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Quadro Jurídico e Institucional para a Gestão Ambiental e Social em S. Tomé e Príncipe



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Quadro Jurídico e Institucional para a Gestão Ambiental e Social em S. Tomé e Príncipe


À semelhança do que aconteceu com a maior parte dos países em muitas partes do mundo, depois da Conferência do Rio sobre Desenvolvimento Sustentável, em 1992; S. Tomé e Príncipe iniciou uma significativa reforma legal e institucional para integrar as noções de desenvolvimento sustentável nos seus modelos de planificação e atuação. A reforma tem estado a ocorrer e em implementação sob a forma de: (a) adesão e adoção de uma série de convenções e protocolos internacionais e regionais de proteção ambiental e de conservação; (b) a aprovação de um conjunto significativo de legislação com implicações diretas e indiretas sobre a proteção do ambiente; (c) criação de instituições públicas específicas ou fortalecimento das instituições existentes dedicadas à gestão ambiental e social.



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