Ministerio das obras publicas, infraestruturas, recursos naturais e ambiente


Cenário 0 – Cenário sem qualquer tipo de intervenção (manutenção corrente/habitual prevista); Cenário 1



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Cenário 0 – Cenário sem qualquer tipo de intervenção (manutenção corrente/habitual prevista);

  • Cenário 1 – Cenário com reabilitação de pavimentos e melhoria das condições de segurança a um nível superficial (sem alteração do projeto);

  • Cenário 2 – Cenário com melhoria do projeto, substituição total da estrutura do pavimento da rodovia, instalação do sistema de drenagem e melhorias de segurança.

    Tal como se vai demonstrar nas várias secções deste documento, sendo facto assente que as ações de reabilitação e de reforço da proteção trarão muitos benefícios não é de se colocar de lado que se determinadas precauções e medidas não forem tomadas essas ações podem resultar em impactos negativos sobre as pessoas e comunidades e vários aspetos das suas vidas, a biota e o ambiente físico (água, terra/solo, ar, etc.).

    Os detalhes acerca das intervenções de reabilitação serão determinados assim que terminarem os estudos de viabilidade e desenho final do projeto e estes serão em parte baseados em estudos que ainda se encontram em curso. É a falta de detalhes sobre estes aspetos nesta fase que justifica, como se vai ver mais abaixo explicitado, a formulação de um Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS), que entre outros aspetos, irá iluminar como a preparação dos Estudos de Impacto Ambiental e Social (EIAS) e respetivos Planos de Gestão Ambiental e Social (PGAS) e possivelmente o Plano ou Planos de Acão de Reassentamento (PAR) serão conduzidos. O QGAS é também justificado pelo fato de existir a possibilidade de as várias componentes do projeto poderem ser finalizadas e implementadas em espaços de tempo diferentes e até por diferentes equipas.

    O Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) visa garantir que o conjunto de ações a ser levadas a cabo se caracterizem por:


    • Uma triagem ambiental e social das ações propostas, incluindo a sua classificação do ponto de vista da Avaliação Ambiental e Social (AAS) e identificação do tipo de avaliação de impacto ambiental e social a ser realizado;

    • Medidas a tomar para preparar AIAS, incluindo pedidos de aprovação pela agência nacional responsável pela avaliação ambiental;

    • Arranjos institucionais para a implementação dos requisitos e medidas de salvaguardas ambientais e sociais do projeto;

    • Uma identificação das necessidades e subsequentemente um plano de capacitação e desenvolvimento dirigido às principais partes interessadas na implementação das salvaguardas ambientais e sociais;

    • Um plano de monitorização e avaliação para acompanhar a implementação das medidas ambientais e sociais;

    • Uma auditoria ambiental e social anual;

    • Mecanismos de conformidade e de gestão das reclamações; e

    • Descrições dos papéis, incluindo termos de referência dos vários agentes que irão atuar no projeto sobretudo nas áreas com potencial de impacto ambiental e social.

    O QGAS é desenvolvido em estrita obediência aos princípios e diretrizes relacionados com a gestão ambiental e social adotados pelo GSTP e pelo BM. Em última análise, as intervenções previstas nas fases de planificação, implementação e funcionamento do projeto devem certificar-se de evitar causar danos tanto sobre o meio ambiente natural como sobre o social.

    Os princípios e requisitos básicos do QGAS serão aplicados ao longo de todo o ciclo de vida do projeto por parte de todos os atores relevantes, por ex. os gestores do projeto, financiadores, projetistas, empreiteiros, etc. durante a planificação, desenho, construção e funcionamento.

    O QGAS e o Quadro de Política de Reassentamento (QPR), que foi preparado separadamente para orientar o projeto quanto aos seus potenciais impactos sobre as pessoas, comunidades e seus ativos e em resposta ao facto de o projeto desencadear a política de reassentamento involuntário (OP 4.12), estabelecem a rota a ser seguida no tratamento das várias questões ambientais e sociais. O QPR destaca a importância de se evitar o reassentamento involuntário e assegurar que, onde tal tenha de acontecer, a consulta e o engajamento necessários das pessoas afetadas e dos seus representantes sejam conduzidos e que as Pessoas Afetadas pelo Projeto (PAPs) sejam compensadas e assistidas antes do início de qualquer atividade de construção. Elas devem ter a oportunidades de participar na planificação e implementação de programas de reassentamento. As PAPs serão assistidas nos seus esforços para melhorar os seus meios de subsistência e padrões de vida ou pelo menos restaurá-los, em termos reais, aos níveis anteriores ao deslocamento ou aos níveis predominantes antes do início da implementação do projeto, dependendo do que for melhor.

    A formulação do QGAS serviu-se de uma série de metodologias com destaque para (i) revisão de dados secundários; (ii) entrevistas e discussões individuais e de grupo com as partes envolvidas e interessadas relevantes; (iii) pesquisa socioeconómica de avaliação preliminar dos potenciais impactos do projeto sobre o ambiente social recetor; (iv) observações diretas e medições no terreno.

    Para além desta introdução o documento compreende doze capítulos, que em conjunto se orientam para o cumprimento dos objetivos acima delineados, nomeadamente:





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