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Questões de Género


As questões de género recebem, com frequência, destaque nos documentos políticos que são preparados e circulados no país, desde a independência nacional. Porém, nota-se que as correspondentes medidas políticas concretas se apresentam ainda raras.

Formalmente a legislação em vigor no país promove a igualdade de direitos entre homens e mulheres, o que se estende aos direitos de propriedade, reconhecimento judicial, casamento e acesso a atividades e oportunidades económicas. Contudo, na prática, as normas sociais discriminatórias baseadas na identidade de género ainda prevalecem e continua a ser necessário trabalhar-se para reduzir ainda mais as disparidades de género, especialmente no que diz respeito à capacitação económica das mulheres e acesso ao mercado de trabalho. De acordo com o Recenseamento Nacional da População e Habitação de 2012, o desemprego das mulheres é duas vezes superior ao dos homens (19,7 e 9,3 por cento, respetivamente), e de uma maneira geral as mulheres são as que mais trabalham em setores informais e/ou precários da economia e sociedade. Por outro lado, os agregados familiares chefiados por mulheres solteiras, que representam 38 por cento de todos os agregados familiares, têm rendimentos mais baixos do que os chefiados por homens.

A violência baseada em gênero e o abuso de mulheres e meninas também são reconhecidos como significativos em nível doméstico e comunitário. Esforços diferentes foram feitos pelo GSTP para enfrentar este desafio crucial e crítico. Em 2008, a adoção da Lei sobre Violência Doméstica e Familiar levou à criação do Centro de Aconselhamento sobre Violência Doméstica (CACVD). Em 2008, outra lei passou a fortalecer os mecanismos de Proteção Legal das Vítimas de Crimes de Violência Doméstica e Familiar, estabelecendo um sistema de prevenção e apoio às vítimas de violência doméstica e familiar. Apesar desses avanços positivos, é relatado que, embora a lei proteja todos os cidadãos contra qualquer forma de violência, a aplicação da lei é fraca devido à capacidade limitada da força policial em termos de treinamento e instalações. O inquérito nacional familiar de 2009 informa que 33% das mulheres relataram de ter já sofrido algumas formas de violência física. Mulheres e meninas representam 86% dos sobreviventes de violência atendidos no CACVD e em 2016 o CACVD atendeu cerca de 600 casos de violência doméstica. Em 2015, a CACVD registrou 577 casos de violência contra as mulheres e 125 contra os homem. Os principais indicadores da violência contra as mulheres são a violência física, psicológica e sexual, resultante de maus-tratos, humilhações, agressão física, violação sexual e violência moral e patrimonial.

Na educação e na governação estão a ocorrer desenvolvimentos mais promissores, na medida em que o país está perto de alcançar a paridade de género no ensino primário e a representação das mulheres no Parlamento tem estado a crescer.

A uso do veículo dos Grupos de Interesse de Manutenção de Estradas (GIMEs) para oferecer maiores oportunidades de emprego e obtenção de rendimentos, ainda que seja de caráter sazonal, pode constituir-se numa contribuição significativa para um gradual equilíbrio do género. Trata-se de um traço positivo do projeto que deve ser estimulado e na medida do possível complementado por outras medidas durante a construção e funcionamento do projeto.

Os GIMEs foram estabelecidos nos meados dos anos 2000, com apoio da União Europeia. Trata-se de associações comunitárias responsáveis pela manutenção de estradas, com recurso a uma abordagem baseada em resultados ao mesmo tempo que enfatizam o trabalho intensivo e por essa via contribuir para o alívio das várias formas de pobreza e vulnerabilidade e a partilha de benefícios relacionados com o desenvolvimento de infraestruturas em STP. Consta que existem 31 GIMEs em todo o país, 27 dos quais em S. Tomé e 4 na Região Autónoma do Príncipe. Eles englobam perto de 1.310 associados dos quais perto de 70% são mulheres. Os GIMEs estão ainda subdivididos em 4 federações (Norte, Centro, Sul de S. Tomé e da Região Autónoma do Príncipe) que por sua vez foram a Federação Nacional de Manutenção de Estradas (FENAME).



Tanto a FENAME e suas federações associadas e GIMEs têm estado a provar ser uma abordagem válida na manutenção de estradas e outras infraestruturas relacionadas a baixo custo cujo envolvimento no PDSTPC se recomenda que seja perseguido. Esta poderá ser uma das formas privilegiadas de contribuir para o aumento de oportunidades de geração de rendimentos por parte das mulheres ao mesmo tempo que se baixam os custos do projeto nas fases de construção e manutenção.



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