Ministerio das obras publicas, infraestruturas, recursos naturais e ambiente



Baixar 10.04 Mb.
Página189/207
Encontro08.10.2019
Tamanho10.04 Mb.
1   ...   185   186   187   188   189   190   191   192   ...   207
Proteção de áreas instáveis

  • Durante a execução de obras em ambientes instáveis, o empreiteiro deve tomar as seguintes precauções para não acentuar a instabilidade do solo:

    1. evitar o tráfego pesado e sobrecarga na zona de instabilidade;

    2. manter, tanto quanto possível, a vegetação ou restaurá-la com espécies nativas, onde existam riscos de erosão.

    1. Controlar a execução das cláusulas ambientais e sociais

    2. O Gestor do Projeto, cuja equipa deve incluir um perito ambiental que faça parte da equipa de controlo do projeto, deverá verificar a conformidade e a eficácia da implementação das cláusulas ambientais e sociais por parte do empreiteiro.

    3. Notificação

    4. O Gestor do Projeto deverá notificar o Empreiteiro sobre qualquer caso de incumprimento ou não cumprimento das medidas ambientais e sociais. O Contratado deverá corrigir qualquer violação dos regulamentos devidamente notificados a ele pelo Gestor do Projeto. Os custos de reiniciação/repetição ou obras adicionais decorrentes da não-conformidade devem ser suportados pelo empreiteiro.

    5. Sanção

    6. Dependendo dos casos, o incumprimento contratual com as cláusulas ambientais e sociais, devidamente constatadas pelo Gestor do Projeto, pode ser motivo para a rescisão do contrato. O empreiteiro cujo contrato seja rescindido devido à não-implementação de cláusulas ambientais e sociais pode ser sujeito a sanções de até suspensão do direito de licitar por um período determinado pelo Cliente, com uma redução no preço e bloqueio do retorno da garantia.




    7. Compartilhe com seus amigos:
  • 1   ...   185   186   187   188   189   190   191   192   ...   207


    ©historiapt.info 2019
    enviar mensagem

        Página principal