa, Manuel Bandeira e Rodrigo de Melo Fran-
co, implantou a Universidade do Brasil, o Serviço do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Instituto
Nacional do Livro. O grande objetivo daqueles intelectu-
ais era modernizar a educação, incentivar a pesquisa e
preservar as raízes culturais brasileiras. Mas, por outro
lado, instituiu também na rede pública de ensino instru-
mentos que possibilitaram a mitificação da imagem de
Vargas, como a introdução da disciplina de Educação
Moral e Cívica, entre outros recursos.
Mas o grande articulador da política de disseminação
da ideologia do Estado Novo foi o Departamento de Im-
prensa e Propaganda (DIP), que passou a controlar os jor-
nais e revistas, o rádio, as editoras, os espetáculos e mani-
festações de qualquer natureza, inclusive o carnaval, fes-
tas cívicas e mesmo religiosas. Para isso, utilizava direta-
mente a emissora de rádio de maior potência e a mais
popular, a Rádio Nacional, além do jornal A Manhã e a
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revista Cultura Política. Mas nenhum meio de comunica-
ção foi tão utilizado politicamente quanto o rádio. Foi atra-
vés das transmissões radiofônicas oficiais que o governo
conquistou a popularidade necessária para manter por
tanto tempo um sistema ditatorial no país.
Por meio do DIP, o Governo Vargas controlava os veícu-
los não-governistas: cada emissora de rádio tinha um cen-
sor designado oficialmente para acompanhar a programa-
ção. Além da proximidade com empresários do setor, o go-
verno também optou pela operação direta de radiodifusão.
Incorporada à União pelo decreto n
o
2.073, de 8 de mar-
ço de 1940, em pagamento de impostos não recolhidos, a
Rádio Nacional pertencia, originalmente, à Companhia
Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande, uma das em-
presas brasileiras do empresário norte-americano Percival
Farquhar (Azevedo, 2001: 4871). Em 1931, o empresário
havia recebido as máquinas, instalações e imóveis do jor-
nal A Noite, como pagamento de dívidas. Do mesmo gru-
po também faziam parte a SA Rio Editora e as revistas A
Noite Ilustrada, Carioca e Vamos Ler. A partir de então, o
grupo decidiu investir em radiodifusão e, em 12 de se-
tembro de 1936, com o prefixo PRE-8, a Sociedade Civil
Brasileira Rádio Nacional foi inaugurada. Quando o go-
verno assumiu o controle das empresas da Companhia,
denominou-as de Empresas Incorporadas ao Patrimônio
da União, que segundo o texto do decreto, “eram consi-
deradas relevantes para a utilidade pública e para o inte-
resse do país”.
2
A transformação da mais importante emissora da Améri-
ca Latina em retransmissora oficial do Estado Novo contri-
buiu estrategicamente para o sucesso do projeto de mitificação
da imagem de Vargas e disseminação da propaganda
autopromocional do governo. Cobrindo todo o Brasil, de
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Norte a Sul, a Rádio Nacional ajudou também a promover a
integração nacional. Com a inauguração do seu transmissor
de ondas curtas, em 31 de dezembro de 1942, passou a ser
uma das cinco emissoras mais potentes do mundo.
Contando com expressiva verba oficial, a Rádio Nacio-
nal mantinha o melhor elenco da época, incluindo músi-
cos, cantores, radioatores, humoristas e técnicos. Tendo à
frente o jornalista Gilberto de Andrade, ex-diretor das re-
vistas A Voz do Rádio e Sintonia, foi a primeira emissora
do país a introduzir nos seus quadros um setor de estatís-
tica para aferir a popularidade dos seus programas e artis-
tas. Os resultados obtidos pelo setor serviam de argumen-
to na conquista de novos anunciantes. A política finan-
ceira adotada por Andrade previa auto-suficiência da emis-
sora através do seu faturamento. Em função disso, foram
produzidos alguns programas de alta qualidade, o que lhe
trazia fama e reconhecimento público.
Ao contrário das demais empresas do grupo encampadas
pelo governo, a Rádio Nacional tornou-se um sucesso, hoje
considerada a maior lenda do rádio brasileiro. Os salários
cresceram, atraindo os artistas mais populares, como Fran-
cisco Alves, Orlando Silva, Sílvio Caldas, Emilinha Borba,
Vicente Celestino e Carlos Galhardo. Foi também na Rá-
dio Nacional que se produziu a primeira radionovela bra-
sileira: Em busca da felicidade, que foi ao ar em 5 de junho
de 1941. Adaptada por Gilberto Martins, do original cu-
bano de Leandro Blanco, a novela contava com um elen-
co de primeira, como Zezé Fonseca, Iara Sales, Rodolfo
Mayer, Ísis de Oliveira, Floriano Faisal e Brandão Filho e
ficou em cartaz até 1943, quando foi substituída por O
Romance de Glória Marivel, também de Leandro Blanco.
Inspirado no modelo norte-americano, com notícias
procedentes da United Press International, a Rádio Naci-
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onal lançou também, em agosto de 1941, o Repórter Esso,
o noticiário radiofônico consagrado na voz de Heron
Domingues que, a partir de 1944, se tornou o seu locutor
exclusivo. Em seus programas, a Rádio Nacional ditava
padrões de comportamento e valores. Na busca de audi-
ência, o governo instituiu concursos musicais através da
emissora, em que a opinião pública elegia seus astros fa-
voritos. A apuração era feita pelo DIP, e o resultado trans-
mitido durante o programa Hora do Brasil.
O namoro de Getúlio com o rádio, no entanto, já vinha
de longa data, antes mesmo dos decretos de 1931 e 1932.
Desde a década de 20, ainda deputado, o futuro presidente
do Brasil decidiu apostar no seu desenvolvimento e nos ar-
tistas, que mais tarde se transformariam em ídolos, através
das ondas magnéticas do novo veículo. Foi, sem dúvida, pro-
jetando o alcance e a repercussão do rádio que, em 16 de
julho de 1926, Vargas conseguiu aprovar o decreto legislativo
5.492, que ficou conhecido como Lei Getúlio Vargas, e esta-
belecia o “pagamento de direitos autorais por todas as em-
presas que lidassem com música” (Idem, Ibidem: 4870).
Cinco anos depois, já presidente do país, encarregou o mi-
nistro da Justiça de acabar com a greve das emissoras do Rio
de Janeiro, que protestavam contra a decisão do governo de
atender à Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT)
e aumentar os “direitos autorais” das transmissões
radiofônicas. Com apadrinhamentos como estes, Getúlio
mantinha seu prestígio no meio artístico, sempre renovado
por atitudes atenciosas. Nas recepções do Palácio Guanabara,
o presidente não deixava de convidar cantores populares,
como os do Bando da Lua e Mário Reis, por exemplo.
Também não passou despercebido do político brasilei-
ro a utilização do rádio como instrumento de propagan-
da política. A performance do então candidato ao gover-
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no dos Estados Unidos, Franklin Roosevelt, chamou a
atenção de Vargas. O modelo norte-americano de radio-
difusão tinha como base as agências de publicidade, cujo
interesse em explorar recursos para conquistar audiência
permitiu o desenvolvimento de técnicas de administra-
ção, edição, locução e distribuição e controle de merca-
dos. Foi nessa escola que Roosevelt foi educado e apren-
deu que o que é dito no rádio vale mais pelas qualidades
sensíveis da elocução da voz do que pelo conteúdo do que
é comunicado (Sevcenko, 1998: 584). Observando os re-
sultados alcançados pelo colega americano, Getúlio criou
a Hora do Brasil, com o objetivo de “vulgarizar as realiza-
ções do governo e esclarecer a opinião pública sobre os
problemas do momento” (Nosso Século, 1980: 70).
Mas é no Estado Novo, sem dúvida, que a simbiose do
rádio com a política tem a sua maior expressão. Para forjar
uma ideologia estado-novista aceitável pela população, o
governo investe significativamente na área da radiodifusão,
através de patrocínios dos programas mais populares e dos
artistas, já então transformados em ídolos. Além da Hora
do Brasil, que a partir de 1938 passa a ser obrigatoriamente
transmitido para todo o país, e da Rádio Nacional, o Esta-
do Novo mantém mais uma emissora oficial, a Rádio Mauá,
subordinada ao Ministério do Trabalho e autodenominada
“a emissora do trabalho”, que popularizava a imagem de
Vargas como o benfeitor dos trabalhadores do Brasil. Para
se ter idéia do uso do rádio nesse processo, basta lembrar a
máxima de Francisco Campos, o ideólogo do Estado Novo:
“Não é preciso o contato físico entre o líder e a massa para
que haja multidão” (Campos, 1941: 34).
Entre 1937 e 1942, Vargas publicou seis decretos refe-
rentes à regulação do serviço de radiodifusão e que, na
essência, tratavam da criação de mecanismos de controle
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e repressão à liberdade de expressão no país. Em 27 de
dezembro de 1939, o Decreto 1.915 criou o Departamen-
to de Imprensa e Propaganda (DIP), um serviço de infor-
mação e contra-informação cuja principal missão era fa-
zer a propaganda do regime, interna e externamente. No
art. 2
o
, sua competência era definida da seguinte forma:
a) centralizar, coordenar, orientar e superintender a pro-
paganda nacional, interna ou externa, e servir, perma-
nentemente, como elemento auxiliar de informação dos
ministérios e entidades públicas e privadas, na parte que
interessa à propaganda nacional. (...) d) estimular a pro-
dução de filmes nacionais; (...) f) sugerir ao Governo a
isenção ou redução de impostos e taxas federais para os
filmes educativos e de propaganda, bem como a con-
cessão de idênticos favores para transporte dos mesmos
filmes. g) conceder, para os mesmos filmes, outras van-
tagens que estiverem em sua alçada. h) coordenar e in-
centivar as relações da imprensa com os Poderes Públi-
cos no sentido de maior aproximação da mesma com
fatos que se liguem aos interesses nacionais. i) colabo-
rar com a imprensa estrangeira no sentido de evitar que
se divulguem informações nocivas ao crédito e à cultura
do país (...) o) promover, organizar, patrocinar ou auxi-
liar manifestações cívicas e festas populares com intuito
patriótico, educativo ou de propaganda turística, con-
certos, conferências, exposições demonstrativas das ati-
vidades do Governo, bem como mostras de arte de indi-
vidualidades nacionais e estrangeiras p) organizar e di-
rigir o programa de radiodifusão oficial do Governo.
Para colocar em prática a estratégia de mitificar e consolidar
a imagem de Vargas como um político preocupado com seu
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povo, defensor dos interesses nacionais e realizador de aspira-
ções dos trabalhadores, além de disseminar a ideologia do novo
regime, o DIP tinha amplos poderes, inclusive de controlar os
meios de comunicação que resistissem ao culto à personalida-
de do presidente. Na base da estratégia, em termos de ação
política, desenvolvia-se sistematicamente o que veio a ser cha-
mado, posteriormente, de populismo, uma simulação de de-
fesa dos interesses populares, a partir do conceito de popula-
ção como conjunto homogêneo, isento de luta de classes.
Além de controlar os veículos de imprensa, o DIP tinha
poderes também para interferir nas manifestações cultu-
rais, artísticas e literárias, como estabelecem os demais
incisos do art. 2
º
:
(...) c) fazer a censura do Teatro, do Cinema, de funções
recreativas e esportivas de qualquer natureza, da radio-
difusão, da literatura social e política, e da imprensa,
quando a esta forem cominadas as penalidades previs-
tas por Lei. (...) n) proibir a entrada no Brasil de publi-
cações estrangeiras nocivas aos interesses brasileiros, e
interditar, dentro do território nacional, a edição de
quaisquer publicações que ofendam ou prejudiquem o
crédito do país e suas instituições ou a moral (...) q)
autorizar mensalmente a devolução dos depósitos
efetuados pelas empresas jornalísticas para a importa-
ção de papel para imprensa, uma vez demonstrada, a
seu juízo, a eficiência e a utilidade pública dos jornais
ou periódicos por elas administrados ou dirigidos.
Através do Decreto nº 5.077, de 29 de dezembro de 1939,
o governo aprova o regimento do DIP, subordinando-o
diretamente ao Presidente da República e dando-lhe como
missão:
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a elucidação da opinião nacional sobre as diretrizes dou-
trinárias do regime, em defesa da cultura, da unidade
espiritual e da civilização brasileira, cabendo-lhe a dire-
ção de todas as medidas especificadas neste regimento.
A estrutura do DIP compreendia cinco divisões e seis
serviços auxiliares: Divisões de Divulgação, Radiodifusão,
Cinema e Teatro, Turismo e de Imprensa, Serviços de
Comunicações, Contabilidade e Tesouraria, Material,
Filmoteca, Biblioteca e Discoteca. As Divisões executa-
vam as atividades-fim do órgão e suas atividades eram as-
sim definidas:
1. À Divisão de Divulgação competia, entre outras ati-
vidades, elucidar a opinião nacional sobre as diretrizes
doutrinárias do regime; interditar livros e publicações;
combater por todos os meios a penetração ou dissemina-
ção de qualquer idéia perturbadora ou dissolvente da uni-
dade nacional; fornecer aos estrangeiros e brasileiros uma
concepção mais perfeita dos acontecimentos.
2. À Divisão de radiodifusão competia: fazer a censura
prévia de programas radiofônicos e de letras para serem
musicadas; organizar o programa ‘Hora do Brasil’ para
ser obrigatoriamente retransmitido por todas as emisso-
ras de rádio.
3. A Divisão de Cinema e Teatro se encarregava de: cen-
surar os filmes, fornecendo certificado de aprovação após
sua projeção perante os censores da Divisão; censurar pre-
viamente e autorizar ou interditar peças teatrais, repre-
sentações de variedades, execuções de bailados, pantomi-
mas e peças declamatórias, apresentações de préstitos, gru-
pos, cordões, ranchos e estandartes carnavalescos. Censu-
rava também funções recreativas e esportivas de qualquer
natureza.
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4. Por fim, a Divisão de Imprensa cuidava diretamente
da censura à imprensa e da autorização prévia de circula-
ção de publicações periódicas.
O estreito controle da mídia no Brasil de Vargas era
centrado na questão ideológica, especialmente no que se
referisse à imagem pública do Estado. O Decreto 1.949,
de 30 de dezembro de 1939, definiu, por exemplo, que os
jornais e quaisquer outras publicações periódicas tinham
como função:
contribuir, por meio de artigos, comentários, editoriais e
toda a espécie de noticiário, para a obra de esclarecimento
da opinião popular em torno dos planos de reconstrução
material e de reerguimento nacional (Art. 2).
Este mesmo decreto criou o Conselho Nacional de Im-
prensa, composto por seis membros, sendo três nomea-
dos pelo Presidente da República e os outros três indica-
dos por entidades de classe, vinculadas à imprensa. O
Conselho passou a ser um órgão colegiado deliberativo
ligado à Divisão de Imprensa do DIP. A partir deste de-
creto, o controle da mídia pelo órgão passou a ser ainda
mais rigoroso, pois tanto os veículos de imprensa nacio-
nais quanto os estrangeiros foram obrigados a registrar
seus profissionais no DIP. Do mesmo modo, as empresas
de publicidade e oficinas gráficas deveriam seguir as no-
vas normas. Além disso, os correspondentes estrangeiros
não podiam enviar suas notícias aos jornais brasileiros e
tinham de fornecer cópia autenticada de todas as notícias
e informações que remetessem para o exterior. As agênci-
as de notícias estrangeiras ficaram proibidas de distribuir,
no país, notícias sobre assuntos nacionais, conforme o pre-
visto no art. 4º.
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Proibia também a publicação de notícias ou comentá-
rios que, entre outras conseqüências, pudessem “criar con-
flitos sociais, de classe ou antagonismos regionais”. As pesso-
as físicas ou jurídicas, proprietárias dos jornais, tinham
que informar ao DIP o nome, a idade, o estado ou domi-
cílio do diretor, do redator que o substituísse eventual-
mente, do secretário da redação, da pessoa ou empresa
proprietária do veículo e o endereço da gráfica na qual o
jornal seria impresso.
O controle do cinema, do teatro e diversões públicas,
da radiofonia, dos programas, das empresas de diversões
públicas, dos artistas e auxiliares teatrais também estava
previsto neste decreto. O cinema mereceu atenção especi-
al do governo e foi utilizado como disseminador da polí-
tica ideológica do Estado Novo. Em função do novo pa-
pel, deveria estimular a veiculação de mensagens que re-
forçassem valores patrióticos e de respeito à ‘família e às
instituições. Nesse contexto, estava impedida a exporta-
ção de filmes que contivessem:
vistas desprimorosas para o Brasil, estiver mal fotogra-
fado ou não recomendar a arte nacional no estrangeiro,
ou ainda se contiver vistas de zonas que interessem à
defesa e segurança nacionais” (Art. 49, §2º).
As punições à Imprensa e às emissoras de rádio esta-
vam previstas no art. 131, para as seguintes situações:
quando forem divulgados, com intuitos de exploração,
assuntos militares; quando procurarem perturbar a har-
monia do Brasil com as nações estrangeiras; quando fi-
car provado que auferiram compensações materiais para
combater os interesses nacionais e Leis do país; quando
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fizerem direta ou indiretamente campanha dissolvente
e desagregadora da unidade nacional; quando divulga-
rem segredos de Estado que comprometam a tranqüili-
dade pública ou sejam contrários aos interesses do país;
quando provocarem animosidade, descrédito ou desres-
peito a qualquer autoridade pública; nos casos de
inobservância das normas e instruções dos serviços com-
petentes, em matéria de imprensa; quando tentarem di-
minuir o prestígio e a dignidade do Brasil no interior e
no exterior, o seu poder militar, a sua cultura, a sua eco-
nomia e as suas tradições; quando fizerem a propagan-
da política de idéias estrangeiras contrárias ao sentimen-
to nacional; quando provocarem desobediência às Leis
ou elogiarem uma ação punida pela justiça.
Em 17 de Setembro de 1942, através do Decreto n
o
4.701,
o governo passou a interferir no comércio de aparelhos de
rádio, transmissores ou receptores, seus pertences e aces-
sórios. A medida, segundo a sua justificativa, visava à Se-
gurança Nacional e restringia as transações comerciais
neste segmento. Não se podia, por exemplo, “transacionar
com súditos alemães, italianos ou japoneses, pessoas físicas ou
jurídicas, nem mesmo sob a forma de doação ou permuta”,
conforme estava previsto no seu art. 2º. No art. 3º, a restri-
ção se ampliava: “Aplica-se aos particulares, nos casos de ven-
da, doação ou permuta, o que dispõe o artigo anterior”. A
punição para quem violasse o exposto nos artigos anterio-
res estava prevista no art. 4
o
, do mesmo decreto: “a merca-
doria poderia ser confiscada e os responsáveis ficavam sujeitos
a pena de reclusão de cinco a dez meses”.
O cerco aos estrangeiros de origem alemã, italiana e ja-
ponesa residentes no país, previsto neste decreto, não dei-
xava dúvidas quanto à opção diplomática que o Brasil
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deveria adotar no futuro próximo, como fica bastante evi-
dente no art. 5º:
As mercadorias mencionadas no art. 4º, que estejam,
por qualquer título, na posse de súditos alemães, italia-
nos ou japoneses, pessoas físicas ou jurídicas, ficam sob
a fiscalização imediata da autoridade competente, que
os poderá apreender – com o motivo justificado a seu
critério, ressalvadas os direitos de recuperação das enti-
dades que, com reserva de domínio, com elas tran-
sacionaram.
Estavam interrompidas, portanto, as relações comerci-
ais com os três países com os quais o Brasil tinha sido
importante parceiro comercial, nos anos 30.
Através do Decreto n
o
4.826, de 12 de outubro de 1942,
o Estado Novo passou a regular também a exploração da
distribuição e venda de jornais. A medida, de caráter na-
cionalista, limitava a concessão de licenças para a distri-
buição e venda de publicações, e a exploração de bancas
de jornais e revistas aos brasileiros natos.
Nos seus três primeiros artigos, o sentido nacionalista
fica demonstrado, da mesma forma em que é expresso o
sentimento de reserva sobre o conteúdo a ser publicado,
como e por quem.
Art. 1º As empresas proprietárias ou editoras de jornais e
revistas somente poderão contratar a distribuição e venda
das publicações que editarem, com brasileiros natos ou
sociedades de que façam parte apenas brasileiros natos.
Art. 2º As licenças para a exploração de bancas de jor-
nais, revistas e outras publicações somente a brasileiros
natos poderão ser cedidas.
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Art. 3º Ao vendedor, distribuidor ou capaz de serviços
de distribuição, de qualquer nacionalidade, que na data
desta Lei, se encontrar no exercício dessas atividades, é
assegurado o direito de nelas prosseguir, só podendo,
entretanto, transferir suas respectivas licenças ou con-
tratos a brasileiros natos.
Alegando a entrada do país na guerra contra os países do
Eixo, o governo edita o decreto n
o
4.828, de 13 de outubro
de 1942, reforçando o controle sobre os órgãos de impren-
sa. Se antes a fiscalização era feita de maneira indireta, atra-
vés do DIP, a partir de então passou a ser feita de forma
clara, direta e em bloco, como estabelecia os arts. 1º e 2º:
Durante o estado de guerra e tendo em vista as necessi-
dades da ordem pública civil, ficam coordenados, a ser-
viço do Brasil, todos os meios e órgãos de divulgação e
de publicidade existentes no território nacional, seja qual
for a sua origem, forma, caráter, processo, propriedade
ou veículo de subordinação.
Ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores competem,
em geral, as atribuições indispensáveis à coordenação re-
ferida no art. 1º, que objetiva: excluir da divulgação e pu-
blicidade assuntos julgados inconvenientes aos interes-
ses, aos compromissos, à ordem, à segurança e à defesa
do Estado; determinar a divulgação e publicidade do que,
em vista do estado de guerra, convenha a incentivação da
harmonia dos povos do Continente, da mobilização es-
piritual dos brasileiros e à segura elucidação dos proble-
mas políticos ou administrativos que interessem ao co-
nhecimento público; (...) (...) providenciar para que as
informações e noticiários oficiais sejam uniformes em todo
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o país, afim de evitar erros, divergências ou superfluida-
des inconvenientes à unidade nacional e ao exato esclare-
cimento da opinião pública.
Fruto da imaginação cinematográfica, na América
fabricada em Hollywood, o bem derrotava o mal, o amor se
realizava e as pessoas de vida pequena sonhavam grande.
Quando esta máquina se voltou contra os países do Eixo,
mobilizou milhões de almas simples contra os vilões da his-
tória. A bem articulada estratégia de sedução, iniciado por
Roosevelt e, posteriormente desenvolvido por Nélson
Rockefeller, envolveu também os estúdios Disney, cujo dono
despachou por duas vezes para o Brasil, em 1943 e 1944, o
Pato Donald e sua turma para difundir a idéia de
americanismo pretendida pelo presidente. Foi nesse contexto
que nasceu Zé Carioca, personagem tipicamente brasileiro
encomendado por Walt Disney ao jornalista Gilberto Souto
e a Aloísio de Oliveira, integrante do Bando da Lua. Os fil-
mes americanos, por sua vez, na contra-partida prevista na
política de boa vizinhança, de Roosevelt, passaram a mos-
trar heróis e ritmos típicos latino-americanos. Mas não raro,
nos filmes produzidos para nos agradar, o Brasil era con-
fundido com a Argentina, México com Cuba, português com
espanhol e samba com conga. (Novo Século, 1980:88)
A versão tupiniquim do comportamento americano teve
grande repercussão no rádio. Os artistas nacionais imita-
vam os ídolos hollywoodianos, apresentando performan-
ces semelhantes. A partir de 1935, Carmen Miranda e o
Bando da Lua acompanharam Getúlio Vargas em visitas
internacionais, o DIP passou a patrocinar programas de
música brasileira em outros países, Hollywood integrou
Carmen Miranda em seus filmes, como embaixadora da
Boa-Vizinhança, Ary Barroso fez temporadas nos EUA e
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o samba-exaltação adotou os arranjos do jazz das big-
bands norte-americanas.
Entre 1937 e 1945, o número de emissoras de rádio no
país havia tido um crescimento razoável. Das 63 estações
registradas em 1937, segundo o Anuário Estatístico do
Brasil daquele ano, o Brasil chega em meados da década
de 40 com 111 emissoras.
Ao contrário do rádio, o número de empresas jornalís-
ticas diminuiu nos primeiros anos do governo Vargas, pro-
vavelmente em razão da desorganização da economia
mundial desencadeada pela crise de 1929. Em 1927, o
Brasil possuía 2.674 periódicos. Cinco anos depois, esse
número caiu para 2.002. Em 1937, apenas 1.793 periódi-
cos circulavam no país, de acordo com o Anuário Estatís-
tico do Brasil (1939: 1.405). Um pouco diferente foi o caso
das salas de exibição cinematográficas. Em 1933, eram
1.262, chegando a 1937 com 1572, segundo o mesmo anu-
ário (1939: 1404). No cenário musical, também é possível
perceber uma queda na produção através das obras
registradas no Instituto Nacional de Música. Em 1936,
das 37 obras registradas, uma era valsa, oito eram mar-
chas e doze eram sambas. Em 1937, o número de sambas
registrados caiu para três de um total de apenas 28 obras
registradas (Anuário Estatístico do Brasil, 1937: 296).
A partir de 1937, com a implantação do Estado Novo,
as restrições ao samba iam além da proibição de gravação
e execução. A figura do malandro carioca sofria severo
controle por parte dos órgãos oficiais (Castro, 2000; Galvão
e Souza, 1986; Vicente, 1994). Para gravá-las e executá-
las, os autores sofriam pressões para modificar as letras e
incluir forçosamente os valores estadonovistas. O exem-
plo mais conhecido é a música Bonde de São Januário, de
Wilson Batista e Ataulfo Alves, cuja letra original dizia:
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“O Bonde de São Januário leva mais um otário que vai indo
trabalhar”. Para ser gravada em 1940 por Ciro Monteiro,
teve que receber a seguinte redação: “O Bonde de São
Januário leva mais um operário. Sou eu que vou trabalhar”.
Além das músicas, as escolas de samba também foram
bastante controladas pelo DIP:
A influência do Estado Novo sobre o carnaval foi extre-
mamente duradoura. As intenções didáticas e ufanistas
dos enredos mantiveram-se presentes nos sambas até o
final da ditadura de 64. A própria organização das esco-
las (em alas, comissão de frente, etc...) ainda hoje segue
alguns dos moldes estabelecidos na época. Os desfiles
nunca mais puderam ser dissociados da estrutura go-
vernamental e, muito menos, do calendário turístico da
cidade do Rio. Ana Maria Rodrigues (1984: 56-59) apon-
ta ainda o fato de que a imposição de se utilizar temas
históricos nos enredos, obrigou os compositores a pro-
duzir sambas cada vez mais complicados, incorporan-
do, forçosamente, elementos culturais e lingüísticos es-
tranhos ao seu meio, o que levou tais canções a se afas-
tarem do gosto e do agrado popular. Assim, só em 1955
é que um samba-enredo de caráter histórico foi grava-
do. Tratou-se da “Homenagem a Tiradentes”, de Silas
de Oliveira e Mano Décio da Viola. (Vicente, 1994, sp.)
Durante o período da guerra, o radiojornalismo foi o
grande destaque da programação das emissoras, pois era
a forma mais rápida de saber o que acontecia nos campos
de batalha europeus. Programas como o Boletim da Guer-
ra, lançado pela Rádio Tupi, eram aguardados com gran-
de ansiedade. A importância destes programas era tanta
que alguns locutores do conceituado Repórter Esso, da
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Rádio Nacional, foram enviados para o front, onde atua-
vam como correspondentes de guerra, transmitindo via
telefone as últimas informações.
O Repórter Esso, o noticioso mais importante do rádio
nacional, tinha grande audiência. Sua credibilidade era
tão grande que o público só acreditava nas notícias se
confirmadas pelo Repórter Esso” (Rádio em Foco, 2000).
O impulso proporcionado pela Segunda Guerra Mun-
dial ao rádio também é relatado por Moacyr Scliar:
Milhões de pessoas, em todo o mundo, escutavam ansi-
osamente os noticiários; mais que isso, nos países ocu-
pados pelos nazistas, só o rádio trazia alguma esperan-
ça de libertação. No Brasil surgia então o primeiro noti-
cioso escrito especialmente numa linguagem própria do
radiojornalismo: o ‘Repórter Esso’, graças ao qual seria
consagrado o nome de Heron Domingues (...) e que,
em sua estréia, anunciou a invasão da Normandia pe-
los aliados, o famoso ‘Dia D’ (Scliar, 1991: 22).
A importância do rádio na formação da opinião pública
era justificativa de Vargas para um tipo de relação político-
econômica que começou a ser mantida entre os empresári-
os de radiodifusão e o governo, que extrapolavam os limi-
tes convencionais previsíveis. O episódio da chamada Lei
Teresoca é bastante ilustrativo da extensão da influência de
um proprietário de rede de radiodifusão sobre o governo,
para ações de benefício estritamente pessoal.
Fernando Morais (1994: 36) conta que, em 1940, Assis
Chateaubriand travava uma batalha jurídica com a atriz
Cora Acuña, pela posse da filha de ambos, Teresa Acuña.
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Embora legalmente fosse ainda casado com sua primeira
esposa, Maria Henriqueta, e não tivesse registrado a pa-
ternidade da criança, Chateaubriand movia, através dos
seus jornais, uma campanha de difamação moral contra
Cora para convencer os juízes de que a mãe não tinha
condições de criar a filha. Tradicionalmente, a Igreja Ca-
tólica era a principal influência na legislação sobre a fa-
mília e, nesta época, ‘filho havido pelo cônjuge fora do
matrimônio’ não era passível de reconhecimento legal.
Abordado por emissários, Getúlio inicialmente resistiu à
idéia de indispor-se com o conservadorismo católico, por conta
de um capricho do empresário. Mas acabou não resistindo à
pressão de Chateaubriand e dois anos depois, assinou o De-
creto-lei n
o
4.737, de 24 de setembro de 1942, que permitia o
reconhecimento, depois do desquite, de filhos havidos fora
do matrimônio. Chateaubriand providenciou o desquite da
primeira esposa, reconheceu a filha, mas ainda tinha um en-
trave legal para ganhar a batalha contra Cora Acuña: a Lei
3.200, de 1941, cujo art. 16 estabelecia que o pátrio poder so-
mente poderia ser exercido ‘por quem primeiro reconheceu o
filho’. Este entrave também seria eliminado alguns meses de-
pois, quando Getúlio assinou o Decreto n
o
5213, de 21 de
janeiro de 1943, estabelecendo que “o filho natural, enquanto
menor, ficará sob o poder do progenitor que o reconheceu e, se
ambos o reconheceram, sob o do pai, salvo se o juiz entender dou-
tro modo, no interesse do menor” (Morais, 1994: 410).
A partir de 1942, quando alguns veículos de comunicação
começaram a furar o bloqueio da censura, o DIP, que até
então conseguira coibir as críticas ao presidente e seus
interventores, através da permanência de pelo menos um
sensor nas emissoras, começou a perder força. Mas não per-
dera ainda seu poder coercitivo, principalmente sobre o rá-
dio, que se considerava mais cerceado que a imprensa escri-
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ta. Enquanto os jornais impressos burlavam a censura, o rá-
dio ainda sofria intensa fiscalização. Era proibida a veiculação
de qualquer mensagem que fosse contrária ao regime. Em
1945, a Rádio Tupi transmitia o discurso de Alberto Whately,
que criticava as medidas autoritárias de Vargas, quando teve
sua transmissão cortada. A censura ao rádio só foi acabar
após a extinção do DIP, em 25 de maio de 1945.
Uma das grandes contribuições para a extinção do DIP
e a posterior deposição de Vargas foi, sem dúvida, a cam-
panha desenvolvida pelos Diários e Emissoras Associa-
dos. A relação de cooperação, com a participação ativa de
Chateaubriand a favor do governo, desde a Revolução de
30, foi se deteriorando. Mas a gota d’água do rompimento
ficou por conta da edição do Decreto-lei n
o
7.666, de 1945,
a chamada Lei Malaia, que, em nome da proteção da eco-
nomia nacional contra grandes trustes nacionais e estran-
geiros, coibia a propriedade cruzada de empresas
jornalísticas, a fusão de empresas ou a organização em
associações ou agrupamentos sob um único controle.
Vargas criou uma comissão autorizada a desapropriar
qualquer organização cujos negócios estivessem sendo
conduzidos de maneira lesiva aos interesses nacionais.
Na prática, o Decreto proibia o monopólio e mencio-
nava, especificamente, “empresas nacionais ou estrangeiras
sabidamente ligadas a associações, ’trustes’ ou ‘cartéis’”
(Carone, 1976). Em outras palavras, impedia a formação
de redes de comunicação. Chateaubriand considerou a Lei
Malaia um ataque direto aos Diários e Emissoras Associ-
ados, e, em revide à nova legislação, fez o seguinte co-
mentário, numa transmissão de rádio:
Não pensem que a Lei Malaia é uma lei de Agamenon
Magalhães. É uma Lei de Getúlio, Agamenon é apenas
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seu instrumento. Creio que nunca se fez no Brasil uma
legislação com tal ferocidade, com o objetivo exclusivo
de exterminar uma organização que somos nós, os Diá-
rios Associados. Ao nos defendermos dela, onde arran-
jaremos tempo para nos organizarmos, arrumarmos
dinheiro, comprarmos máquinas? Mas há muitos anos
nossa vida tem sido essa: defender nosso patrimônio (...)
Nesses últimos anos, minha vida foi estar de carabina
na porta dos Associados para defender este patrimônio.
E acho que se eu não fosse paraibano, e do sertão, esse
gaúcho já tinha me comido (Chateaubriand apud Mo-
rais, 1994: 456-7).
Em 1945, o império ‘Associados’ já contava com 15
emissoras de rádio, além de jornais, revistas, editora de
livros e agência de notícias. A radiodifusão se expandia
rapidamente.
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Notas
1
São várias as Leis Constitucionais decretadas por Vargas, entre
elas destacando-se as seguintes: Lei Constitucional n. 9, de
22.02.1945, que altera diversos artigos da Constituição de 1937;
Lei Constitucional n.12, de 07.11.1945, que revoga o direito do
Presidente aposentar ou reformar funcionários civis e militares “por
conveniência do regime”; Lei Constitucional n.13, de 12.11.1945,
que determina o dia 2 de fevereiro para o início dos trabalhos da
Constituinte “para votar, com poderes ilimitados, a Constituição
do Brasil”; Lei Constitucional n.14, de 17.11.1945, que extingue o
Tribunal de Segurança Nacional; Lei Constitucional n. 15, de
26.11.1945, que dispõe sobre os poderes da Assembléia Constitu-
inte e do Presidente da República, a ser eleito; Lei Constitucional
n.19, de 31.12.1945, que fixa oo dia 31 de janeiro de 1946 “para, às
14 horas, ser empossado o Presidente da República que for procla-
mado eleito pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
2
Idem, p. 4.870.
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Quarto Capítulo
A Radiodifusão no pós-guerra
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No geral, a Segunda Guerra Mundial tinha redefinido
o panorama mundial. O conflito produziu mais de 55
milhões de mortes e se caracterizou por vitimar mais ci-
vis que militares. Além da perda de vidas humanas e da
destruição material, a guerra reconfigurou a geografia
política mundial. Com o fim do conflito, a Europa per-
deu a sua hegemonia, materializada no fim do império
britânico e pelo triste quadro de fome, desespero e agita-
ção social. Os Estados Unidos, que já haviam se destaca-
do na primeira grande guerra, consolidaram-se como prin-
cipal potência do mundo capitalista.
O regime de Vargas deixou, então, de ser uma ditadura
bem vista pelos americanos. Primeiro, por ser uma dita-
dura militar com fortes traços nacionalistas, o que pode-
ria, naquela nova conjuntura, trazer problemas políticos
e econômicos para os Estados Unidos. Além disso, o rela-
cionamento amistoso com a ditadura varguista não era
compatível com o discurso americano em defesa das li-
berdades individuais.
No plano político-econômico, a América Latina, parti-
cularmente a Argentina e o Brasil, haviam passado a de-
sempenhar um novo papel na economia política interna-
cional. Ou seja, o continente deixara de ser mero exporta-
dor de matérias-primas, já que durante a guerra havia
iniciado seu desenvolvimento industrial, com a criação
de várias empresas nacionais de base. Fato que não pode-
ria deixar de ser considerado, muito menos negligencia-
do, pelos americanos.
Em conseqüência, os países latino-americanos passa-
ram a ser objeto de rigoroso controle dos Estados Unidos
que se tornam seu principal parceiro. Durante as décadas
seguintes, a dependência do continente em relação à nova
potência foi crescente.
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Talvez em nenhum outro continente a avassaladora pre-
sença dos Estados Unidos se fazia sentir tão amplamen-
te quanto na América Latina do imediato pós – guerra.
Pela primeira vez na história, adquiriram o virtual mo-
nopólio de influência da região, constituindo praticamen-
te sua única fonte de capitais, da assistência técnica e
militar e seu mais importante mercado: quase 60% das
importações latino-americanas no triênio 1946-1948 pro-
vinham dos EUA, que absorviam quase a metade das
exportações latino-americanas.(...) (Fausto, 1986: 58).
Entretanto, a relação Brasil-Estados Unidos não se cons-
tituiu, de imediato, numa preocupação, nem se confirmou
como o centro das atenções políticas internacionais dos
EUA, principalmente no que diz respeito à industrializa-
ção brasileira. A participação do Brasil na guerra, sua gran-
de colaboração com a política dos aliados, assim como os
investimentos dos Estados Unidos, que ajudaram na in-
dustrialização durante a guerra, acabaram gerando nos ad-
ministradores brasileiros uma expectativa de manutenção
desta relação, sobretudo no que se referia aos recursos fi-
nanceiros norte-americanos que poderiam ser investidos no
país. O que, por sua vez, não ocorreu, haja vista que os in-
vestimentos ianques, naquele momento histórico, estavam
ligados ao caráter excepcional de guerra mundial.
De fato, no início do governo Dutra, a relação Brasil-
EUA foi marcada pelo sentimento de frustração do gover-
no brasileiro, com relação ao americano, uma vez que o
montante de investimento caiu sensivelmente. O governo
Roosevelt passou, inclusive, a estabelecer metas a serem
cumpridas pelo Brasil, para que pudesse capacitar-se a
receber investimentos ianques. Estas metas iam desde a
procura de outras fontes de financiamento até a criação
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das condições para a entrada de capitais privados no país
(Fausto, 1986, 64). Metas que estavam totalmente
identificadas com a política americana de criação de uma
economia mundial aberta.
Essa política de atração do capital privado internacio-
nal, abrindo as portas do Brasil às importações, não im-
pondo limites à saída de divisas do país, visando estimu-
lar futuros ingressos de capitais privados, tendia a uma
drástica redução da intervenção do Estado na economia
do país.
Havia, de qualquer forma, interesse americano em tro-
car o regime de Vargas por um governo liberal, mais afi-
nado com as políticas ianques. Isto era uma condição sine
qua non para a redefinição da relação do Brasil com os
EUA, sobretudo porque os interesses americanos não eram
compatíveis com os de um governo ditatorial, ainda mais
com fortes influências nacionalistas. Além disso, a
reelaboração da política interna havia levado a uma arti-
culação da direita liberal com os movimentos populares,
na defesa das liberdades individuais (liberdade de merca-
do, de manifestação do pensamento, de organização polí-
tica, Estado mínimo, democracia). A conseqüência ime-
diata foi a deposição de Vargas, criando um novo ciclo na
economia política brasileira.
A deposição consentida ou a renúncia forçada de Vargas
não configurou uma mudança estrutural no Brasil, como
era de se esperar, já que as forças políticas que venceram
as eleições, que eram oposição a Vargas, representavam os
interesses dos setores oligárquicos, que tinham sido ex-
cluídos das decisões políticas durante o primeiro período
do Estado Novo. Dessa forma, não estavam interessados
em mudanças que pudessem colocar em xeque o status
quo restabelecido.
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Veja-se Dutra e Eduardo Gomes, bem como os que os
apoiaram (Prado Kelly, Júlio de Mesquita Filho, Arman-
do de Salles Oliveira, Gastão da Costa Vidigal, os sig-
natários do ‘Manifesto dos Mineiros’ ...a lista é intermi-
nável): todos são empresários, banqueiros latifundiári-
os, militares da alta patente. Convictamente reacionári-
os, anticomunistas empedernidos, liberais quando lhes
pisavam o calo, mas discricionários ao ocuparem o po-
der, temem acima de tudo que o povo aja e assuma ati-
tudes políticas. O ‘façamos a revolução antes que o povo
a faça’ não era uma mera figura de retórica em 30, nem
em 45, como ainda não o é hoje (Fausto, 1996: 239).
O General Eurico Gaspar Dutra, ex-ministro da guerra
de Getúlio, foi eleito presidente da República, empossado
em 31 de janeiro de 1946, e convocou eleições para uma
Assembléia Nacional Constituinte. Instalada em 5 de fe-
vereiro de 1946, a assembléia parlamentar foi constituída
de 320 deputados, sendo que o PSB e o PTB, partidos
que tinham Vargas como presidente de honra, ocupavam
201 cadeiras – 177 do PSD e 24 do PTB. A UDN elegeu
86 parlamentares e o PCB 16. As 17 cadeiras restantes fo-
ram preenchidas por representantes de outros partidos
(PR, PSP, PDC, ED e PL). Promulgada em 18 de setem-
bro do mesmo ano, a nova Constituição estava baseada
fundamentalmente na Carta de 34, continha elementos
da de 1891, mas conservava muitos dispositivos da de 1937,
principalmente no que se referia às questões sociais.
A quarta Constituição da história do Brasil restabelecia
a independência dos Três Poderes, a autonomia dos esta-
dos e municípios, previa eleições diretas para presidente,
governadores, prefeitos, senadores, deputados federais e
estaduais e vereadores. Mantinha a organização sindical
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corporativista do Estado Novo e refletia as mudanças na
política econômica mundial, agora baseada nas teorias de
Keynes. Essas teorias haviam passado a ser dominantes
em todo o mundo, depois da crise de 1929, advogando a
intervenção do Estado na economia e a repressão aos
monopólios.
Três artigos – 146, 147 e 148 – combinados permitiam
ao governo federal intervir em empresas, estabelecer mo-
nopólios estatais, distribuir propriedades e combater o
monopólio ou oligopólio privados:
Art. 146 – A União poderá, mediante lei especial, inter-
vir no domínio econômico e monopolizar determinada
indústria ou atividade. A intervenção terá por base o
interesse público e por limite os direitos fundamentais
assegurados nesta Constituição.
Art. 147 – O uso da propriedade será condicionado ao
bem-estar social. A lei poderá, com observância do dis-
posto no art. 141, § 16, promover a justa distribuição da
propriedade, com igual oportunidade para todos.
Art. 148 – A lei reprimirá toda e qualquer forma de abuso
do poder econômico, inclusive as uniões ou agrupamen-
tos de empresas individuais ou sociais, seja qual for a
sua natureza, que tenham por fim dominar os merca-
dos nacionais, eliminar a concorrência e aumentar arbi-
trariamente os lucros.
O desenvolvimento econômico passou a ter como prin-
cipal agenda a iniciativa privada, tendo uma relação cen-
tral com o capital estrangeiro. A Constituição de 1946 res-
salta esse aspecto: defesa da livre iniciativa privada, liber-
dade de oportunidades para nacionais e estrangeiros, des-
toando totalmente da política de Vargas. Mas, apesar dis-
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so, não existem mudanças substanciais na Lei Trabalhis-
ta, mantida tal como foi concebida durante o período di-
tatorial de Vargas.
A crítica à política do novo governo obrigou-o a recuar
na submissão aos interesses dos EUA. Por outro lado, as
oligarquias industriais, para garantir a acumulação de ca-
pitais, exigiram o congelamento do salário mínimo, o que
conseguiram do Governo, provocando greves constantes.
Nesse período, as principais forças políticas eram:
· Forças liberais – defesa de um desenvolvimento capi-
talista associado, onde a economia brasileira, para desen-
volver-se, dependeria do capital estrangeiro, preferivel-
mente os EUA (modelo baseado no dos EUA);
· Forças democráticas populares – desenvolvimento ca-
pitalista independente, baseado no nacionalismo. Nestas
incluía-se o PCB, antes da cassação. Acreditavam que atra-
vés do processo de nacionalização da economia poderia
se chegar ao socialismo.
O crescimento do movimento operário estabeleceu um
corte nas relações do governo Dutra com o movimento
comunista, mantido em termos formais a partir da queda
do nazi-fascismo e o crescimento das lutas pela democra-
tização do país. O medo da expansão da influência do PCB
levou Dutra a restabelecer atos repressivos. O cenário es-
tava montado para a cassação dos comunistas. Após de-
núncia de membros do PTB ao Superior Tribunal Eleito-
ral, eles tiveram o registro de seu partido cassado, em 7 de
maio de 1947. Inicia-se um período de intensa repressão
ao movimento operário:
A partir de 1947, por conseguinte, o que se observa é a
estruturação da ‘democracia liberal’ tal como sempre a
viram os donos do poder, ou seja, com qualquer movi-
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mento ou organização de massas sufocado e/ou atrela-
do ao aparelho burocrático do estado, a par da manu-
tenção das liberdades e garantias individuais, afiançadas
pela Constituição. Liberal na forma, herdeiro do
autoritarismo característico dos anos trinta no conteú-
do, eis possivelmente uma descrição sumária do perío-
do Dutra. (Fausto, 1996: 239)
A nova Constituição assegurou a livre manifestação do
pensamento, mas com restrições. Embora não dependes-
se de censura prévia, permaneceu a necessidade de auto-
rização antecipada para a realização de espetáculos e di-
versões públicas. Além disso, ampliou os mecanismos de
controle e punição, estabelecidos na Constituição de 1934,
no que diz respeito à propaganda de guerra, a processos
violentos que possam subverter a ordem política e social,
ou a preconceitos de raça ou de classe. No mais, manteve
a proibição de publicações apócrifas, assegurou o direito
de resposta e suspendeu a necessidade de licença para
publicação de livros e periódicos.
Art. 141. A Constituição assegura aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos di-
reitos concernentes à vida, à liberdade, à segurança in-
dividual e à propriedade, nos termos seguintes:
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