Ministerio das obras publicas, infraestruturas, recursos naturais e ambiente



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Reassentamento Involuntário


  • De acordo com a Política de Salvaguarda do Banco Mundial ( PO/PB 4.12 – “Reassentamento Involuntário”) o reassentamento deve ser evitado sempre que possível explorando todos desenhos alternativos viáveis. Quando não for possível evitar o reassentamento, as atividades de reassentamento devem ser concebidas e executadas como programas de desenvolvimento sustentável, fornecendo recursos de investimento e meios suficientes para permitir que as pessoas deslocadas pelo projeto compartilhem dos benefícios do projeto. As pessoas deslocadas devem ser significativamente consultadas e devem ter a oportunidade de participar na planificação e implementação de programas de reassentamento.

  • As pessoas deslocadas devem ser ajudadas nos seus esforços para melhorar as suas condições de vida e padrões de vida ou, pelo menos, para restaurá-los, em termos reais, aos níveis de pré-deslocamento ou para níveis prevalecentes antes do início da implementação do projeto, dependendo do que for mais vantajoso.

  • Caixa 5‑1: Visão do BM sobre reassentamento

    1. O Banco Mundial também adota uma visão mais ampla sobre o reassentamento involuntário, não o restringindo ao seu significado usual, ou seja, “o deslocamento físico”. “Dependendo dos casos, uma ação de reassentamento pode incluir (i) a perda de terra ou de estruturas físicas sobre a terra, incluindo negócios; (ii) o movimento físico, e (iii) a reabilitação económica das pessoas afetadas pelo projeto (PAPs), deslocamento económico, a fim de melhorar (ou pelo menos restaurar) os níveis de renda ou meios de subsistência existente antes de a ação causadora do reassentamento ter tido lugar”. A política aplica-se às pessoas que tenham ou não que se mover da área.



  • Conforme descrito no Capítulo 4 deste documento acerca do ambiente natural e social recetor o regime de ocupação e uso da terra na área do projeto, no que respeita à reabilitação de uma significativa parte das seções das estradas, é tal que se nota que o projeto tem potencial de interferir com os modos de vidas e ativos das pessoas e outras entidades. Ao abrigo deste QGAS e do acompanhante QPR isso deve ser evitado a todo o custo ou minimizado onde não for possível evitar. Caso haja entidade que terão que sofrer expropriações de qualquer tipo ainda que mínimas as ações de informação e auscultação devem ser acionadas para garantir que as pessoas entendem as razões de ser de tal efeito e que tenham a oportunidade de fornecer um consentimento prévio, livre e informado sobre as opções que se apresentam para repor as potenciais perdas. As pessoas devem ter a oportunidade de participar em todos o processo de reposição das perdas e ser devidamente compensadas antes do início da implementação do projeto.



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