Ministerio das obras publicas, infraestruturas, recursos naturais e ambiente


Políticas e Instrumentos. Jurídicos Internos



Baixar 10.04 Mb.
Página72/207
Encontro08.10.2019
Tamanho10.04 Mb.
1   ...   68   69   70   71   72   73   74   75   ...   207

Políticas e Instrumentos. Jurídicos Internos


O país tem estado igualmente a aprovar e promulgar um conjunto variado de políticas, leis e regulamentos com vista a tornar STP num país mais limpo e utilizador sustentável dos seus recursos naturais e sociais. Para efeitos deste QGAS destaca-se:

Legislação Geral

A Constituição

A Constituição é a lei suprema de S. Tomé e Príncipe. As seções da Constituição mais diretamente relacionadas com a gestão ambiental e social incluem, mas não se limitam a:


1   ...   68   69   70   71   72   73   74   75   ...   207


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal