Ministerio das obras publicas, infraestruturas, recursos naturais e ambiente



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Infraestruturas e Estradas


Uma considerável parte das infraestruturas e do património imobiliário geral do país foram herdados do período colonial e tiveram fraca alteração e/ou desenvolvimento nos últimos pouco mais de 40 anos. Disto resulta que estes ativos se apresentem obsoletos, subdimensionados para o crescimento populacional e até económico verificado no período em revisão, ao mesmo tempo que inadequadamente ajustados para os desenvolvimentos climatéricos verificados no mesmo período e que continuam a verificar-se em conexão com o fenómeno das mudanças climáticas. Isto é ainda agravado pelo facto de as ações de manutenção serem inadequadas, o que é justificado por uma combinação de fatores (humanos, institucionais, económicos, financeiros e técnicos, etc.).

O Setor de estrada é um dos que mais se ressente do quadro acima descrito. Como forma de reverter a situação e colocar o Setor no centro dos processos de desenvolvimento e estimular o crescimento económico nas áreas da agricultura, pescas e turismo o GSTP elaborou, em 2012, entre outros, o “Plano de Mobilidade e Transportes Intermunicipal da Ilha de São Tomé (PMTIIST)”. Entre outros objetivos espera-se que o Plano sirva de base à elaboração do Plano Diretor de Transportes visando a implementação de um sistema integrado de transportes e respetivas infraestruturas de apoio. O PMTIIST que decorreu de uma ampla consulta e foi elaborado por uma equipa multidisciplinar fornece indicações para:



  • alterar a repartição modal nas deslocações a favor dos transportes públicos e dos meios suaves (pedonal e ciclável), melhorando as condições de mobilidade das populações;

  • aumentar a qualidade da mobilidade e do ambiente urbano, aumentando as sinergias que possam resultar da complementaridade entre os diversos modos de deslocação;

  • melhorar o funcionamento da rede de transporte coletivo urbano com a reestruturação da rede para uma boa cobertura territorial e temporal;

  • aumentar a segurança, o conforto e a qualidade dos espaços prioritários ao peão e à bicicleta e limitar as condições de uso do automóvel nos centros urbanos mais sensíveis;

  • melhorar o estado atual do trânsito com criação de regras objetivas de circulação pela introdução de sinalização rodoviária que terá como resultado a redução do número de acidentes (com especial enfoque no transporte ciclomotor);

  • reestruturar a rede de táxis;

  • equilibrar a afetação do espaço público aos diferentes modos de transporte;

  • assegurar a qualidade ambiental;

  • executar políticas diferenciadas de estacionamento, tendo em conta as necessidades específicas dos residentes, dos empregados e dos visitantes;

  • obter inputs para o Plano Diretor de Transportes de São Tomé e Príncipe no que diz respeito ao subsetor do Transporte Rodoviário.

Sendo verdade que nem todas as medidas do Plano são de carácter físico é um facto que a reabilitação da EN 1 poderá significar um importante passo na materialização de parte dos objetivos e metas perseguidos pelo PMTIIST e nesse sentido o projeto é relevante e oportuno. O mesmo tem potencial de influenciar outros desenvolvimentos e contribuir para imprimir uma nova dinâmica na economia e na sociedade são-tomenses. A implementação do PMTIIST tem registado demoras devido a constrangimentos financeiros.



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