Ministerio das obras publicas, infraestruturas, recursos naturais e ambiente


Políticas de Salvaguarda Acionadas



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Políticas de Salvaguarda Acionadas

Sim

Não

Avaliação Ambiental (PO/PB 4.01)

X




Habitats Naturais (PO/PB 4.04)

X




Florestas (PO/PB 4.36)




X

Maneio de Pragas (PO 4.09)




X

Recursos Culturais Físicos (PO/PB 4.11)

X




Populações Indígenas (PO/PB 4.10)




X

Reassentamento Involuntário (PO/PB 4.12)

X




Segurança de Barragens (PO/PB 4.37)




X

Projetos em Águas Internacionais (PO/PB 7.50)




X

Projetos em Áreas Controversas (PO/PB 7.60)




X

Na Tabela 5 -3, abaixo, estas Políticas de Salvaguardas são brevemente analisadas e avaliadas do ponto de vista da aplicabilidade para o projeto.



  1. Tabela 5‑3: As Dez Políticas Operacionais de Salvaguardas Ambientais e Sociais do Banco Mundial

  1. Políticas de salvaguarda

  1. Objetivo principal

  1. Aplicabilidade

  1. Aplicabilidade em Relação ao Projeto

  1. Avaliação Ambiental (PO/PB 4.01)

  1. Usada no Banco Mundial para efeitos de identificar, evitar e mitigar os potenciais impactos ambientais negativos associados às operações de empréstimo do Banco. Esta política é considerada como a política mãe (“umbrela”) em relação às demais políticas de salvaguardas ambientais e sociais do Banco.

  1. O propósito da avaliação ambiental é o de melhorar a tomada de decisões, para assegurar que as opções do projeto em causa sejam sólidas e sustentáveis, e que as pessoas potencialmente afetadas sejam devidamente consultadas.

  1. Aplicável. Porque o projeto no seu todo terá de gozar de licenciamento ambiental pelas autoridades são-tomenses numa medida que seja aceitável pelo Banco para poder beneficiar de financiamento e ser continuado para as fases posteriores.

  1. Habitats Naturais (PO/PB 4.04)

  1. Esta política visa garantir que os projetos de desenvolvimento de infraestrutura e outros processuais apoiados pelo Banco Mundial tenham em conta a conservação da biodiversidade, bem como os numerosos serviços e produtos ambientais que os habitats naturais proporcionam à sociedade humana. A política proíbe que o Banco apoie projetos que possam levar à perda ou degradação significativa crítica de qualquer Habitat Natural, cuja definição inclui habitats naturais que sejam: (i) legalmente protegidos; (ii) propostos oficialmente para efeitos de proteção; ou (iii) não protegidos, mas com valor de conservação elevada que seja conhecido.



  2. Nos outros habitats naturais (não-críticos), o Banco apoia projetos que possam causar perda ou degradação significativa apenas quando (i) não existem alternativas viáveis para se alcançar benefícios líquidos globais substanciais do projeto; e (ii) medidas de mitigação aceitáveis, tais como áreas protegidas compensatórias, estejam incluídas dentro do projeto.

  1. A política limita estritamente as circunstâncias em que qualquer projeto apoiado pelo Banco Mundial pode danificar habitats naturais (áreas de terra e água incluindo ambiente marinho e costeiro, onde a maioria das espécies vegetais e animais nativas ainda estejam presentes).

  1. Aplicável. Principalmente dada a componente de proteção costeira na área costeira reconhecida como encerrando habitats naturais sensíveis e que precisam de ser preservados. No âmbito deste QGAS foram especificadas provisões para garantir que os estudos de viabilidade do projeto e seu desenho final otimizem a contribuição que o projeto deve oferecer para a boa gestão dos recursos naturais e particularmente os recursos marinhos e costeiros.

  1. Florestas (PO/PB 4.36)

  1. Com o objetivo de reduzir o desmatamento, aumentar a contribuição ambiental das áreas florestais, promover a florestação, reduzir a pobreza e estimular o desenvolvimento económico.

  2. A política está a ser revista para torná-la ainda mais eficaz e em reconhecimento ao fato de que as florestas desempenham um papel cada vez mais importante na redução da pobreza, o desenvolvimento económico e para a prestação serviços ambientais locais e globais, incluindo a reversão dos efeitos das mudanças climáticas.

  1. Redução do desmatamento e uso de florestas para promover o desenvolvimento económico.

  1. Não aplicável. Apesar de partes do projeto terem áreas de interseção co, áreas de certa riqueza florestal, o mesmo não vai interferir com os fatores que informam a qualidade dos recursos florestais. No âmbito deste QGAS foram especificadas provisões para garantir que os estudos de viabilidade do projeto e seu desenho final tratem dos recursos florestais de forma que otimize a sua qualidade e sustentabilidade.

  1. Gestão de Pragas (P) 4.09)

  1. Destinada a apoiar projetos de desenvolvimento e do Setor da saúde rurais para evitar o uso de pesticidas nocivos e incentivar o uso das técnicas de Gestão Integrada de Pragas (GIP) no conjunto dos Setores em causa.

  1. Onde os pesticidas têm de ser utilizados para a proteção das culturas ou na luta contra doenças transmitidas por vetores, o projeto financiado pelo Banco deve incluir um Plano de Gestão (Integrado) de Pragas (PGIP), preparado pelo mutuário, como um documento autónomo ou como parte de uma Avaliação Ambiental.

  1. Não Aplicável. O presente projeto não vai fazer uso de pesticidas nem tem relações diretas com o eventual fomento do uso desse tipo de produtos.

  1. Recursos Culturais Físicos (PO/PB 4.11)

  1. O objetivo desta política é o de contribuir para evitar, ou minimizar, os impactos negativos sobre os recursos culturais dos projetos de desenvolvimento que sejam financiados pelo Banco Mundial. O pressuposto é o de que os recursos culturais são importantes como fontes de informação histórica e científica valiosa, como ativos para o desenvolvimento económico e social, e como parte integrante da identidade e práticas culturais de um povo. A perda de tais recursos é irreversível, mas, felizmente, é muitas vezes evitável.



  1. O mutuário deve identificar os recursos culturais físicos suscetíveis de serem afetados pelo projeto e avaliar potenciais impactos do projeto sobre esses recursos como parte integrante do processo de EIAS, de acordo com os requisitos da AIAS do Banco.



  1. Aplicável. Particularmente a área marinha e costeira de S. Tomé e particularmente a dos distritos e cidades do projeto são reconhecidos como encerrando recursos culturais que remontam desde o século XV e devem ser preservados Este reconhecimento do valor cultural pode ser apenas local e não se estende para entidades internacionais como seria a UNESCO e instituições afins. Ainda que a política não possa se aplicar formalmente a necessidade de assegurar que todas as precauções sejam tomadas para proteger os recursos culturais físicos onde eles existem e são conhecidos e no caso de estes serem encontrados na área do projeto fazem parte intrínseca deste QGAS. Isso inclui medidas para lidar com potenciais impactos negativos sobre o património cultural e recomenda-se que na fase dos estudos de impacto ambiental a equipa que vai conduzir os estudos integre um ou mais especialistas encarregados de fazer uma determinação mais elaborada sobre o potencial que os locais de implantação do projeto têm de albergar objetos de valor que poderiam justificar medidas mais restritivas. Este QGAS faz uma inventariação inicial desses recursos.

  1. Povos Indígenas (PO/PB 4.10)

  1. A política sublinha a necessidade de os mutuários e funcionários do Banco identificarem povos indígenas, consultá-los, certificar-se de que eles participam, e beneficiam das operações financiadas pelo Banco de forma culturalmente adequada - e que os impactos adversos sobre eles sejam evitados ou, quando não possível, minimizados ou mitigados.

  1. Integração dos povos indígenas no desenvolvimento e benefícios do projeto.

  1. Não aplicável. STP não é reconhecido como tendo povos indígenas. Aquando da descoberta das ilhas no século XV o arquipélago nem tinha habitantes. Todos os seus habitantes foram trazidos e/ou vieram de outros pontos de África e do mundo.

  1. Reassentamento Involuntário (PO/PB 4.12)

  1. A política visa evitar o reassentamento involuntário na medida do possível, ou para minimizar e mitigar os seus impactos sociais e económicos adversos caso o reassentamento não fora possível ser evitado. Ela também se destina a promover a participação das pessoas deslocadas na planificação e implementação do reassentamento. O seu objetivo económico fundamental é o de ajudar as pessoas deslocadas nos seus esforços para melhorar ou pelo menos restaurar os seus rendimentos e padrões de vida após o deslocamento.

  2. A política prevê compensação e outras medidas de restauração dos modos de vida para atingir os seus objetivos e exige que os mutuários preparem instrumentos de planificação do reassentamento adequadas antes da avaliação dos projetos propostos pelo Banco.

  1. A política é desencadeada em situações que envolvem expropriação involuntária de terra e restrições involuntárias de acesso a parques e áreas protegidas legalmente designados.

  1. Aplicável. Ainda que à partida se reconheça que existe oportunidade para evitar consideravelmente expropriações para dar lugar às ações de reabilitação/proteção, devido aos assentamentos desfasados e relativamente desordenados o risco de pequenas perturbações sobre ativos, modos de vida das pessoas e suas comunidades de forma temporária ou permanente parecem estar presentes. Sempre que o projeto provocar expropriação ou restrição de acesso a recursos que fazem parte do dia a dia das pessoas, comunidades e outras entidades públicas e privadas os dispositivos desta política terão que ser seguido de forma consistente e sistemática.

  1. Segurança de Barragens (PO/PB 4.37)

  1. Destinada a garantir que profissionais experientes e competentes sejam engajados na conceção e supervisão da construção de barragens financiadas pelo banco, e que o mutuário adote e implemente medidas de segurança de barragens ao longo do ciclo do projeto. A política também se aplica a barragens existentes onde elas influenciam o desempenho de um projeto. Neste caso, deve ser realizada uma avaliação sobre a segurança das barragens e ser implementadas as necessárias medidas adicionais de segurança das barragens.

  1. Trata de certificar-se que todas as medidas de precaução necessárias para reforçar os quadros institucionais, legislativos e regulamentares referentes a programas de segurança de barragens sejam acionados onde houver barragens financiadas pelo banco (ou das quais os projetos do Banco dependam).

  1. Não aplicável. O projeto não inclui a construção e operação de barragens.

  1. Projetos em Rios Internacionais Navegáveis (PO/PB 7.50)

  1. Destinado a apoiar estados atravessados por rios internacionais a fazer acordos adequados ou arranjos em relação a todo o curso dos rios, ou suas partes, onde os projetos financiados pelo Banco envolvem rios internacionais. Ela exige que procedimentos detalhados adequados para a notificação entre estados sejam seguidos por países ribeirinhos

  1. Onde a área do projeto se estende ao longo de cursos de água que cobrem mais do que um estado

  1. Não aplicável. STP não partilha fronteira com mais nenhum estado. Todos os seus rios confinam-se ao seu território e como se viu no Capítulo 4, são de pequena extensão

  1. Projetos em áreas controversas/de disputas (PO/PB 7.60)

  1. Que visa garantir que o Banco apenas financie projetos em áreas disputadas quando não há objeção de outro pretendente à área em disputa, quer quando as circunstâncias especiais do financiamento do Banco apoiem o caso em disputa, não obstante a oposição. A política detalha essas circunstâncias especiais.

  1. Onde houver áreas em disputa o Banco quer ter certeza de não estar a fazer qualquer julgamento sobre o estatuto jurídico ou outro dos territórios em causa e de não prejudicar a determinação final das reivindicações das partes.

  1. Não aplicável. Não se conhecem disputas de terras em STP e na área do projeto



  1. Nos subcapítulos que se seguem são oferecidos mais detalhes acerca das políticas acima descritas e sobretudo as que se aplicam ao projeto.



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