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Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas



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Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas

São Tomé e Príncipe aderiu à e ratificou, em 30 de Maio de 1998, à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, tornando-se assim membro de pleno direito da Conferência das Partes. Desta forma assumiu implicitamente o compromisso de periodicamente elaborar, atualizar, publicar e colocar à disposição da Conferência das Partes, inventários nacionais de emissões antropogénicas por fontes e das remoções por sumidouros de todos os gases com efeito de estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, além de fornecer uma descrição geral de medidas conducentes à mitigação da mudança do clima e propor medidas para facilitar a adaptação adequada a essa mudança.

Sobre esta temática é ainda de destacar que STP participou e ratificou os acordos de princípio sobre este fenómeno recentemente (Novembro/Dezembro de 2015) em Paris, COP 21.

A temática das mudanças climáticas é de certo interesse particular para o projeto em consideração neste documento na medida em que o mesmo visa contribuir para estancar parte dos efeitos deste fenómeno, sobretudo os que se relacionam com a subida do nível das águas do mar e a zona costeira.





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