Minuta edital pregão presencial



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EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 19/2018

PROCESSO N° 2559/2018

O MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO CÉU, por intermédio da Senhora Edileia de David, Gestora do Executivo, através do pregoeiro, Sr. Ricardo Himuro, designada pelo Decreto Municipal nº 1932 de 02 de outubro de 2017, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.
A documentação e proposta relativas á licitação serão recebidas às 09:00 horas do dia 12 de março de 2018, ou caso não haja expediente nesta data, no primeiro dia útil subsequente, na Sala da Comissão de Licitação, situada no prédio sede da Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu, na AV:EMA QD 51 S/N - Centro, em Chapadão do Céu – GO.
O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n°945 de 11 de agosto de 2010. (Regulamento do Pregão), e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, bem como pelas normas e condições estabelecidas no presente Edital.
O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e pela sua alteração nº 147, de 07 de agosto de 2014 e Lei complementar 155 de 27 de outubro de 2016 atendendo o direito de prioridade para a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte para efeito do desempate quando verificado ao final da disputa de preços.
Os trabalhos serão conduzidos por Ricardo Himuro, denominado Pregoeiro, mediante a aferição de todos os documentos apresentados que poderá utilizar sistema informatizado para registro da Ata do Pregão e terá em especial as seguintes atribuições:


  1. Acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

  2. Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

  3. Abrir as propostas de preços;

  4. Analisar a aceitabilidade das propostas;

  5. Desclassificar propostas indicando os motivos;

  6. Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;

  7. Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

  8. Declarar o vencedor;

  9. Receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos e elaborar a ata da sessão com auxílio eletrônico;

  10. Encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação;

  11. Abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando à aplicação de penalidades previstas na legislação.


1 – OBJETO


    1. Contratação de empresa para implantação e fornecimento de licenças de uso do Sistema Informatizado de Gestão da Saúde, conforme descrito e especificado no documento ANEXO I – Termo de Referência – deste edital.


2- DA PARTICIPAÇÃO



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