Ministério da Educação Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica


ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS



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627196180788d0.72123381Edital 46-2022-Assistência Estudantil Campus Montes Claros
Decreto 4415 - medida covid mascara
ANEXO VIII
DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS 
Eu, _______________________________________________________, portador (a) do RG nº __________________________ e inscrito (a) no CPF sob o
nº___________________________, 
residente 

domiciliado(a) 
na
_____________________________________________________,cidade___________________________, CEP__________________, UF______, declaro, sob as
penas da lei, para fins de apresentação ao IFNMG, que estou separado (a) de corpos desde a data de __________________________ do Sr.
(a)______________________________________.
Declaro ainda, a inteira responsabilidade pelas informações con das nesta declaração, estando ciente de que a omissão ou a apresentação de informações e/ou
documentos falsos ou divergentes, implicam exclusão de __________________________________________________ (nome do(a) estudante) do processo,
além das medidas judiciais cabíveis.
Declaro que estou ciente que a não veracidade da informação prestada cons tui falta grave, passível de punição, inclusive com a suspensão do bene cio, nos
termos da legislação em vigor, Ar go 299 do Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei nº. 2.848, de 07/12/40.
_____________________________,______ de _____________de 2022.
_________________________________
Assinatura do Declarante
CPF:_____________________________
Referência: Processo nº 23394.000730/2022-43
SEI nº 1172198

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