República Democrática de São Tomé e Príncipe
(Unidade – Disciplina – Trabalho)
Projeto de Desenvolvimento do Sector de Transportes
e Proteção Costeira
P161842
Quadro de Política de Reassentamento
Relatório Final
MINISTERIO DE OBRAS PUBLICAS, RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE
São Tomé e Príncipe
Janeiro de 2019
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AA
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Avaliação Ambiental
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AF
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Agregado Familiar
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AFAP
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Agência Fiduciária e de Administração de Projetos
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AIA
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Avaliação de Impacte Ambiental
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BM
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Banco Mundial
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MC
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Mudanças Climáticas
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EIA
EPI
ESAS
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Estudo de Impacte Ambiental
Equipamento de Proteção Individual
Especialista em Salvaguardas Ambientais e Sociais
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DGA
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Direção Geral do Ambiente
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DTS
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Doenças de Transmissão Sexual
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EIAS
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Estudo de Impacte Ambiental e Social
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EN
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Estrada Nacional
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ESAS
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Especialista de Salvaguardas Ambientais e Sociais
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FAO
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Organização das Nações Unidas para a Alimentação e
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FENAME
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Federação Nacional de Manutenção de Estradas
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GIME
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Grupos de Interesse de Manutenção de Estradas
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GSTP
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Governo de São Tomé e Príncipe
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HIV
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Vírus da Imunodeficiência Humana
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IBA/AIA
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Important Bird Area – Área importante para aves
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INAE
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Instituto Nacional de Estradas
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IUCN
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União Internacional para a Conservação da Natureza
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MaB
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Programa o Homem e a Biosfera da UNESCO
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MADR
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Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural/Ministry of Agriculture and Rural Development
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MIRNA
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Ministério de Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente
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NAPA
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Programa Nacional de Acção para a Adaptação
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OMD
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Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
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ODS
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Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
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PAR/RAP
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Plano de Acção do Reassentamento
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PGA
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Plano de Gestão Ambiental
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PGAS
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Plano de Gestão Ambiental e Social
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PIB
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Produto Interno Bruto
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PIU/UIP
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Unidade de Implementacão do Projeto/Project Implementation Unit
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PNOST
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Parque Natural Obô de São Tomé
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PNP
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Parque Natural do Príncipe
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PO
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Política Operacional
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POP
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Poluentes Orgânicos Persistentes
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QGAS
QPR
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Quadro de Gestão Ambiental e Social
Quadro de Politica de Reassentamento
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RNB
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Rendimento Nacional Bruto
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SIDA
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Síndroma da Imunodeficiência Adquirida
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STP
PDSTPC/TPC
VBG
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São Tomé e Príncipe
Projeto de Desenvolvimento do Setor de Transportes e de Proteção Costeira
Violência Baseada no Género
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UNESCO
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Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
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USD/US$
|
Dólar Norte-Americano
|
ÍNDICE
LISTA DE ABREVIATURAS 1
SUMÁRIO EXECUTIVO 8
EXECUTIVE SUMMARY 15
Termos e Definições 22
1.INTRODUÇÃO 25
2.DESCRIÇÃO DO PROJETO 30
2.1.Componentes do Projeto 30
2.2.Arranjos de Implementação do Projeto 33
3.CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO 35
3.1.Visão Geral 35
3.2.Infraestruturas e Estradas 37
3.3.Questões de Género 38
4.VISÃO GERAL DO AMBIENTE SOCIAL RECEPTOR 41
4.1.Localização do Projeto 41
4.2.Situação Socioeconómica 42
4.4.2. Traços Marcantes do Ambiente Socioeconómico na Área do Projeto 50
5.potenciais impactos do projeto 52
5.1.Visão Geral 52
5.2.Avaliação Socioeconómica Preliminar da Área do Projeto 52
5.2.1.Caracterização Geral dos Agregados Familiares 52
5.3.Principais Preocupações Ambientais e Sociais Relacionadas com o Projeto 58
5.4.Potencias Impactos sobre o Ambiente Socioeconómico e Medidas de Gestão 60
5.4.1.Criação de emprego 60
5.4.2.Aumento da produção e comercialização agropecuária e florestal 62
5.4.3.Atracão de Investimentos 62
5.4.4.Aumento das Receitas Fiscais para o Estado 63
5.4.5.Redução dos custos de transporte 63
5.4.6.Inclusão Social e Participação Comunitária 64
5.4.7.Melhor Acesso aos Serviços Sociais 64
5.4.8.Potenciais Impactos sobre o Género 65
5.4.9.Trabalho Infantil 66
5.4.10.Expectativas de solução a curto prazo dos problemas de via de acesso e da falta de emprego 67
5.4.11.Conflitos entre trabalhadores e a população local na área do projeto 68
5.4.12.Destruição ou perda de bens (destruição parcial ou total de casas, bancas, vedações, terra agrícola, árvores de fruta) 68
5.4.13.Perturbação do trânsito de pessoas e veículos 69
5.5.Saúde e Segurança Ocupacional 70
5.5.1.Consumo de água não potável 71
5.5.2.Ferimentos ou fatalidades devidas à movimentação manual de cargas 71
5.5.3.Quedas, escorregões e tropeções 72
5.5.4.Quedas em altura 72
5.5.5.Projeção/queda de objetos 73
5.5.6.Ferimentos ou fatalidades devido a máquinas e veículos em movimento 74
5.5.7.Emissão de poeira 75
5.5.8.Exposição a químicos, materiais perigosos e inflamáveis 75
5.5.9.Choque elétrico 76
5.5.10.Exposição ao Ruído e Vibrações 77
5.5.11.Aumento da incidência de doenças sexualmente transmissíveis e de outras doenças infecto-contagiosas, incluindo HIV/SIDA 80
5.5.12.Risco de infeção por Malária 81
5.5.13.Acidentes de viação 81
5.5.14.Risco de Destruição de Recursos Histórico-Culturais 83
5.6.Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) 83
6.quadro legal e regulatório 85
6.1.Legislação Nacional 85
6.2.Diretrizes do Banco Mundial sobre Reassentamento Involuntário 85
6.3.Diferenças entre a Legislação Nacional e os Padrões do Banco Mundial e sua Reconciliação 86
7.princípios e objetivos para a implementação e implementação de um quadro de política de reassentamento 90
1.1.Elementos de um Plano de Ação de Reassentamento (PAR) 91
8.O Processo de triagem social 96
9.preparação, revisão e aprovação de planos de ação de reassentamento 98
9.1.Considerações Gerais 99
9.2.Consulta e Participação Públicas 100
9.3.Aprovação e Divulgação do PAR 100
10.MÉTODo DE VALORAÇÃO E COMPENSAÇÃO PELAS PERDAS 102
11.padrões de eligibilidade e aspetos práticos de preparação e implementação do par 106
12.arranjos institucionais PARA OS PROCESSOS DE REASSENTAMENTO 122
13.fortalecimento institucional e capacitação 126
13.1.Avaliação e Análise da Capacidade Institucional 126
13.2.Programas de Formação e Consciencialização Propostos 126
14.Participação da comunidade e envolvimento de partes interessadas na planificação, implementação e monitorização 129
15.mecanismo/ferramentas de reparação de queixas 134
15.1.Procedimentos Disponíveis e Acessíveis para a Resolução de Conflitos Decorrentes do Reassentamento (Mecanismos de Tratamentos de Queixas) 135
16.mecanismos de monitorização e avaliação 139
17.arranjos para o financiamento do reassentamento e orçamento estimado do QPR 145
REFERÊNCIAS 147
Lista de Caixas
Caixa 5‑1: Implicações de reassentamento e medidas de mitigação 68
Caixa 10‑2: Modelo de método de valoração de infraestruturas 103
Caixa 10‑3: Modelo de método de valoração de culturas e árvores 104
Caixa 10‑4: Modelo de método de valoração de rendimentos perdidos 104
Lista de Diagramas
Diagrama 2‑1: Visão geral dos arranjos institucionais de implementação do projeto 34
Diagrama 15‑2: Procedimentos de apresentação e atendimento de queixas 136
Lista de Figuras
Figura 1‑1: Visão geral da área e componentes físicas do projeto 26
Figura 2‑2: Perfil transversal de Tipo 1 (rural) 33
Figura 2‑3: Perfil transversal de Tipo 2 (urbano sem parqueamento) 33
Figura 2‑4: Perfil transversal Tipo 3 (urbano com parqueamento) 33
Figura 3‑5: Distritos de S. Tomé e Príncipe 37
Figura 4‑6: A área do projeto 42
Figura 4‑7: Casas típicas de madeira em S. Tomé (Neves) 44
Figura 4‑8: Visão das interferências atividades económico sociais na estrada em Neves 45
Figura 4‑9: Uma casa de pasto em S Tomé à beira da estrada 46
Figura 4‑10: Visão geral dos monumentos ao longo da orla costeira 48
Figura 4‑11: Vista da Fortaleza de S. Jerónimo ao longo da orla costeira da Cidade de S. Tomé 49
Figura 4‑12: A árvore de Ocá em Conde 51
Figura 5‑13: Vendedoras de fruta no ponto de partida da EN1 na Cidade de S. Tomé 61
Lista de Tabelas
Tabela 5‑1: Distribuição dos inquiridos por distrito 54
Tabela 5‑2: Distribuição dos inquiridos por localidade 54
Tabela 5‑3: Nível de educação dos membros dos AF 55
Tabela 5‑4: Situação de emprego dos membros dos AF 55
Tabela 5‑5: Principal área de ocupação dos membros dos AF 56
Tabela 5‑6: Principais empregadores 56
Tabela 5‑7: Modo de aquisição da casa em que vive atualmente o AF 57
Tabela 5‑8: Principal modo de locomoção dos membros dos AF 57
Tabela 5‑9: Razões da deslocação 58
Tabela 5‑10: Principais fontes de informação acerca do projeto 58
Tabela 5‑11: Valores limiares recomendados pela OMS para ruídos em ambientes específicos 78
Tabela 5‑12: Nível de ruído provocado por equipamentos de construção antes e depois de medidas de mitigação 79
Tabela 9‑13: Comparação entre as leis são-tomenses e as do Banco Mundial sobre reassentamento e compensação 89
Tabela 8‑14: Papéis e responsabilidades na implementação do QPR e preparação do PAR ou A-PAR 100
Tabela 11‑15: Matriz de Direitos do PAR (sumário) 114
Tabela 12‑16: Papéis e responsabilidades institucionais 124
Tabela 16‑17: Monitoria e avaliação dos indicadores do desempenho do reassentamento 144
Tabela 17‑18: Estimativa de orçamento para a implementação do QPR 146
Lista de Anexos
ANEXO 1: Acta da reunião pública em S. Tomé (22 de Junho de 2018) 2
ANEXO 2: Lista de Entidades Convidadas Por Carta Direta 9
ANEXO 3: Lista de Participantes 13
ANEXO 4: Apresentação do QPR Feita pelo Consultor 17
ANEXO 5: Imagens Diversas da Reunião 18
ANEXO 6: Modelo de Avaliação Ambiental e Social Preliminar para Projetos 21
ANEXO 7: Template do formulário de apresentação de reclamações/queixas 24
ANEXO 8: Formulário da confirmação da resolução de queixas 27
ANEXO 9: Template do questionário dos agregados familiares 30
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