Ministerio das obras publicas, infraestruturas, recursos naturais e ambiente


Lei da Conservação da Fauna, Flora e Áreas Protegidas (Lei n.° 11/99)



Baixar 11.87 Mb.
Página75/207
Encontro08.10.2019
Tamanho11.87 Mb.
#36
1   ...   71   72   73   74   75   76   77   78   ...   207
Lei da Conservação da Fauna, Flora e Áreas Protegidas (Lei n.° 11/99)

Esta lei rege a conservação da fauna e flora, a criação de áreas protegidas, estabelece listas de espécies protegidas e delimita zonas do país vocacionadas à conservação dos habitats e da biodiversidade. No Capítulo 4 deste documento foram apresentadas as espécies endémicas e constantes na Lista Vermelha da UICN que deverão ser tomadas em consideradas nas fases subsequentes de finalização, implementação e funcionamento do projeto, incluindo na AIAS e respetivo PGAS.





Baixar 11.87 Mb.

Compartilhe com seus amigos:
1   ...   71   72   73   74   75   76   77   78   ...   207




©historiapt.info 2023
enviar mensagem

    Página principal